Projeto de Lei do Senado n° 147, de 2016

Autoria: Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.

Explicação da Ementa:
Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 147/2016
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
30/03/2016
Descrição/Ementa
Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/03/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
05/04/2016
Descrição/Ementa
Requer audiência da CTG sobre o PLS 147/2016. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 644/2018
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do Bloco Social Democrata Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Líder do DEM Ronaldo Caiado (DEM/GO), Líder do PSB Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Líder do CIDADANIA Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
07/03/2017
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 147/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
05/04/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 147, de 2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos, e do Projeto de Lei Câmara nº 27, de 2017, que estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 –Código de Processo Penal; as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências., por versarem sobre a mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 250/2018
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
26/04/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação conjunta do PLS 147/2016 e do PLC 27/2017, por versarem sobre a mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 250, de 2018, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta do PLS 147/2016 e do PLC 27/2017. O Requerimento nº 250, de 2018, vai à Comissão Diretora.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
17/10/2018
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 250, de 2018, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 2ª Reunião, no dia 17.10.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 250, de 2018, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 147/2016 e do PLC 27, de 2017. Ao Plenário.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Texto inicial - PLS 147/2016
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
30/03/2016
Descrição/Ementa
Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/03/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
05/04/2016
Descrição/Ementa
Requer audiência da CTG sobre o PLS 147/2016. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 644/2018
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do Bloco Social Democrata Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Líder do DEM Ronaldo Caiado (DEM/GO), Líder do PSB Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Líder do CIDADANIA Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
07/03/2017
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 147/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
05/04/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 147, de 2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos, e do Projeto de Lei Câmara nº 27, de 2017, que estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 –Código de Processo Penal; as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências., por versarem sobre a mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 250/2018
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
26/04/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação conjunta do PLS 147/2016 e do PLC 27/2017, por versarem sobre a mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 250, de 2018, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta do PLS 147/2016 e do PLC 27/2017. O Requerimento nº 250, de 2018, vai à Comissão Diretora.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
18/10/2018 Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 120
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 17 de outubro de 2018, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 250, de 2018, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 147/2016 e do PLC 27, de 2017.
As matérias vão à CCJ.
(O PLS 147/2016 perde o caráter terminativo)
27/04/2018 Publicado no DSF Páginas 137-138 - DSF nº 54
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 250, de 2018, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta do PLS 147/2016 e do PLC 27/2017.
O Requerimento nº 250, de 2018, vai à Comissão Diretora.
31/03/2016 Publicado no DSF Páginas 70-164
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/03/2016
Despachos:
30/03/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
17/10/2018
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 09/02/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
Prazos:
01/04/2016 - 07/04/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, DIREITO PENAL, TIPICIDADE, CRIME, ENRIQUECIMENTO ILICITO. AUMENTO, PENA, PECULATO, INSERÇÃO, FALSIDADE, DADOS, SISTEMA, INFORMAÇÕES, CONCUSSÃO, EXCESSO, COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA. PENA DE PERDIMENTO, TRAFICO, DROGA, ENTORPECENTE, COMERCIO, ILEGALIDADE, TRAFICO INTERNACIONAL, ARMA DE FOGO, TRAFICO DE INFLUENCIA, CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA, CRIME DE RESPONSABILIDADE, PREFEITO, PECULATO, INSERÇÃO, FALSIDADE, DADOS, SISTEMA, INFORMAÇÕES, CONCUSSÃO, EXCESSO, COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, FACILITAÇÃO, CONTRABANDO, DESCAMINHO, ENRIQUECIMENTO ILICITO, LAVAGEM DE DINHEIRO, QUADRILHA, CRIME, ESTELIONATO, PREJUIZO, FAZENDA NACIONAL, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRABANDO, DESCAMINHO, LENOCINIO, EXPLORAÇÃO SEXUAL, TRAFICO, PESSOAS, MOEDA FALSA. AUMENTO, PENA, ESTELIONATO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DOS CRIMES HEDIONDOS, INCLUSÃO, CRIME HEDIONDO. ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL, RECURSO JUDICIAL, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, HABEAS CORPUS, RECURSO ESPECIAL, (STJ), RECURSO EXTRAORDINARIO, (STF). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO, ILICITUDE, PROVA, PRISÃO PREVENTIVA, NULIDADE, ATO PROCESSUAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, LEI DOS PARTIDOS POLITICOS, RESPONSABILIDADE, RECURSOS FINANCEIROS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DAS ELEIÇÕES, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO, FORNECIMENTO, INFORMAÇÕES, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PENA DE PERDIMENTO, BENS. TESTE, INTEGRIDADE, MORAL.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
14/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Simone Tebet, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 147, de 2016, e o PLC nº 27, de 2017).
18/10/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 147, de 2016, e o PLC nº 27, de 2017).
17/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 17 de outubro de 2018, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 250, de 2018, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 147/2016 e do PLC 27, de 2017.
As matérias vão à CCJ.
(O PLS 147/2016 perde o caráter terminativo)
Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 120
17/10/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 2ª Reunião, no dia 17.10.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 250, de 2018, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 147/2016 e do PLC 27, de 2017.
Ao Plenário.
Decisão de Comissão
26/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 250, de 2018, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta do PLS 147/2016 e do PLC 27/2017.
O Requerimento nº 250, de 2018, vai à Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 137-138 - DSF nº 54
RQS 250/2018
25/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Ataídes Oliveira que solicita a tramitação conjunta da matéria com o PLC 27, de 2017.
25/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender ao requerimento, formulado pelo Senador Ataídes Oliveira, para tramitação em conjunto do PLS nº 147, de 2016, e do PLC nº 27, de 2017 (fls. 109 e 110).
À SLSF.
13/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Ricardo Ferraço para redistribuição, por ter deixado de compor esta Comissão em 09/02/2017.
01/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ricardo Ferraço.
08/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
01/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 01/04/2016.
Último dia: 07/04/2016.
30/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 18h40min. Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
30/03/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 108 (cento e oito) folhas numeradas e rubricadas.
30/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 70-164
Avulso inicial da matéria