Projeto de Lei da Câmara n° 7, de 2016

Ver também: VET 40/2017

Iniciativa
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 36/2015
Norma Gerada
Lei nº 13.505 de 08/11/2017
Assunto
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.505 de 08/11/2017
Último estado:
09/11/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

717 35
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-12-03 às 23:43

Identificação:
Autógrafo - PLC 7/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/03/2016
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
31/03/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
10/10/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 176, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, com adequação redacional. Aprovada a redação final da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada, após manifestação da Senadora Simone Tebet . Aprovado o projeto, com adequações ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
31/05/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h55min, o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
29/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a complementação de voto do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
29/06/2016
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 29/06/2016.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 22ª Reunião Ordinária realizada nesta data, o relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, acolhe sugestão da Senadora Marta Suplicy como Emenda de redação. A Comissão rejeita o Requerimento nº 28, de 2016 do Senador Antonio Carlos Val... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 83/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
23/08/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Cássio Cunha Lima, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Emenda de Plenário n° 21, nos termos da Subemenda n° 1-CCJ (de redação), e c... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PLC 7/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 1 - PLC 7/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 4 - PLC 7/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 3 - PLC 7/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 5 - PLC 7/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 6 - PLC 7/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
29/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 7 - PLC 7/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PLC 7/2016
Autor:
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
06/07/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PLC 7/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
06/07/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 10-PLEN, do Senador José Medeiros. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PLC 7/2016
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
06/07/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PLC 7/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/07/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PLC 7/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
07/07/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 13-PLEN, do Senador Hélio José. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PLC 7/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
07/07/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nº 14 a 21-PLEN, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PLC 7/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
07/07/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nº 14 a 21-PLEN, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PLC 7/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
07/07/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nº 14 a 21-PLEN, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PLC 7/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
07/07/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nº 14 a 21-PLEN, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PLC 7/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
07/07/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nº 14 a 21-PLEN, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PLC 7/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
07/07/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nº 14 a 21-PLEN, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PLC 7/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
07/07/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nº 14 a 21-PLEN, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PLC 7/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
07/07/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nº 14 a 21-PLEN, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
07/07/2016
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta do PLC 7/2016 com o PLS 119/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
12/07/2017
Descrição/Ementa
Requer tramitação conjunta do PLC nº 7, de 2016 com o PLS nº 427, de 2015, por constituírem matérias relacionadas. ** O original do requerimento foi devolvido ao Gabinete após desistência do Senador de apresentá-lo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
03/10/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 255, II, “c”, nº 12, do Regimento Interno do Senado Federal que o PLC 7 – atendimento à vítima de violência doméstica, preferencialmente por servidores do sexo feminino tramite, também, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para que se manifeste acerca do tema, conforme as razões adiante articuladas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
30/06/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal dos Requerimentos nºs 501 e 502/2016
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/08/2017
Descrição/Ementa
Solicitação de processado à CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
23/08/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
MPSF 173/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
18/10/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2016.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.116, de 18/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 173/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (f... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1116/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/10/2017
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem nº , de 201x (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2016.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.116, de 18/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 173/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (f... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1117/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/10/2017
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2016.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.116, de 18/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 173/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (f... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLC 7/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
18/10/2017
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino, e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.116, de 18/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 173/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (f... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/10/2017 Publicado no DSF Páginas 390-392
Aprovado o projeto, com adequação redacional.
Aprovada a redação final da matéria.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada, após manifestação da Senadora Simone Tebet .
Aprovado o projeto, com adequações redacionais, sendo rejeitada a Emenda nº 8-CCJ. (Aprovados o projeto e a Emenda nº 21-PLEN com a Subemenda nº 1-CCJ)
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 176, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
11/10/2017 Publicado no DSF Páginas 70-74
Aprovado o projeto, com adequação redacional.
Aprovada a redação final da matéria.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada, após manifestação da Senadora Simone Tebet .
Aprovado o projeto, com adequações redacionais, sendo rejeitada a Emenda nº 8-CCJ. (Aprovados o projeto e a Emenda nº 21-PLEN com a Subemenda nº 1-CCJ)
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 176, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
29/08/2017 Publicado no DSF Páginas 497-511
Encaminhado á publicação o Parecer nº 83/2017-CCJ, relator Senador Cassio Cunha Lima sobre as Emendas nº9 a nº21-PLEN, pela rejeição das Emendas nº9 a nº20; e pela aprovação da Emenda nº 21, na forma da Subemenda (de redação) nº1-CCJ.
