Projeto de Lei do Senado n° 139, de 2016
- Autoria
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Assunto
- Jurídico > Direito Civil
- Economia e Desenvolvimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que “institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nºs 11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004, e dá outras providências”, para autorizar o desmembramento de financiamento coletivo contratado no âmbito do Fundo de Terras e Reforma Agrária – Banco da Terra.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que “institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nºs 11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004, e dá outras providências”, para autorizar o desmembramento de financiamento coletivo contratado no âmbito do Fundo de Terras e Reforma Agrária – Banco da Terra.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 139/2016
- Autor:
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Data:
- 28/03/2016
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que “institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nºs 11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004, e dá outras providências”, para autorizar o desmembramento de financiamento coletivo contratado no âmbito do Fundo de Terras e Reforma Agrária – Banco da Terra.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/03/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 21/10/2016
- Descrição/Ementa
- favorável
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Dário Berger, o relatório pela aprovação do PLS 139/2016. (fls 5/8) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/12/2016
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova por 9 votos o PLS 139/2016, relatado pelo Senador Dário Berger. Juntada a lista de votação nominal do PLS 139/2016. Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. Junt... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 12/12/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 972, de 2016 - CRA
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 01/08/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer sobre emenda PLEN
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-PLEN, na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 08/11/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer sobre emenda PLEN
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Jean Paul Prates com voto pela aprovação da Emenda nº 1-PLEN, na forma da Subemenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLS 139/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 10/02/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/02/2017
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 01 - PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anunciado o término do prazo, em 10 de fevereiro, para apresentação de emendas à matéria. Ao projeto foi oferecida a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Paulo Rocha. A matéria retorna à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária par... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 07/12/2016
- Descrição/Ementa
- Votação e Presença
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova por 9 votos o PLS 139/2016, relatado pelo Senador Dário Berger. Juntada a lista de votação nominal do PLS 139/2016. Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. Junt... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 185-186 | Anunciado o término do prazo, em 10 de fevereiro, para apresentação de emendas à matéria. Ao projeto foi oferecida a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Paulo Rocha. A matéria retorna à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para análise da Emenda nº 1-PLEN. |
| 14/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 148 | Anunciado o término do prazo, em 10 de fevereiro, para apresentação de emendas à matéria. Ao projeto foi oferecida a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Paulo Rocha. A matéria retorna à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para análise da Emenda nº 1-PLEN. |
| 04/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 570 | Anunciado o recebimento do Recurso nº 1, de 2017, interposto no prazo regimental, no sentido de que a presente matéria seja apreciada pelo Plenário do Senado Federal. Abertura do prazo de cinco dias úteis pra recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, c, RISF) |
| 13/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 221-227 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 972, de 2016-CRA, relator Senador Dário Berger, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 347/2016-CRA, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 29/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 75-77 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLS 139/2016 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | PLEN | 10/02/2017 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/03/2016
- Despachos:
- 28/03/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 13/02/2019
- Motivação:
- Apresentação de emendas perante a Mesa
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Donizeti Nogueira (encerrado em 18/05/2016 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Dário Berger (encerrado em 07/12/2016 - Deliberação da matéria)
- Senador Dário Berger (encerrado em 13/02/2019 - Fim de Legislatura)
- Senador Dário Berger (encerrado em 04/03/2020 - Redistribuição)
- Senador Jean Paul Prates (encerrado em 22/12/2022)
- Prazos:
- 30/03/2016 - 05/04/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 14/12/2016 - 20/12/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 06/02/2017 - 10/02/2017: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO RURAL, AGRICULTURA, PECUARIA, AGROPECUARIA, EXTENSÃO, AUTORIZAÇÃO, INDIVIDUALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÕES, PRODUTOR RURAL, TRABALHADOR RURAL.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 15/12/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Relator, Senador Jean Paul Prates, solicita reexame da matéria.
- 15/12/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 23ª reunião da Comissão.
