Projeto de Resolução do Senado n° 13, de 2016

Autoria
Senador Alvaro Dias (PV/PR)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 16 de 27/04/2016
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Reabre o prazo estabelecido no art. 4º da Resolução nº 22, de 8 de agosto de 2014, do Senado Federal, a fim de que o Estado do Paraná contrate a operação de crédito externo nela prevista.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 16 de 27/04/2016
Último estado:
28/04/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 13/2016
Autor:
Senador Alvaro Dias (PV/PR)
Data:
21/03/2016
Descrição/Ementa
Reabre o prazo estabelecido no art. 4º da Resolução nº 22, de 8 de agosto de 2014, do Senado Federal, a fim de que o Estado do Paraná contrate a operação de crédito externo nela prevista.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/03/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
26/04/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 461, de 2016-CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Senador Alvaro Dias. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-CAE. Aprovada a redação ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CAE - PRS 13/2016
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
12/04/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
27/04/2016 Publicado no DSF Páginas 185-186
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Senador Alvaro Dias.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-CAE.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 461, de 2016-CDIR)
À promulgação.
27/04/2016 Publicado no DSF Páginas 78
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Senador Alvaro Dias.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-CAE.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 461, de 2016-CDIR)
À promulgação.
23/04/2016 Publicado no DSF Páginas 81
Encerrou-se em 20 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Resolução nº 13, de 2016.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
13/04/2016 Publicado no DSF Páginas 129-134
Encaminhado à publicação o Parecer nº 427, de 2016-CAE, relator Senador Dalírio Beber, favorável com a Emenda nº 01 - CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
13/04/2016 Publicado no DSF Páginas 88
Encaminhado à publicação o Parecer nº 427, de 2016-CAE, relator Senador Dalírio Beber, favorável com a Emenda nº 01 - CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
22/03/2016 Publicado no DSF Páginas 200-201
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PRS 13/2016 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) CAE 12/04/2016 Aprovada - SF-CAE - 12/04/2016

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/03/2016
Despacho:
21/03/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Dalirio Beber (encerrado em 12/04/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/04/2016 - 20/04/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, PARANA (PR), (BID), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, ALTERAÇÃO, PRAZO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA PARANÁ SEGURO"
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 26/04/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1-CAE. A matéria vai à promulgação.)
25/07/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
22/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
05/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 597, de 04/05/16, a Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, encaminhando a Mensagem SF n.º 66/16 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 16/17 (fls. 16 e 17).
Anexado o Ofício SF n.º 602, de 04/05/16, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 16/16 (fls.18).
Anexado o Ofício SF n.º 607, de 04/05/16, ao Senhor Governador do Estado do Paraná, comunicando a promulgação da Resolução n.º 16/16 (fl. 19).
Autógrafo - PRS 13/2016
28/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00016 DE 2016.
DOU - 28/04/2016 - Seção I - pág. 00013.
Promulgada em 27/04/2016.
27/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.13).
26/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Senador Alvaro Dias.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-CAE.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 461, de 2016-CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 185-186
Publicado no DSF Páginas 78
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
26/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 20 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Resolução nº 13, de 2016.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 81
22/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
13/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 14/04/2016 a 20/04/2016
12/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 427, de 2016-CAE, relator Senador Dalírio Beber, favorável com a Emenda nº 01 - CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 129-134
Publicado no DSF Páginas 88
Avulso de parecer
12/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAE.
12/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Durante a reunião, realizada nesta data, o senador Ricardo Ferraço apresentou a Emenda nº 1, que foi acatada pelo relator, senador Dalírio Beber (fls. 5-6). A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. Anexadas, às fls. 7-8, Decisão da Comissão e cópia do relatório de registro de presença.
À SLSF.
Anexo
Parecer
08/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/04/2016.
05/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 05/04/2016, foi concedida vista ao Senador Ricardo Ferraço, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
01/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/04/2016.
29/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 8ª Reunião da Comissão.
28/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/03/2016.
28/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Dalirio Beber, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 3-4).
Relatório Legislativo
22/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Dalirio Beber relator da matéria.
21/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/03/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
21/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 200-201
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:50