A matéria volta à Secretaria Geral da Mesa para leitura de Requerimentos de tramitação conjunta.
09/07/2016 Publicado no DSF Páginas 31-54
Anunciado o término do prazo, em 7 de julho, para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2016.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 9 a 21-Plen, que foram encaminhadas à publicação.
A matéria retorna à CCJ, para análise das emendas.
30/06/2016 Publicado no DSF Páginas 269-270
Encaminhado à publicação o Parecer nº 613, de 2016 - CCJ, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação do projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 501, de 2016, tendo como primeira signatária, a Senadora Fátima Bezerra, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da Comissão constante do despacho inicial da matéria.
- nº 502, de 2016, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da Comissão do despacho inicial da matéria.
Rejeitados, em globo, com o seguinte resultado: SIM - 15; NÃO - 37; PRESIDENTE - 1; TOTAL - 53.
30/06/2016 Publicado no DSF Páginas 202-205
Encaminhado à publicação o Parecer nº 613, de 2016 - CCJ, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação do projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 501, de 2016, tendo como primeira signatária, a Senadora Fátima Bezerra, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da Comissão constante do despacho inicial da matéria.
- nº 502, de 2016, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da Comissão do despacho inicial da matéria.
Rejeitados, em globo, com o seguinte resultado: SIM - 15; NÃO - 37; PRESIDENTE - 1; TOTAL - 53.
30/06/2016 Publicado no DSF Páginas 116-145
Encaminhado à publicação o Parecer nº 613, de 2016 - CCJ, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação do projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 501, de 2016, tendo como primeira signatária, a Senadora Fátima Bezerra, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da Comissão constante do despacho inicial da matéria.
- nº 502, de 2016, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da Comissão do despacho inicial da matéria.
Rejeitados, em globo, com o seguinte resultado: SIM - 15; NÃO - 37; PRESIDENTE - 1; TOTAL - 53.
30/06/2016 Publicado no DSF Páginas 67-79
Encaminhado à publicação o Parecer nº 613, de 2016 - CCJ, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação do projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 501, de 2016, tendo como primeira signatária, a Senadora Fátima Bezerra, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da Comissão constante do despacho inicial da matéria.
- nº 502, de 2016, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da Comissão do despacho inicial da matéria.
Rejeitados, em globo, com o seguinte resultado: SIM - 15; NÃO - 37; PRESIDENTE - 1; TOTAL - 53.
01/04/2016 Publicado no DSF Páginas 104-106
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLC 7/2016 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 29/06/2016 Único Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 29/06/2016
EMENDA 2 - PLC 7/2016 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 29/06/2016 Único Rejeitada - SF-CCJ - 29/06/2016
EMENDA 3 - PLC 7/2016 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 29/06/2016 Único Rejeitada - SF-CCJ - 29/06/2016
EMENDA 4 - PLC 7/2016 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 29/06/2016 Único Rejeitada - SF-CCJ - 29/06/2016
EMENDA 5 - PLC 7/2016 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 29/06/2016 Único Rejeitada - SF-CCJ - 29/06/2016
EMENDA 6 - PLC 7/2016 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) 29/06/2016 Único Rejeitada - SF-CCJ - 29/06/2016
EMENDA 7 - PLC 7/2016 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 29/06/2016 Único Rejeitada - SF-CCJ - 29/06/2016
EMENDA 8 / CCJ - PLC 7/2016 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) 29/06/2016 Único Aprovada - SF-CCJ - 29/06/2016

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 9 PLEN - PLC 7/2016 Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ) 06/07/2016 Único Rejeitada - SF-CCJ - 23/08/2017
EMENDA 10 PLEN - PLC 7/2016 Senador José Medeiros (PSD/MT) 06/07/2016 Único Rejeitada - SF-CCJ - 23/08/2017
EMENDA 11 PLEN - PLC 7/2016 Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) 06/07/2016 Único Rejeitada - SF-CCJ - 23/08/2017
EMENDA 12 PLEN - PLC 7/2016 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) 07/07/2016 Único Rejeitada - SF-CCJ - 23/08/2017
EMENDA 13 PLEN - PLC 7/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) 07/07/2016 Único Rejeitada - SF-CCJ - 23/08/2017
EMENDA 14 PLEN - PLC 7/2016 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 07/07/2016 Único Rejeitada - SF-CCJ - 23/08/2017
