Requerimento n° 216, de 2016
- Autoria
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, §2º, da Constituição Federal, e nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores as informações sobre o envio de telegramas a todas as embaixadas e representações do Brasil no exterior, recomendando a difusão de mensagens alertando para o risco de um golpe político no País.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 29/04/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 216/2016
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 23/03/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, §2º, da Constituição Federal, e nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores as informações sobre o envio de telegramas a todas as embaixadas e representações do Brasil no exterior, recomendando a difusão de mensagens alertando para o risco de um golpe político no País.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/03/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 29/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 297, de 2016 - Mesa do Senado Federal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 297, de 2016, da Mesa do Senado Federal, pela aprovação do presente requerimento. Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, delibero... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 170 | Anunciado o recebimento de Ofício de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes. Ao Arquivo. |
| 30/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 242-244 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 297, de 2016, da Mesa do Senado Federal, pela aprovação do presente requerimento. Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, deliberou pelo deferimento do presente requerimento. |
| 30/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 179 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 297, de 2016, da Mesa do Senado Federal, pela aprovação do presente requerimento. Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, deliberou pelo deferimento do presente requerimento. |
| 24/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 275-277 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 23/03/2016 (Despecho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
- Senador Vicentinho Alves (encerrado em 23/03/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MRE), REMESSA, TELEGRAMA, EMBAIXADA, REPRESENTAÇÃO EXTERNA, RECOMENDAÇÃO, DIFUSÃO, TELEGRAMA, RISCOS, GOLPE DE ESTADO, BRASIL.
- 09/05/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado
- 03/05/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento de Ofício de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 170
- 02/05/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício 559/2016-SF, de 2.5.2016, da Senadora Ângela Portela, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao requerente (fl. 34).
Ao Plenário, para conhecimento.
- 29/04/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 11/G/SG/AFEPA/PARL, de 28 de abril de 2016, do Ministro das Relações Exteriores, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 14 a 33).
- 28/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, atendendo solicitação.
- 01/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado Ofício nº 343 - SF de 31/03/2016 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, solicitando informações. (fls. 07 a 12).
- 29/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 297, de 2016, da Mesa do Senado Federal, pela aprovação do presente requerimento.
Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, deliberou pelo deferimento do presente requerimento. - Publicado no DSF Páginas 242-244
- Publicado no DSF Páginas 179
- Avulso de parecer
- 23/03/2016
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão Diretora do Senado Federal recebeu, durante sua 1ª Reunião, realizada em 23 de março de 2016, o presente Requerimento de Informações, de autoria do Senador Tasso Jereissati, endereçado ao Ministro de Estado das Relações Exteriores. O Relator da matéria, Senador Vicentinho Alves, proferiu durante a reunião um parecer favorável à proposição, o qual foi aprovado pelos demais integrantes da Comissão Diretora.
- 23/03/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 23/03/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 275-277
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:20