Requerimento n° 216, de 2016


Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, §2º, da Constituição Federal, e nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores as informações sobre o envio de telegramas a todas as embaixadas e representações do Brasil no exterior, recomendando a difusão de mensagens alertando para o risco de um golpe político no País.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
29/04/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2023-02-07 às 16:22

Identificação:
RQS 216/2016
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
23/03/2016
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no art. 50, §2º, da Constituição Federal, e nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores as informações sobre o envio de telegramas a todas as embaixadas e representações do Brasil no exterior, recomendando a difusão de mensagens alertando para o risco de um golpe político no País.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/03/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/05/2016 Publicado no DSF Páginas 170
Anunciado o recebimento de Ofício de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes.
Ao Arquivo.
30/03/2016 Publicado no DSF Páginas 242-244
Encaminhado à publicação o Parecer nº 297, de 2016, da Mesa do Senado Federal, pela aprovação do presente requerimento.
Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, deliberou pelo deferimento do presente requerimento.
30/03/2016 Publicado no DSF Páginas 179
Encaminhado à publicação o Parecer nº 297, de 2016, da Mesa do Senado Federal, pela aprovação do presente requerimento.
Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, deliberou pelo deferimento do presente requerimento.
24/03/2016 Publicado no DSF Páginas 275-277
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
Tramitação encerrada
Despacho:
23/03/2016 (Despecho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
  • Senador Vicentinho Alves (encerrado em 23/03/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MRE), REMESSA, TELEGRAMA, EMBAIXADA, REPRESENTAÇÃO EXTERNA, RECOMENDAÇÃO, DIFUSÃO, TELEGRAMA, RISCOS, GOLPE DE ESTADO, BRASIL.
09/05/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado
03/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento de Ofício de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 170
02/05/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Juntada cópia do Ofício 559/2016-SF, de 2.5.2016, da Senadora Ângela Portela, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao requerente (fl. 34).
Ao Plenário, para conhecimento.
29/04/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 11/G/SG/AFEPA/PARL, de 28 de abril de 2016, do Ministro das Relações Exteriores, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 14 a 33).
28/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, atendendo solicitação.
01/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício nº 343 - SF de 31/03/2016 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, solicitando informações. (fls. 07 a 12).
29/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 297, de 2016, da Mesa do Senado Federal, pela aprovação do presente requerimento.
Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, deliberou pelo deferimento do presente requerimento.
Publicado no DSF Páginas 242-244
Publicado no DSF Páginas 179
Avulso de parecer
23/03/2016
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão Diretora do Senado Federal recebeu, durante sua 1ª Reunião, realizada em 23 de março de 2016, o presente Requerimento de Informações, de autoria do Senador Tasso Jereissati, endereçado ao Ministro de Estado das Relações Exteriores. O Relator da matéria, Senador Vicentinho Alves, proferiu durante a reunião um parecer favorável à proposição, o qual foi aprovado pelos demais integrantes da Comissão Diretora.
23/03/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
23/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 275-277
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:20