EMENDA 15 PLEN - PLC 7/2016 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 07/07/2016 Único Rejeitada - SF-CCJ - 23/08/2017
EMENDA 16 PLEN - PLC 7/2016 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 07/07/2016 Único Rejeitada - SF-CCJ - 23/08/2017
EMENDA 17 PLEN - PLC 7/2016 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 07/07/2016 Único Rejeitada - SF-CCJ - 23/08/2017
EMENDA 18 PLEN - PLC 7/2016 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 07/07/2016 Único Rejeitada - SF-CCJ - 23/08/2017
EMENDA 19 PLEN - PLC 7/2016 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 07/07/2016 Único Rejeitada - SF-CCJ - 23/08/2017
EMENDA 20 PLEN - PLC 7/2016 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 07/07/2016 Único Rejeitada - SF-CCJ - 23/08/2017
EMENDA 21 PLEN - PLC 7/2016 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 07/07/2016 Único Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 23/08/2017
SUBEMENDA 1 / CCJ - EMENDA 21 PLEN - PLC 7/2016
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) 23/08/2017 Único Aprovada - SF-CCJ - 23/08/2017

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/03/2016
Despacho:
31/03/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 29/06/2016 - Deliberação da matéria)
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 09/03/2017 - Redistribuição)
  • Senador Cássio Cunha Lima (encerrado em 23/08/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
01/07/2016 - 07/07/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/10/2017 - 08/11/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI MARIA DA PENHA, VIOLENCIA DOMESTICA, MULHER, ATENDIMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, POLICIA, PERICIA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/10/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado, com adequação redacional. Rejeitada a Emenda nº 8-CCJ. A matéria vai à sanção.)
Em 05/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/10/2017 - Discussão, em turno único
Em 04/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
10/11/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas as tramitações da matéria em ambas as Casas Legislativas, às fls. 196 a 207, à qual foi aposto o Veto nº 40/2017.
À COARQ.
09/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13505 DE 2017. (vetada parcialmente: vide MSG 436 de 2017).
DOU (Diário Oficial da União) - 09/11/2017 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 08/11/2017.
À SLCN.
18/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.116, de 18/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 173/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 189 e 192).
Remetido Ofício SF nº 1.117, de 18/10/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 193).
MPSF 173/2017
OFSF 1116/2017
OFSF 1117/2017
Autógrafo - PLC 7/2016
16/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 187 e 188).
10/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto, com adequação redacional.
Aprovada a redação final da matéria.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada, após manifestação da Senadora Simone Tebet .
Aprovado o projeto, com adequações redacionais, sendo rejeitada a Emenda nº 8-CCJ. (Aprovados o projeto e a Emenda nº 21-PLEN com a Subemenda nº 1-CCJ)
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 176, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 70-74
Publicado no DSF Páginas 390-392
Avulso de redação final
05/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 10/10/2017.
04/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 04/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 05/10/2017.
03/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 03/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 04/10/2017.
02/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03.10.2017.
Discussão, em turno único.
29/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita a tramitação conjunta da matéria com o PLS 119, de 2015.
28/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado á publicação o Parecer nº 83/2017-CCJ, relator Senador Cassio Cunha Lima sobre as Emendas nº9 a nº21-PLEN, pela rejeição das Emendas nº9 a nº20; e pela aprovação da Emenda nº 21, na forma da Subemenda (de redação) nº1-CCJ.
A matéria volta à Secretaria Geral da Mesa para leitura de Requerimentos de tramitação conjunta.
Publicado no DSF Páginas 497-511
23/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 83, de 2017, da CCJ.
23/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
23/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Cássio Cunha Lima, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Emenda de Plenário n° 21, nos termos da Subemenda n° 1-CCJ (de redação), e contrário às Emendas de Plenário n°s 9 a 20, oferecidas ao PLC n° 7 de 2016.
