Mensagem (SF) n° 22, de 2016
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor HÉLIO PAES DE BARROS JÚNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Cláudio Passos Simão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 29/03/2016 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 22/2016
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/03/2016
- Descrição/Ementa
- Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor HÉLIO PAES DE BARROS JÚNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Cláudio Passos Simão.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/03/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 16/03/2016
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O relator da matéria, Senador Ricardo Ferraço, apresenta relatório, concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/03/2016
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi realizada a sabatina e aprovada a indicação do Senhor HÉLIO PAES DE BARROS JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, por 20 (vinte) votos favoráveis, 1 (um) vo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 23/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 271/2016-CI
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 271, de 2016-CI, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 23/03/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de votação secreta
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi realizada a sabatina e aprovada a indicação do Senhor HÉLIO PAES DE BARROS JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, por 20 (vinte) votos favoráveis, 1 (um) vo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 29/03/2016
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parecer nº 271/2016
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 431-432 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 271, de 2016-CI, com o seguinte resultado: Sim 49; Não 07; Abst. 0; Total 56. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
| 30/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 53-54 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 271, de 2016-CI, com o seguinte resultado: Sim 49; Não 07; Abst. 0; Total 56. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
| 24/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 188-192 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 271, de 2016-CI, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável. |
| 16/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 104-118 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 75/2016
- Data de Leitura:
- 15/03/2016
- Despacho:
- 15/03/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 23/03/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, (ANAC).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 29/03/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 49 Nâo: 7 Abstenção: 0 Total: 56)
- 08/04/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado
- 06/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 65 (Seção II), de 06/04/16, pág. 00001, a nomeação do Senhor Hélio Paes de Barros Júnior, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC, com mandato até 19 de março de 2021, em vaga decorrente do término do mandato de Cláudio Passos Simão.
À COARQ.
- 30/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 310 de 29/03/2016, a Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, encaminhando a Mensagem SF nº 33/16, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Senhor HÉLIO PAES DE BARROS JÚNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Cláudio Passos Simão. (fls. 24 a 25).
- 29/03/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 271, de 2016-CI, com o seguinte resultado: Sim 49; Não 07; Abst. 0; Total 56.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 431-432
- Publicado no DSF Páginas 53-54
- Votações nominais:
- 23/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 23/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 271, de 2016-CI, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável.
- Publicado no DSF Páginas 188-192
- Avulso de parecer
- 23/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CI.
- 23/03/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi realizada a sabatina e aprovada a indicação do Senhor HÉLIO PAES DE BARROS JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, por 20 (vinte) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexados, às folhas 17 a 21, o parecer da Comissão e a lista de votação. - Parecer
- Anexo
- 18/03/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 23/03/2016.
- 16/03/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria, nos termos do art. 383 do RISF.
- 16/03/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator da matéria, Senador Ricardo Ferraço, apresenta relatório, concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
- Relatório Legislativo
- 15/03/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria distribuída ao Senador Ricardo Ferraço.
Ao Gabinete do Senador Ricardo Ferraço para emitir relatório.
- 15/03/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura. - Publicado no DSF Páginas 104-118
- Avulso inicial da matéria
- 15/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 15/03/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:40