Autoria: Senador Aécio Neves (PSDB/MG)

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, para obrigar a CAMEX a publicar o custo econômico estimado na concessão de seguro de crédito à exportação, por operação de crédito, em sítio público, e disponibilizar ao Tribunal de Contas da União, a metodologia de cálculo e os parâmetros utilizados.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, para obrigar a CAMEX a publicar o custo econômico estimado na concessão de seguro de crédito à exportação, por operação de crédito, em sítio público, e disponibilizar ao Tribunal de Contas da União, a metodologia de cálculo e os parâmetros utilizados.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
26/12/2018 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor)
Último estado:
26/12/2018 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 25/03/2019 às 22:15

Identificação:
Texto inicial - PLS 134/2016
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
23/03/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, para obrigar a CAMEX a publicar o custo econômico estimado na concessão de seguro de crédito à exportação, por operação de crédito, em sítio público, e disponibilizar ao Tribunal de Contas da União, a metodologia de cálculo e os parâmetros utilizados.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/03/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Transparência e Governança Pública, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
08/08/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Cristovam Buarque, apresentou relatório favorável ao PLS 134/2016 nos termos do substitutivo que apresenta e contrário ao PLS 135/2016. (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS nºs 134 e 135 de 2016).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
28/08/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Cristovam Buarque, apresentou relatório favorável ao PLS 134/2016 nos termos do substitutivo que apresenta e pelo arquivamento do PLS 135/2016.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
11/10/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Cristovam Buarque, apresentou relatório reformulado pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 134 de 2016, nos termos do substitutivo de sua autoria, e pelo arquivamento do PLS nº135 de 2016, (fls. 20-24). (Tramitam em conjunto os PLS nºs 134 e 135 de 2016.)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 49ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 117/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Cristovam Buarque, lido pelo senador Valdir Raupp, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao PLS 134/2016, nos termos da emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e pelo arquivamento do PLS 135/2016. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 134 e 135 de 2016) À CTFC.
Identificação:
Texto inicial - PLS 134/2016
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
23/03/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, para obrigar a CAMEX a publicar o custo econômico estimado na concessão de seguro de crédito à exportação, por operação de crédito, em sítio público, e disponibilizar ao Tribunal de Contas da União, a metodologia de cálculo e os parâmetros utilizados.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/03/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Transparência e Governança Pública, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
08/08/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Cristovam Buarque, apresentou relatório favorável ao PLS 134/2016 nos termos do substitutivo que apresenta e contrário ao PLS 135/2016. (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS nºs 134 e 135 de 2016).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
28/08/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Cristovam Buarque, apresentou relatório favorável ao PLS 134/2016 nos termos do substitutivo que apresenta e pelo arquivamento do PLS 135/2016.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
11/10/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Cristovam Buarque, apresentou relatório reformulado pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 134 de 2016, nos termos do substitutivo de sua autoria, e pelo arquivamento do PLS nº135 de 2016, (fls. 20-24). (Tramitam em conjunto os PLS nºs 134 e 135 de 2016.)
Identificação:
P.S 117/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Cristovam Buarque, lido pelo senador Valdir Raupp, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao PLS 134/2016, nos termos da emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e pelo arquivamento do PLS 135/2016. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 134 e 135 de 2016) À CTFC.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/06/2016 Publicado no DSF Páginas 57
Aprovado o Requerimento nº 299, de 2016, na 3ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 22/06/2016.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 134/2016 e PLS 135/2016.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Transparência e Governança, cabendo à última a decisão terminativa.
15/04/2016 Publicado no DSF Páginas 247
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 299, de 2016, do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 134 de 2016, com o Projeto de Lei do Senado nº 135 de 2016.
O Requerimento nº 229, de 2016 vai à Comissão Diretora para decisão.
24/03/2016 Publicado no DSF Páginas 247-249
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Transparência e Governança Pública, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLS 134/2016 Senador Cristovam Buarque (PPS/DF) CAE 21/11/2017 Aprovada - SF-CAE - 21/11/2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDOS, GARANTIA, EXPORTAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, (INTERNET), CUSTO, CONCESSÃO, CREDITOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, APOLICE DE SEGURO, ACESSO, (TCU), METODOLOGIA, CALCULO.
Data de Leitura:
23/03/2016
Despachos:
23/03/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Deliberação terminativa
23/06/2016 (Aprovação do Requerimento nº 299, de 2016, de tramitação em conjunto)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 21/11/2017 - Deliberação da matéria)
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Dalirio Beber (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
Prazos:
28/03/2016 - 01/04/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
26/12/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CTFC nesta data. A matéria aguarda designação de relatoria.
26/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria retorna à CTFC.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 134 e 135, de 2016)
Recebido em:
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 26/12/2018 às 15h28
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 26/12/2018 às 12h43
20/03/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador DALIRIO BEBER relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
21/11/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CTFC nesta data.
Aguardando designação de relatoria.
21/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Cristovam Buarque, lido pelo senador Valdir Raupp, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao PLS 134/2016, nos termos da emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e pelo arquivamento do PLS 135/2016.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 134 e 135 de 2016)
À CTFC.
P.S 117/2017 - CAE
Recebido em:
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 21/11/2017 às 15h27
14/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/11/2017.
07/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
03/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/11/2017.
25/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 25/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
24/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/10/2017.
24/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 24/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
19/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/10/2017.
11/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Cristovam Buarque, apresentou relatório reformulado pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 134 de 2016, nos termos do substitutivo de sua autoria, e pelo arquivamento do PLS nº135 de 2016, (fls. 20-24).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 134 e 135 de 2016.)
Relatório Legislativo
19/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 19/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
14/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/09/2017.
12/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
06/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/09/2017.
28/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Cristovam Buarque, apresentou relatório favorável ao PLS 134/2016 nos termos do substitutivo que apresenta e pelo arquivamento do PLS 135/2016.
Relatório Legislativo
12/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O relator, senador Cristovam Buarque, solicita o reexame da matéria.
11/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/04/2017, a matéria foi retirada de pauta.
06/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/04/2017.
08/08/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Cristovam Buarque, apresentou relatório favorável ao PLS 134/2016 nos termos do substitutivo que apresenta e contrário ao PLS 135/2016.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS nºs 134 e 135 de 2016).
Relatório Legislativo
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Cristovam Buarque relator da matéria.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS nºs 134 e 135 de 2016).
27/06/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS nºs 134 e 135 de 2016)
23/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 299, de 2016, na 3ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 22/06/2016.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 134/2016 e PLS 135/2016.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Transparência e Governança, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 57
Recebido em:
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 27/06/2016 às 10h48
23/06/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/06/2016 às 8h38
22/06/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 22.6.2016, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 299, de 2016, do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação conjunta dos PLS 134 e 135, de 2016, por tratarem de matéria correlata.
Ao Plenário, para conhecimento.
14/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 299, de 2016, do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 134 de 2016, com o Projeto de Lei do Senado nº 135 de 2016.
O Requerimento nº 229, de 2016 vai à Comissão Diretora para decisão.
Publicado no DSF Páginas 247
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal em 15/04/2016 às 10h11
14/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nºs 134 e 135, de 2016, que se dará quando as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/04/2016 às 20h19
14/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, às fls. 4-5, o ofício SF/385/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta.
À SLSF.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 14/04/2016 às 16h53
04/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
23/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, "c", § 1º do RISF):
Primeiro dia: 28/3/2016
Último dia: 1/4/2016
23/03/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 23/03/2016 às 18h19
23/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Transparência e Governança Pública, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 247-249
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 23/03/2016 às 17h23