A Comissão aprova o Requerimento nº 76, de 2017-CCJ, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 76).
P.S 83/2017 - CCJ
26/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 18h20min, o Relatório do Senador Cássio Cunha Lima, com voto favorável à Emenda de Plenário nº 21, na forma da Subemenda de redação que apresenta, e contrário às demais Emendas de Plenário.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Cássio Cunha Lima.
13/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira para redistribuição, por ter deixado de compor esta Comissão em 09/03/2017, para assumir cargo no Poder Executivo (of.98/2017-GLPSDB).
06/10/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal: o Ofício PR/DL 468/2016, de 16/8/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, do Estado de São Paulo; e o Ofício nº 121/2016, de 23/8/2016, da Câmara Municipal de Capivari, do Estado de São Paulo, com manifestações sobre a matéria (fls. 158 a 164).
Matéria com a Relatoria.
Anexo
Anexo
14/09/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 243/CM/2015, de 03/08/2016, da Câmara Municipal de Tangará da Serra-MT, com manifestação sobre a matéria (fls. 155 a 157).
Matéria com a Relatoria.
Anexo
11/08/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 2.049-DRE-JMO, de 19/7/2016, da Câmara Municipal de Campina Grande, do Estado da Paraíba, com manifestação sobre a matéria (fls. 152 a 154).
Matéria com a Relatoria.
Anexo
15/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal: o Ofício nº 195/CM/2015, de 15/6/2016, da Câmara Municipal de Tangará da Serra, do Estado do Mato Grosso; o Ofício APMP nº 174/2016-Secretaria, de 28/6/2016, da Associação Paulista do Ministério Público; e o Ofício nº 666/2016-R.O., de 29/6/2016, da Câmara Municipal de Londrina, do Estado do Paraná, com manifestações sobre a matéria (fls. 131 a 151).
Matéria com a Relatoria.
Anexo
Anexo
Anexo
11/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 6012/2016, de 8/6/2016, da Câmara Municipal de Jaboticabal, do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fls. 128 a 130).
Matéria com a Relatoria.
Anexo
08/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para análise das Emendas de Plenário (art. 126, § 1º, do RISF).
08/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o término do prazo, em 7 de julho, para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2016.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 9 a 21-Plen, que foram encaminhadas à publicação.
A matéria retorna à CCJ, para análise das emendas.
Publicado no DSF Páginas 31-54
Avulso de emendas
08/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nº 14 a 21-PLEN, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 14 PLEN - PLC 7/2016
EMENDA 15 PLEN - PLC 7/2016
EMENDA 16 PLEN - PLC 7/2016
EMENDA 17 PLEN - PLC 7/2016
EMENDA 18 PLEN - PLC 7/2016
EMENDA 19 PLEN - PLC 7/2016
EMENDA 20 PLEN - PLC 7/2016
EMENDA 21 PLEN - PLC 7/2016
07/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 13-PLEN, do Senador Hélio José.
EMENDA 13 PLEN - PLC 7/2016
07/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 12-PLEN (Substitutivo), da Senadora Vanessa Grazziotin.
06/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 11-PLEN, do Senador Antônio Carlos Valadares.
06/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 10-PLEN, do Senador José Medeiros.
EMENDA 10 PLEN - PLC 7/2016
06/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, nesta data, a Emenda nº 9-Plen, do Senador Eduardo Lopes.
30/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 01/07/2016 a 07/07/2016
29/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 613, de 2016 - CCJ, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação do projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 501, de 2016, tendo como primeira signatária, a Senadora Fátima Bezerra, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da Comissão constante do despacho inicial da matéria.
- nº 502, de 2016, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da Comissão do despacho inicial da matéria.
Rejeitados, em globo, com o seguinte resultado: SIM - 15; NÃO - 37; PRESIDENTE - 1; TOTAL - 53.
Publicado no DSF Páginas 202-205
Publicado no DSF Páginas 269-270
Publicado no DSF Páginas 116-145
Publicado no DSF Páginas 67-79
Avulso de parecer
Votações nominais:
29/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita audiência da CDH.
