Autoria: Presidência da República

Natureza: Indicação de Autoridade


Ementa:
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor HÉLIO PAES DE BARROS JÚNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Cláudio Passos Simão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
08/04/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
29/03/2016 - APROVADA

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Resultado apurado em 20/05/2019 às 07:56

Identificação:
MSF 22/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
15/03/2016
Descrição/Ementa
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor HÉLIO PAES DE BARROS JÚNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Cláudio Passos Simão.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/03/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
16/03/2016
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O relator da matéria, Senador Ricardo Ferraço, apresenta relatório, concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Identificação:
Parecer
Data:
23/03/2016
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi realizada a sabatina e aprovada a indicação do Senhor HÉLIO PAES DE BARROS JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, por 20 (vinte) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção. Anexados, às folhas 17 a 21, o parecer da Comissão e a lista de votação.
Identificação:
Anexo
Data:
23/03/2016
Descrição/Ementa
Lista de votação secreta
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi realizada a sabatina e aprovada a indicação do Senhor HÉLIO PAES DE BARROS JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, por 20 (vinte) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção. Anexados, às folhas 17 a 21, o parecer da Comissão e a lista de votação.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
23/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 271/2016-CI
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 271, de 2016-CI, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
29/03/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal do Parecer nº 271/2016
Identificação:
MSF 22/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
15/03/2016
Descrição/Ementa
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor HÉLIO PAES DE BARROS JÚNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Cláudio Passos Simão.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/03/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
16/03/2016
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O relator da matéria, Senador Ricardo Ferraço, apresenta relatório, concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Identificação:
Parecer
Data:
23/03/2016
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi realizada a sabatina e aprovada a indicação do Senhor HÉLIO PAES DE BARROS JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, por 20 (vinte) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção. Anexados, às folhas 17 a 21, o parecer da Comissão e a lista de votação.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
23/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 271/2016-CI
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 271, de 2016-CI, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/03/2016 Publicado no DSF Páginas 431-432
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 271, de 2016-CI, com o seguinte resultado: Sim 49; Não 07; Abst. 0; Total 56.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
30/03/2016 Publicado no DSF Páginas 53-54
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 271, de 2016-CI, com o seguinte resultado: Sim 49; Não 07; Abst. 0; Total 56.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
24/03/2016 Publicado no DSF Páginas 188-192
Encaminhado à publicação o Parecer nº 271, de 2016-CI, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável.
16/03/2016 Publicado no DSF Páginas 104-118
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Origem externa:
MSG 75/2016
Indexação:
INDICAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, (ANAC).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/03/2016
Despacho:
15/03/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 23/03/2016 - Deliberação da matéria)
Votação Nominal
29/03/2016 - Votação nominal do Parecer nº 271/2016, referente à indicação do Sr. Hélio Paes de Barros Júnior para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 29/03/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 49 Nâo: 7 Abstenção: 0 Total: 56)
08/04/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado
06/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 65 (Seção II), de 06/04/16, pág. 00001, a nomeação do Senhor Hélio Paes de Barros Júnior, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC, com mandato até 19 de março de 2021, em vaga decorrente do término do mandato de Cláudio Passos Simão.
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 08/04/2016 às 9h30
30/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa do Ofício SF nº 310 de 29/03/2016, a Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, encaminhando a Mensagem SF nº 33/16, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Senhor HÉLIO PAES DE BARROS JÚNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Cláudio Passos Simão. (fls. 24 a 25).
29/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 271, de 2016-CI, com o seguinte resultado: Sim 49; Não 07; Abst. 0; Total 56.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 431-432
Publicado no DSF Páginas 53-54
Votações nominais:
29/03/2016 Votação nominal do Parecer nº 271/2016, referente à indicação do Sr. Hélio Paes de Barros Júnior para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 30/03/2016 às 8h54
23/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 29/03/2016 às 18h51
23/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 271, de 2016-CI, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável.
Publicado no DSF Páginas 188-192
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 23/03/2016 às 17h27
23/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CI.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 23/03/2016 às 16h13
23/03/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi realizada a sabatina e aprovada a indicação do Senhor HÉLIO PAES DE BARROS JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, por 20 (vinte) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexados, às folhas 17 a 21, o parecer da Comissão e a lista de votação.
Parecer
Anexo
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 23/03/2016 às 12h24
18/03/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 23/03/2016.
16/03/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria, nos termos do art. 383 do RISF.
16/03/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator da matéria, Senador Ricardo Ferraço, apresenta relatório, concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Relatório Legislativo
15/03/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Ricardo Ferraço.
Ao Gabinete do Senador Ricardo Ferraço para emitir relatório.
15/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Publicado no DSF Páginas 104-118
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura em 15/03/2016 às 21h09
15/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/03/2016 às 20h05
15/03/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 15/03/2016 às 18h46