Mensagem (SF) n° 21, de 2016

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor JULIANO ALCÂNTARA NOMAN para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Marcelo Pacheco dos Guaranys.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
29/03/2016 - APROVADA

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Identificação:
MSF 21/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
15/03/2016
Descrição/Ementa
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor JULIANO ALCÂNTARA NOMAN para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Marcelo Pacheco dos Guaranys.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/03/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
16/03/2016
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O relator da matéria, Senador Blairo Maggi, apresenta relatório, concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
23/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 270/2016-CI
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 270, de 2016-CI, relator Senador Blairo Maggi, favorável | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
29/03/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal do Parecer nº 270/2016
Data Documento oficial Ação legislativa
30/03/2016 Publicado no DSF Páginas 429-430
Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 270, de 2016-CI, com o seguinte resultado: Sim 48; Não 01; Abst. 0; Total 49, tendo usado da palavra o Senador Blairo Maggi.
Fica prejudicada a Mensagem nº 81, de 2015.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
30/03/2016 Publicado no DSF Páginas 52-53
Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 270, de 2016-CI, com o seguinte resultado: Sim 48; Não 01; Abst. 0; Total 49, tendo usado da palavra o Senador Blairo Maggi.
Fica prejudicada a Mensagem nº 81, de 2015.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
24/03/2016 Publicado no DSF Páginas 182-187
Encaminhado à publicação o Parecer nº 270, de 2016-CI, relator Senador Blairo Maggi, favorável
16/03/2016 Publicado no DSF Páginas 94-103
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 74/2016
Data de Leitura:
15/03/2016
Despacho:
15/03/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 23/03/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, (ANAC).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 29/03/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 48 Nâo: 1 Abstenção: 0 Total: 49)
08/04/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado
06/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 65 (Seção II), de 06/04/16, pág. 00001, a nomeação do Senhor Juliano Alcântara Noman, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC, com mandato até 19 de março de 2021, em vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Pacheco dos Guaranys.
À COARQ.
30/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 311, de 29/03/16, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, encaminhando a Mensagem SF n.º 34/16 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Juliano Alcântara Noman para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Marcelo Pacheco dos Guaranys. (fls. 19 e 20).
29/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 270, de 2016-CI, com o seguinte resultado: Sim 48; Não 01; Abst. 0; Total 49, tendo usado da palavra o Senador Blairo Maggi.
Fica prejudicada a Mensagem nº 81, de 2015.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 429-430
Publicado no DSF Páginas 52-53
Votações nominais:
23/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
23/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 270, de 2016-CI, relator Senador Blairo Maggi, favorável
Publicado no DSF Páginas 182-187
Avulso de parecer
23/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CI.
23/03/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi realizada a sabatina e aprovada a indicação do Senhor JULIANO ALCÂNTARA NOMAN, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, por 20 (vinte) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexados, às folhas 11 a 16, o parecer da Comissão e a lista de votação.
Parecer
Anexo
18/03/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 23/03/2016.
16/03/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria, nos termos do art. 383 do RISF.
16/03/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator da matéria, Senador Blairo Maggi, apresenta relatório, concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Relatório Legislativo
15/03/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Blairo Maggi.
Ao Gabinete do Senador Blairo Maggi para emitir relatório.
15/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Publicado no DSF Páginas 94-103
Avulso inicial da matéria
15/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura.
15/03/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:41