29/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei os Ofícios OF.SF/768/2016 e OF.SF/898/2016, da Presidência do Senado Federal, ambos solicitando a remessa do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa para dar seguimento a tramitação de requerimentos ali protocolizados, de autoria dos senadores Fátima Bezerra, Angela Portela, Vanessa Grazziottin e Antônio Carlos Valadares (fls. 93 a 96)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Anexo
Anexo
29/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 22ª Reunião Ordinária realizada nesta data, o relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, acolhe sugestão da Senadora Marta Suplicy como Emenda de redação.
A Comissão rejeita o Requerimento nº 28, de 2016 do Senador Antonio Carlos Valadares, para audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
O Senador Aloysio Nunes Ferreira, rejeita as Emendas n°s 2 a 7.
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda n° 8-CCJ (de redação) e contrário às Emendas n°s 2 a 7.
Manifesta-se pela abstenção o Senador Randolfe Rodrigues.
Parecer
Parecer
Anexo
Parecer
29/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a complementação de voto do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
29/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 13h:08min, Requerimento do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a retirada da Emenda nº 1, de sua autoria.
Encaminhada cópia ao Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para conhecimento.
Anexo
29/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 12h33min, a Emenda nº 7, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para análise.
29/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 11h45min, a Emenda nº 6 (Substitutiva), de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para análise.
29/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10h41min, as Emendas nºs 1 a 5, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhada cópia das Emendas ao Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para análise.
21/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na 20ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, o Requerimento nº 27, de 2016, de iniciativa do Senador Humberto Costa e das Senadoras Vanessa Grazziotin, Angela Portela e Ana Amélia.
A Comissão aprova o Requerimento nº 27/2016-CCJ.
A Comissão realiza a Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 26 de 2016-CCJ, de iniciativa das Senadoras Vanessa Grazziotin, Ana Amélia, Lídice da Mata, Angela Portela, Fátima Bezerra, Marta Suplicy e Gleisi Hoffmann, e Requerimento nº e 27, de 2016-CCJ, de iniciativa do Senador Humberto Costa e das Senadoras Vanessa Grazziotin, Angela Portela e Ana Amélia, com a presença dos seguintes convidados: CARLOS EDUARDO BENITO JORGE, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, representado por JEOVÂNIA MARIA CAVALCANTE HOLANDA, Vice-Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Ceará; NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTE, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, representada por VALÉRIA DIEZ SCARANCE FERNANDES, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo; FÁTIMA LÚCIA PELAES, Secretária Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério da Justiça e Cidadania; JOÃO RICARDO DOS SANTOS COSTA, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e ADRIANA RAMOS DE MELLO, Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e representante da AMB; RICARDO BATISTA SOUSA, Presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais; EDUARDA MOURÃO EDUARDO PEREIRA DE MIRANDA, Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil; CARMEN HEIN DE CAMPOS, Representante do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher; ANA CAROLINA BARBOSA, Representante da União Brasileira de Mulheres, representada por NEUZA CASTANHA; CARLOS EDUARDO MIGUEL SOBRAL, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, representado por DIANA CALAZANS MANN, Delegada da Polícia Federal; NADINE ANFLOR, Delegada de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul e representante do Fórum Nacional de Delegados de Polícia (FONAED); SILVIA RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA, Delegada de Polícia do Estado de Pernambuco; THIAGO ANDRÉ PIEROBOM DE ÁVILA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e dos Núcleos de Direitos Humanos e de Gênero Pró-Mulher; MADGELI FRANTZ MACHADO, representante do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID); TATIANA KARINE DE ARAÚJO (GO) E FLÁVIA REGINA BACHI (SP), vítimas de violência doméstica. Usam da palavra o Senador Cássio Cunha Lima, as Senadoras Ana Amélia, Vanessa Grazziotin, Fátima Bezerra e Angela Portela; e o Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
15/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 26, de 2016-CCJ, de iniciativa das Senadoras Vanessa Grazziotin, Ana Amélia, Lídice da Mata, Angela Portela, Fátima Bezerra, Marta Suplicy e Gleisi Hoffmann, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
08/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista às Senadoras Marta Suplicy e Simone Tebet, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira e do avulso da matéria às Senhoras Senadoras.
03/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
31/05/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h55min, o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
31/03/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
31/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 104-106
Avulso inicial da matéria
31/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura.
31/03/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:24