Autoria: Senador Raimundo Lira (MDB/PB)

Natureza: Informações


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, informações acerca da nova proposta de revisão das Condições Gerais de Transporte Aéreo - CGTA anunciadas na Audiência Pública ANAC nº 3/2016.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último local:
09/12/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
07/12/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 31/03/2020 às 05:05

Identificação:
RQS 195/2016
Autor:
Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
Data:
15/03/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, informações acerca da nova proposta de revisão das Condições Gerais de Transporte Aéreo - CGTA anunciadas na Audiência Pública ANAC nº 3/2016.
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
15/03/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
14/04/2016
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Douglas Cintra, com relatório pelo deferimento (fl. 3).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zeze Perrella (PTB/MG)
Data:
22/06/2016
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Zeze Perrella, com relatório pelo deferimento (fls 4 a 6).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
20/10/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 836, de 2016, da Comissão Diretora, Relator Senador Zezé Perrella, favorável. Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 19 de outubro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento.
Identificação:
RQS 195/2016
Autor:
Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
Data:
15/03/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, informações acerca da nova proposta de revisão das Condições Gerais de Transporte Aéreo - CGTA anunciadas na Audiência Pública ANAC nº 3/2016.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
14/04/2016
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Douglas Cintra, com relatório pelo deferimento (fl. 3).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zeze Perrella (PTB/MG)
Data:
22/06/2016
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Zeze Perrella, com relatório pelo deferimento (fls 4 a 6).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
20/10/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 836, de 2016, da Comissão Diretora, Relator Senador Zezé Perrella, favorável. Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 19 de outubro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento.
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
15/03/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/12/2016 Publicado no DSF Páginas 877
Anunciado o recebimento do Aviso nº 2.119, de 29 de novembro da 2016, do Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas em cópia ao requerente.
Ao Arquivo
21/10/2016 Publicado no DSF Páginas 116-119
Encaminhado à publicação o Parecer nº 836, de 2016, da Comissão Diretora, Relator Senador Zezé Perrella, favorável.
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 19 de outubro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento.
21/10/2016 Publicado no DSF Páginas 49
Encaminhado à publicação o Parecer nº 836, de 2016, da Comissão Diretora, Relator Senador Zezé Perrella, favorável.
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 19 de outubro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento.
16/03/2016 Publicado no DSF Páginas 272-273
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora, para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
15/03/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Douglas Cintra (encerrado em 09/05/2016 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Zeze Perrella (encerrado em 19/10/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AGENCIA REGULADORA, (ANAC), PROPOSTA, REVISÃO, TRANSPORTE AEREO, AVIAÇÃO CIVIL.
Observações:
-
09/12/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
08/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 2.119, de 29 de novembro da 2016, do Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas em cópia ao requerente.
Ao Arquivo
Publicado no DSF Páginas 877
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 09/12/2016 às 16h30
08/12/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Juntada cópia do Ofício 1374/2016 - SF, de 08.12.2016, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao requerente (fl. 18).
Ao Plenário para conhecimento.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/12/2016 às 17h42
07/12/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 2.119/GM/MTPA, de 29 de novembro de 2016, do Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 16 e 17).
06/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, a pedido.
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal em 07/12/2016 às 15h58
25/10/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício nº SF nº 1.208, de 24/10/2016, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhado ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, solicitando informações (fls. 08 a 15).
20/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 836, de 2016, da Comissão Diretora, Relator Senador Zezé Perrella, favorável.
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 19 de outubro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 49
Publicado no DSF Páginas 116-119
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 21/10/2016 às 16h05
19/10/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 5ª Reunião, no dia 19.10.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/10/2016 às 10h01
22/06/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Zeze Perrella, com relatório pelo deferimento (fls 4 a 6).
Relatório Legislativo
17/05/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Relator Zezé Perrella nos termos do artigo 84, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal.
14/04/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Douglas Cintra, com relatório pelo deferimento (fl. 3).
Relatório Legislativo
17/03/2016
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Douglas Cintra para relatar.
16/03/2016
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
16/03/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL em 16/03/2016 às 11h08
15/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 272-273
Avulso de requerimento
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 16/03/2016 às 10h37