Requerimento n° 187, de 2016
- Autoria
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e no art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, solicitando o encaminhamento, em meio digital e/ou físico, dos testes sorológicos para mormo, realizados no Brasil, nos últimos 10 (dez) anos, pelos Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros), bem como dos realizados nos laboratórios de referência internacional junto à OIE, especialmente os que avaliaram os 584 animais do Complexo Militar de Deodoro, no Rio de Janeiro, suspeitos de mormo no ano de 2015.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 24/08/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 187/2016
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 15/03/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e no art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, solicitando o encaminhamento, em meio digital e/ou físico, dos testes sorológicos para mormo, realizados no Brasil, nos últimos 10 (dez) anos, pelos Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros), bem como dos realizados nos laboratórios de referência internacional junto à OIE, especialmente os que avaliaram os 584 animais do Complexo Militar de Deodoro, no Rio de Janeiro, suspeitos de mormo no ano de 2015.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/03/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PTB/PI)
- Data:
- 17/05/2016
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Elmano Férrer, com relatório pelo deferimento (fls 7 a 9). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 23/06/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 584, de 2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 584, de 2016 - CDIR, relator Senador Elmano Férrer, favorável. A Presidência comunica o deferimento da presente matéria na 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, da Comissão Diretora do Senado, nos termos do... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 257-260 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 584, de 2016 - CDIR, relator Senador Elmano Férrer, favorável. A Presidência comunica o deferimento da presente matéria na 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, da Comissão Diretora do Senado, nos termos do Relatório. |
| 24/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 57 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 584, de 2016 - CDIR, relator Senador Elmano Férrer, favorável. A Presidência comunica o deferimento da presente matéria na 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, da Comissão Diretora do Senado, nos termos do Relatório. |
| 16/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 257-261 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 15/03/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Elmano Férrer (encerrado em 22/06/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MAPA), DOENÇA ANIMAL, LABORATORIO, AGROPECUARIA.
- 13/09/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 12/09/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- As informações foram entregues, em cópia, ao Requerente, e novamente lacradas em envelope e juntadas ao presente processado.
Juntado, nesta data, o Termo de Recebimento de Documento de Caráter Confidencial, assinado pela Requerente, Senadora Ana Amélia, Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e pelo Secretário-Geral da Mesa Adjunto, José Roberto Leite de Matos (fl. 24 e 25).
À Secretaria de Arquivo.
- 12/09/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício nº 318/2016/GM-MAPA, de 2 de agosto de 2016, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, encaminhando informações, em caráter reservado, em resposta ao Requerimento (fl. 23).
- 24/08/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Juntada, nesta data, cópia do Ofício 1092/2016 - SF, de 24.08.2016, do Presidente do Senado Federal, comunicando ao requerente que as informações, encaminhadas em caráter confidencial, encontram-se à sua disposição na Secretaria-Geral da Mesa (fl. 22).
- 24/08/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntada informações,em caráter reservado, do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em resposta ao Requerimento .
- 04/08/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, atendendo solicitação.
- 28/06/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remessa do Ofício nº 880-SF de 27/06/2016 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, solicitando informações. (fls. 11 à 21).
- 23/06/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 584, de 2016 - CDIR, relator Senador Elmano Férrer, favorável.
A Presidência comunica o deferimento da presente matéria na 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, da Comissão Diretora do Senado, nos termos do Relatório. - Publicado no DSF Páginas 257-260
- Publicado no DSF Páginas 57
- Avulso de parecer
- 22/06/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 17/05/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Elmano Férrer, com relatório pelo deferimento (fls 7 a 9).
- Relatório Legislativo
- 05/04/2016
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Elmano Férrer para relatar.
- 15/03/2016
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 15/03/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) páginas numeradas e rubricadas.
- 15/03/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 257-261
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:23