Autoria: Senador Raimundo Lira (MDB/PB)

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir a proposta de revisão das Condições Gerais de Transporte (CGT) e das regras de aprovação de voos pela Agência Nacional de Aviação Civil. Para tanto, sugere-se que sejam convidadas as seguintes autoridades e representantes: Marcelo Pacheco dos Guaranys, diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac; Maria Inês Dolci, coordenadora do Departamento de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste; Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas; além de representantes das empresas aéreas Gol, Tam, Avianca e Azul.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
05/04/2016 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
05/04/2016 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 08/04/2020 às 14:19

Identificação:
RQE 5/2016
Autor:
Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
Data:
15/03/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir a proposta de revisão das Condições Gerais de Transporte (CGT) e das regras de aprovação de voos pela Agência Nacional de Aviação Civil. Para tanto, sugere-se que sejam convidadas as seguintes autoridades e representantes: Marcelo Pacheco dos Guaranys, diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac; Maria Inês Dolci, coordenadora do Departamento de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste; Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas; além de representantes das empresas aéreas Gol, Tam, Avianca e Azul.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é lido pelo presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, o Requerimento nº 5/2016, de iniciativa do senador Raimundo Lira. O requerimento deverá ser incluído na próxima reunião deliberativa ordinária para votação (art. 3º, § 2º do Ato nº 1 de 2011-CAE).
Identificação:
Requerimento
Data:
05/04/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 5/2016-CAE, com alterações.
Identificação:
RQE 5/2016
Autor:
Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
Data:
15/03/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir a proposta de revisão das Condições Gerais de Transporte (CGT) e das regras de aprovação de voos pela Agência Nacional de Aviação Civil. Para tanto, sugere-se que sejam convidadas as seguintes autoridades e representantes: Marcelo Pacheco dos Guaranys, diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac; Maria Inês Dolci, coordenadora do Departamento de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste; Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas; além de representantes das empresas aéreas Gol, Tam, Avianca e Azul.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é lido pelo presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, o Requerimento nº 5/2016, de iniciativa do senador Raimundo Lira. O requerimento deverá ser incluído na próxima reunião deliberativa ordinária para votação (art. 3º, § 2º do Ato nº 1 de 2011-CAE).
Identificação:
Requerimento
Data:
05/04/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 5/2016-CAE, com alterações.
Tramitação encerrada
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, AUDIENCIA PUBLICA, PROPOSTA, REVISÃO, TRANSPORTE AEREO, AVIAÇÃO CIVIL, REGRA, AGENCIA REGULADORA, (ANAC).
Observações:
-
05/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 5/2016-CAE, com alterações.
Requerimento
15/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é lido pelo presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, o Requerimento nº 5/2016, de iniciativa do senador Raimundo Lira.
O requerimento deverá ser incluído na próxima reunião deliberativa ordinária para votação (art. 3º, § 2º do Ato nº 1 de 2011-CAE).
RQE 5/2016