- 13/12/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/12/2022.
- 16/11/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão.
- 11/11/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 17/11/2022.
- 08/11/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Jean Paul Prates com voto pela aprovação da Emenda nº 1-PLEN, na forma da Subemenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/10/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Relator, Senador Jean Paul Prates, solicita reexame de seu Relatório.
- 01/08/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-PLEN, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 31/03/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
Sobre a Emenda 1-PLEN ao PLS 139/2016.
- 04/03/2020
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Dário Berger, para redistribuição.
- 29/08/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido, nesta data, novo Relatório do Senador Dário Berger com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 19 a 26)
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
************* Retificado em 02/09/2019*************
Ação legislativa lançada indevidamente.
Matéria com a Relatoria.
- 12/03/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Dário Berger, para emitir relatório.
sobre a Emenda 1-PLEN ao PLS 139/2016.
- 13/02/2019
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria aguarda designação de relator, em razão do fim da legislatura.
- 20/12/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 30/03/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Dário Berger relator da Emenda 1-PLEN ao PLS 139/2016.
- 13/02/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria aguarda designação de relator.
- 13/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o término do prazo, em 10 de fevereiro, para apresentação de emendas à matéria.
Ao projeto foi oferecida a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Paulo Rocha.
A matéria retorna à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para análise da Emenda nº 1-PLEN. - Publicado no DSF Páginas 148
- Publicado no DSF Páginas 185-186
- Avulso de emendas
- 13/02/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 10/02/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, do Senador Paulo Rocha.
- EMENDA 1 PLEN - PLS 139/2016
- 06/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF)
De 06/02/2017 a 10/02/2017.
- 03/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Recurso nº 1, de 2017, interposto no prazo regimental, no sentido de que a presente matéria seja apreciada pelo Plenário do Senado Federal.
Abertura do prazo de cinco dias úteis pra recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, c, RISF) - Publicado no DSF Páginas 570
- 11/01/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo.
- 26/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Foi recebido pela Secretaria Geral da Mesa, em 14/12/2016, recurso para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (art. 91, §3º do RISF), assinado pelo Senador Paulo Rocha e outros Senadores, cuja leitura será realizada no início da próxima Sessão Legislativa.
- 14/12/2016
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- À SLSF.
- 14/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 13/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 14/12/2016 a 20/12/2016
- 12/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 972, de 2016-CRA, relator Senador Dário Berger, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 347/2016-CRA, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 221-227
- 09/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando Leitura de parecer da CRA.
- 09/12/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
- 07/12/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova por 9 votos o PLS 139/2016, relatado pelo Senador Dário Berger.
Juntada a lista de votação nominal do PLS 139/2016.
Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA.
Juntado o Ofício nº 347/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação do PLS 139/2016 ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. - Parecer
- Anexo
- 05/12/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 07/12/2016.
- 30/11/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Presidência adia a apreciação do PLS 139/2016 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
- 29/11/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/11/2016.
- 28/11/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/12/2016.
- 10/11/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 29ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação da matéria para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
- 08/11/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/11/2016.
- 21/10/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Dário Berger, o relatório pela aprovação do PLS 139/2016. (fls 5/8)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 19/05/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Dário Berger para relatar o Projeto de Lei do Senado Nº 139, de 2016. (fl. 4).
- 18/05/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- O Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2016, aguarda redistribuição, em razão de o Senador Donizeti Nogueira não mais exercer o mandato devido ao retorno do titular.
Matéria aguardando designação de relator.
- 07/04/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da CRA, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Donizeti Nogueira relator do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2016. (Fl. 3)
- 06/04/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrou-se ontem o prazo regimental, sem apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
A matéria aguarda designação de relator.
- 30/03/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Primeiro dia: 30/03/2016
Último dia: 05/04/2016
- 29/03/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A matéria aguarda abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 28/03/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
- 28/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 75-77
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:10
