Requerimento n° 220, de 2016
- Autoria
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato n° 2, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o Oficio "S" n° 45, de 2015, nos termos que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 08/08/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 220/2016
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 23/03/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato n° 2, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o Oficio "S" n° 45, de 2015, nos termos que especifica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/03/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 288, de 2016-CCT, sobre o OFS nº 45, de 2015) À Comissão Diretora, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Zeze Perrella (PTB/MG)
- Data:
- 14/06/2016
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Zezé Perrella, com relatório pelo deferimento, com emenda alterando apenas o nome do Ministério destinatário. (fls. 3 a 5) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 23/06/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 586, de 2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer nº 586, de 2016, relator Senador Zezé Perrela, favorável, com emenda de redação. A Presidência comunica ao Plenário que em sua 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o Requ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 13 | Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente Requerimento de Informações. O Requerimento vai ao Arquivo. |
| 24/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 264-267 | Encaminhado à publicação o parecer nº 586, de 2016, relator Senador Zezé Perrela, favorável, com emenda de redação. A Presidência comunica ao Plenário que em sua 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o Requerimento nº 220, de 2016, nos termos do Relatório. Fica fica interrompida a tramitação da OFS 45/2015. |
| 24/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 57 | Encaminhado à publicação o parecer nº 586, de 2016, relator Senador Zezé Perrela, favorável, com emenda de redação. A Presidência comunica ao Plenário que em sua 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o Requerimento nº 220, de 2016, nos termos do Relatório. Fica fica interrompida a tramitação da OFS 45/2015. |
| 24/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 226-229 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 288, de 2016-CCT, sobre o OFS nº 45, de 2015) À Comissão Diretora, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 23/03/2016 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Zeze Perrella (encerrado em 22/06/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MC), TRANSFERENCIA, CONTROLE SOCIETARIO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, RADIO, MUNICIPIO, VALINHOS, CAMPINAS, SÃO PAULO (SP).
| Matéria |
|---|
| OFS 45/2015 |
- 12/08/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 10/08/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente Requerimento de Informações.
O Requerimento vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 13
- 09/08/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício 1055/2016 - SF, de 08.08.2016, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações em resposta ao Requerimento (fl. 27).
Ao Plenário para conhecimento.
- 08/08/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 29408/MCTIC, de 05 de agosto de 2016, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 14 a 26).
- 08/08/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, atendendo solicitação.
- 28/06/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remessa do Ofício nº 882-SF de 27/06/2016 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando informações. (fls. 7 à 13).
- 23/06/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer nº 586, de 2016, relator Senador Zezé Perrela, favorável, com emenda de redação.
A Presidência comunica ao Plenário que em sua 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o Requerimento nº 220, de 2016, nos termos do Relatório.
Fica fica interrompida a tramitação da OFS 45/2015. - Publicado no DSF Páginas 264-267
- Publicado no DSF Páginas 57
- Avulso de parecer
- 22/06/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 14/06/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Zezé Perrella, com relatório pelo deferimento, com emenda alterando apenas o nome do Ministério destinatário. (fls. 3 a 5)
- Relatório Legislativo
- 19/05/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Zezé Perrela para relatar. O presente requerimento visa a instruir o Ofício "S" nº 45, de 2015. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Ofício "S" nº 45, de 2015, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 28/03/2016
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 28/03/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
- 23/03/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 288, de 2016-CCT, sobre o OFS nº 45, de 2015)
À Comissão Diretora, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 226-229
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:20