Requerimento n° 220, de 2016

Autoria
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato n° 2, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o Oficio "S" n° 45, de 2015, nos termos que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
08/08/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-07-13 às 13:21

Identificação:
RQS 220/2016
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
23/03/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato n° 2, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o Oficio "S" n° 45, de 2015, nos termos que especifica.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zeze Perrella (PTB/MG)
Data:
14/06/2016
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Zezé Perrella, com relatório pelo deferimento, com emenda alterando apenas o nome do Ministério destinatário. (fls. 3 a 5) | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/08/2016 Publicado no DSF Páginas 13
Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente Requerimento de Informações.
O Requerimento vai ao Arquivo.
24/06/2016 Publicado no DSF Páginas 264-267
Encaminhado à publicação o parecer nº 586, de 2016, relator Senador Zezé Perrela, favorável, com emenda de redação.
A Presidência comunica ao Plenário que em sua 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o Requerimento nº 220, de 2016, nos termos do Relatório.
Fica fica interrompida a tramitação da OFS 45/2015.
24/06/2016 Publicado no DSF Páginas 57
Encaminhado à publicação o parecer nº 586, de 2016, relator Senador Zezé Perrela, favorável, com emenda de redação.
A Presidência comunica ao Plenário que em sua 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o Requerimento nº 220, de 2016, nos termos do Relatório.
Fica fica interrompida a tramitação da OFS 45/2015.
24/03/2016 Publicado no DSF Páginas 226-229
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 288, de 2016-CCT, sobre o OFS nº 45, de 2015)
À Comissão Diretora, para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
23/03/2016 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Zeze Perrella (encerrado em 22/06/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MC), TRANSFERENCIA, CONTROLE SOCIETARIO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, RADIO, MUNICIPIO, VALINHOS, CAMPINAS, SÃO PAULO (SP).
12/08/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
10/08/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente Requerimento de Informações.
O Requerimento vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 13
09/08/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Juntada cópia do Ofício 1055/2016 - SF, de 08.08.2016, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações em resposta ao Requerimento (fl. 27).
Ao Plenário para conhecimento.
08/08/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 29408/MCTIC, de 05 de agosto de 2016, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 14 a 26).
08/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, atendendo solicitação.
28/06/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa do Ofício nº 882-SF de 27/06/2016 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando informações. (fls. 7 à 13).
23/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer nº 586, de 2016, relator Senador Zezé Perrela, favorável, com emenda de redação.
A Presidência comunica ao Plenário que em sua 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o Requerimento nº 220, de 2016, nos termos do Relatório.
Fica fica interrompida a tramitação da OFS 45/2015.
Publicado no DSF Páginas 264-267
Publicado no DSF Páginas 57
Avulso de parecer
22/06/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
14/06/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Zezé Perrella, com relatório pelo deferimento, com emenda alterando apenas o nome do Ministério destinatário. (fls. 3 a 5)
Relatório Legislativo
19/05/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Zezé Perrela para relatar. O presente requerimento visa a instruir o Ofício "S" nº 45, de 2015. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Ofício "S" nº 45, de 2015, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
28/03/2016
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
28/03/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
23/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 288, de 2016-CCT, sobre o OFS nº 45, de 2015)
À Comissão Diretora, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 226-229
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:20