Projeto de Resolução do Senado n° 13, de 2016
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PV/PR)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 16 de 27/04/2016
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Reabre o prazo estabelecido no art. 4º da Resolução nº 22, de 8 de agosto de 2014, do Senado Federal, a fim de que o Estado do Paraná contrate a operação de crédito externo nela prevista.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 16 de 27/04/2016
- Último estado:
- 28/04/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 13/2016
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PV/PR)
- Data:
- 21/03/2016
- Descrição/Ementa
- Reabre o prazo estabelecido no art. 4º da Resolução nº 22, de 8 de agosto de 2014, do Senado Federal, a fim de que o Estado do Paraná contrate a operação de crédito externo nela prevista.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/03/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 26/04/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 461, de 2016-CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Senador Alvaro Dias. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-CAE. Aprovada a redação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 13/2016
- Data:
- 05/05/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.º 597, de 04/05/16, a Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, encaminhando a Mensagem SF n.º 66/16 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 28/03/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Dalirio Beber, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 3-4). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/04/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Durante a reunião, realizada nesta data, o senador Ricardo Ferraço apresentou a Emenda nº 1, que foi acatada pelo relator, senador Dalírio Beber (fls. 5-6). A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favoráve... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 12/04/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 427, de 2016-CAE, relator Senador Dalírio Beber, favorável com a Emenda nº 01 - CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d"... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CAE - PRS 13/2016
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 12/04/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 12/04/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório de registro de presença da reunião
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Durante a reunião, realizada nesta data, o senador Ricardo Ferraço apresentou a Emenda nº 1, que foi acatada pelo relator, senador Dalírio Beber (fls. 5-6). A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favoráve... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 185-186 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Senador Alvaro Dias. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-CAE. Aprovada a redação final. (Parecer nº 461, de 2016-CDIR) À promulgação. |
| 27/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 78 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Senador Alvaro Dias. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-CAE. Aprovada a redação final. (Parecer nº 461, de 2016-CDIR) À promulgação. |
| 23/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 81 | Encerrou-se em 20 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Resolução nº 13, de 2016. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 13/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 129-134 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 427, de 2016-CAE, relator Senador Dalírio Beber, favorável com a Emenda nº 01 - CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 13/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 88 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 427, de 2016-CAE, relator Senador Dalírio Beber, favorável com a Emenda nº 01 - CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 22/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 200-201 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PRS 13/2016 | Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) | CAE | 12/04/2016 | Aprovada - SF-CAE - 12/04/2016 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/03/2016
- Despacho:
- 21/03/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Dalirio Beber (encerrado em 12/04/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/04/2016 - 20/04/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, PARANA (PR), (BID), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, ALTERAÇÃO, PRAZO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA PARANÁ SEGURO"
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 26/04/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1-CAE. A matéria vai à promulgação.)
- 25/07/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 22/07/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 05/05/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 597, de 04/05/16, a Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, encaminhando a Mensagem SF n.º 66/16 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 16/17 (fls. 16 e 17).
Anexado o Ofício SF n.º 602, de 04/05/16, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 16/16 (fls.18).
Anexado o Ofício SF n.º 607, de 04/05/16, ao Senhor Governador do Estado do Paraná, comunicando a promulgação da Resolução n.º 16/16 (fl. 19). - Autógrafo - PRS 13/2016
- 28/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00016 DE 2016.
DOU - 28/04/2016 - Seção I - pág. 00013.
Promulgada em 27/04/2016.
- 27/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl.13).
- 26/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Senador Alvaro Dias.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-CAE.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 461, de 2016-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 185-186
- Publicado no DSF Páginas 78
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 26/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 22/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 20 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Resolução nº 13, de 2016.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 81
- 22/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 13/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 14/04/2016 a 20/04/2016
- 12/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 427, de 2016-CAE, relator Senador Dalírio Beber, favorável com a Emenda nº 01 - CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 129-134
- Publicado no DSF Páginas 88
- Avulso de parecer
- 12/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAE.
- 12/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Durante a reunião, realizada nesta data, o senador Ricardo Ferraço apresentou a Emenda nº 1, que foi acatada pelo relator, senador Dalírio Beber (fls. 5-6). A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. Anexadas, às fls. 7-8, Decisão da Comissão e cópia do relatório de registro de presença.
À SLSF. - Anexo
- Parecer
- 08/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/04/2016.
- 05/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/04/2016, foi concedida vista ao Senador Ricardo Ferraço, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 01/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/04/2016.
- 29/03/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 8ª Reunião da Comissão.
- 28/03/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/03/2016.
- 28/03/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O relator, senador Dalirio Beber, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 3-4).
- Relatório Legislativo
- 22/03/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Dalirio Beber relator da matéria.
- 21/03/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/03/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
- 21/03/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 200-201
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:50
