Autoria: Presidência da República

Natureza: Indicação de chefe de missão diplomática


Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor RAUL DE TAUNAY, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo e, cumulativamente, na República Centro-Africana.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
25/07/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
12/07/2016 - APROVADA

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Resultado apurado em 23/01/2019 às 18:38

Identificação:
MSF 26/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
23/03/2016
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor RAUL DE TAUNAY, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo e, cumulativamente, na República Centro-Africana.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/03/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciado o recebimento da presente Mensagem. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Identificação:
Anexo
Data:
20/04/2016
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 20/04/2016. (*) Republicado em 20/04/2016. Relatório de Gestão
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Conforme decisão do Plenário da Comissão, ocorrida dia 14/05/2015, é juntado o relatório de gestão do Chefe de Posto ao final de sua missão, em atendimento ao item IV do art. 383, do Regimento Interno. Anexada às folhas 59 a 68.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
27/04/2016
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pronto para deliberação.
Identificação:
Parecer
Data:
23/06/2016
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Realizada a sabatina nesta data, é juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. À SCLSF.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
12/07/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal da MSF 26/206
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 673, de 2016-CRE, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 3, Abst. 1, Total 55. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Identificação:
MSF 26/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
23/03/2016
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor RAUL DE TAUNAY, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo e, cumulativamente, na República Centro-Africana.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/03/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciado o recebimento da presente Mensagem. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
27/04/2016
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pronto para deliberação.
Identificação:
Parecer
Data:
23/06/2016
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Realizada a sabatina nesta data, é juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 383-384
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 673, de 2016-CRE, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 3, Abst. 1, Total 55.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 53-54
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 673, de 2016-CRE, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 3, Abst. 1, Total 55.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
24/03/2016 Publicado no DSF Páginas 126-181
Anunciado o recebimento da presente Mensagem.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Origem externa:
MSG 89/2016
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, EMBAIXADOR, DIPLOMATA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, CONGO, REPUBLICA CENTRO-AFRICANA.
Observações:
MSF 00026 2016 (00089 2016, NA ORIGEM), DA PRESIDENTE DA REPUBLICA, DILMA ROUSSEFF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/03/2016
Despacho:
23/03/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Tasso Jereissati (Relator Ad hoc) (encerrado em 23/06/2016 - Deliberação da matéria)
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 28/04/2016 - Substituído por "ad hoc")
Votação Nominal
12/07/2016 - Votação nominal da MSF 26/206, referente à indicação do Senhor Raul de Taunay, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo e, cumulativamente, na República Centro-Africana.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 12/07/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 51; Não: 3; Abst.: 1; Total: 55.)
25/07/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
25/07/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido a Coordenação de Arquivo, com retificação solicitada.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 25/07/2016 às 16h09
25/07/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão.
21/07/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado para retificação.
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 25/07/2016 às 12h16
21/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 139 (SEÇÃO II), de 21/07/16 pág. 00001, a nomeação do Senhor RAUL DE TAUNAY, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo e, cumulativamente, na República Centro-Africana, removendo-o, ex ofício, da Secretaria de Estado.
À COARQ
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 21/07/2016 às 11h49
14/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 955, de 14/07/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 104/2016 ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor RAUL DE TAUNAY, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo e, cumulativamente, na República Centro-Africana (fls. 79 a 80).
12/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 673, de 2016-CRE, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 3, Abst. 1, Total 55.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Publicado no DSF Páginas 383-384
Publicado no DSF Páginas 53-54
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
12/07/2016 Votação nominal da MSF 26/206, referente à indicação do Senhor Raul de Taunay, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo e, cumulativamente, na República Centro-Africana.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 12/07/2016 às 19h14
23/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/07/2016 às 18h12
23/06/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Realizada a sabatina nesta data, é juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta.
À SCLSF.
Parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 23/06/2016 às 15h09
17/06/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 23/06/2016.
04/05/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da 10ª Reunião Ordinária da Comissão.
29/04/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 05/05/2016.
28/04/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Presidente designa o Senador Tasso Jereissati, relator "ad hoc", é lido o relatório e concedida vista coletiva, conforme o art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
27/04/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pronto para deliberação.
Relatório Legislativo
22/04/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 28/04/2016.
20/04/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Conforme decisão do Plenário da Comissão, ocorrida dia 14/05/2015, é juntado o relatório de gestão do Chefe de Posto ao final de sua missão, em atendimento ao item IV do art. 383, do Regimento Interno. Anexada às folhas 59 a 68.
Anexo
29/03/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Jorge Viana, distribuo a presente matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente.
23/03/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
23/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento da presente Mensagem.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 126-181
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 23/03/2016 às 18h30
23/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 23/03/2016 às 16h09
23/03/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 58 (cinquenta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 23/03/2016 às 13h21