Mensagem (SF) n° 24, de 2016

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, o nome do Doutor PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Olympio Pereira da Silva Junior.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
27/04/2016 - APROVADA

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Identificação:
MSF 24/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
22/03/2016
Descrição/Ementa
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, o nome do Doutor PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Olympio Pereira da Silva Junior.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/03/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
12/04/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h50min, o Relatório da Senadora Ana Amélia. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
27/04/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 462, de 2016-CCJ
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
27/04/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal do Parecer nº 462/2016
Data Documento oficial Ação legislativa
28/04/2016 Publicado no DSF Páginas 248-249
Encaminhado à publicação o Parecer nº 462, de 2016-CCJ, relatora Senadora Ana Amélia, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 462, de 2016-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 1, Abst. 1, Total 64.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidência da República.
28/04/2016 Publicado no DSF Páginas 170-176
Encaminhado à publicação o Parecer nº 462, de 2016-CCJ, relatora Senadora Ana Amélia, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 462, de 2016-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 1, Abst. 1, Total 64.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidência da República.
28/04/2016 Publicado no DSF Páginas 54-61
Encaminhado à publicação o Parecer nº 462, de 2016-CCJ, relatora Senadora Ana Amélia, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 462, de 2016-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 1, Abst. 1, Total 64.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidência da República.
23/03/2016 Publicado no DSF Páginas 157-173
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 87/2016
Data de Leitura:
22/03/2016
Despacho:
22/03/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 27/04/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, (STM).
Observações:
MSF 00024 2016 (00087 2016, NA ORIGEM), DA PRESIDENTE DA REPUBLICA, DILMA ROUSSEFF.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 27/04/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 62; Não: 1; Abst.: 1; Total: 64. )
06/05/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado
06/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU n.º 86, de 06/05/16, Seção II, pág. 00001, a nomeação do Senhor Péricles Aurélio Lima de Queiroz, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, em vaga destinada a membro do Ministério Público da Justiça Militar, decorrente da aposentadoria do Ministro Olympio Pereira da Silva Júnior.
À COARQ.
02/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 520, de 02/05/16, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, encaminhando a Mensagem SF n.º 63/16 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Doutor Péricles Aurélio Lima de Queiroz, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Olympio Pereira da Silva Junior (fls. 31 e 32).
27/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 462, de 2016-CCJ, relatora Senadora Ana Amélia, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 462, de 2016-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 1, Abst. 1, Total 64.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidência da República.
Publicado no DSF Páginas 54-61
Publicado no DSF Páginas 248-249
Publicado no DSF Páginas 170-176
Votações nominais:
27/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
27/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação
27/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Péricles Aurélio Lima de Queiroz para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 123, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, por unanimidade, com 22 (vinte e dois) votos favoráveis.
A Comissão aprova o Requerimento nº 18, de 2016-CCJ, de autoria do Senador Acir Gurgacz, de URGÊNCIA para a matéria (fl. 25).
Usam da palavra os Senadores, Aloysio Nunes Ferreira, José Pimentel, Acir Gurgacz e Alvaro Dias, as Senadoras Ana Amélia e Rose de Freitas e o Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório da Senadora Ana Amélia.
Parecer
Anexo
Anexo
22/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 38. A Senadora Ana Amélia lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Ana Amélia e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
12/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11h50min, o Relatório da Senadora Ana Amélia.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
31/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Ana Amélia.
23/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
22/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 157-173
Avulso inicial da matéria
22/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura.
22/03/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:37