Projeto de Lei do Senado n° 122, de 2016
- Autoria
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica por fonte primária renovável e define prazo para exclusão de novas usinas termelétricas em leilões de energia nova.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica por fonte primária renovável, estabelece que a geração térmica de energia elétrica que utilize derivados de petróleo não poderá participar de leilões de energia nova a partir de 2025.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 05/04/2016 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 122/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 17/03/2016
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica por fonte primária renovável e define prazo para exclusão de novas usinas termelétricas em leilões de energia nova.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/03/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 413 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 256, de 2016, de autoria do Senador Hélio José, que requer, nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada em caráter definitivo do Projeto de Lei do Senado nº 122, de 2016. |
| 18/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 379-381 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/03/2016
- Despacho:
- 17/03/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 21/03/2016 - 29/03/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ENERGIA ELETRICA, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, ENERGIA RENOVAVEL, PRIORIDADE. DEFINIÇÃO, PRAZO MAXIMO, LEILÃO, USINA TERMOELETRICA, UTILIZAÇÃO, DERIVADOS DE PETROLEO. CORRELAÇÃO, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, MEIO AMBIENTE.
| Matéria |
|---|
| RQS 256/2016 |
- 08/04/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 05/04/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 256, de 2016, de autoria do Senador Hélio José, que requer, nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada em caráter definitivo do Projeto de Lei do Senado nº 122, de 2016.
- Publicado no DSF Páginas 413
- 05/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/04/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o OF.SF/372/2016, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de Requerimento para retirada em caráter definitivo (fls. 4 e 5).
À SLSF, para as devidas providências.
- 30/03/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
- 21/03/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 21.03.2016
Último dia: 29.03.2016.
- 18/03/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
- 17/03/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 17/03/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 379-381
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:32