Autoria: Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)

Imprimir

Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Último local:
16/10/2017 - Secretaria de Expediente
Último estado:
10/10/2017 - APROVADA

Participe

Consulta pública encerrada
717 35
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 18/10/2017 às 10:45

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
31/03/2016
Autógrafo - PLC 7/2016
Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino, e dá outras providências.
31/03/2016
Avulso inicial da matéria
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
31/05/2016
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 15h55min, o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
29/06/2016
Anexo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, às 13h:08min, Requerimento do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a retirada da Emenda nº 1, de sua autoria. Encaminhada cópia ao Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para conhecimento.
29/06/2016
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebida a complementação de voto do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
29/06/2016
Parecer
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 22ª Reunião Ordinária realizada nesta data, o relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, acolhe sugestão da Senadora Marta Suplicy como Emenda de redação. A Comissão rejeita o Requerimento nº 28, de 2016 do Senador Antonio Carlos Valadares, para audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O Senador Aloysio Nunes Ferreira, rejeita as Emendas n°s 2 a 7. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda n° 8-CCJ (de redação) e contrário às Emendas n°s 2 a 7. Manifesta-se pela abstenção o Senador Randolfe Rodrigues.
29/06/2016
Parecer
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 22ª Reunião Ordinária realizada nesta data, o relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, acolhe sugestão da Senadora Marta Suplicy como Emenda de redação. A Comissão rejeita o Requerimento nº 28, de 2016 do Senador Antonio Carlos Valadares, para audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O Senador Aloysio Nunes Ferreira, rejeita as Emendas n°s 2 a 7. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda n° 8-CCJ (de redação) e contrário às Emendas n°s 2 a 7. Manifesta-se pela abstenção o Senador Randolfe Rodrigues.
29/06/2016
Anexo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 22ª Reunião Ordinária realizada nesta data, o relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, acolhe sugestão da Senadora Marta Suplicy como Emenda de redação. A Comissão rejeita o Requerimento nº 28, de 2016 do Senador Antonio Carlos Valadares, para audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O Senador Aloysio Nunes Ferreira, rejeita as Emendas n°s 2 a 7. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda n° 8-CCJ (de redação) e contrário às Emendas n°s 2 a 7. Manifesta-se pela abstenção o Senador Randolfe Rodrigues.
Lista de presença
29/06/2016
Parecer
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 22ª Reunião Ordinária realizada nesta data, o relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, acolhe sugestão da Senadora Marta Suplicy como Emenda de redação. A Comissão rejeita o Requerimento nº 28, de 2016 do Senador Antonio Carlos Valadares, para audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O Senador Aloysio Nunes Ferreira, rejeita as Emendas n°s 2 a 7. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda n° 8-CCJ (de redação) e contrário às Emendas n°s 2 a 7. Manifesta-se pela abstenção o Senador Randolfe Rodrigues.
(*) Republicado em 29/06/2016.
29/06/2016
Anexo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei os Ofícios OF.SF/768/2016 e OF.SF/898/2016, da Presidência do Senado Federal, ambos solicitando a remessa do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa para dar seguimento a tramitação de requerimentos ali protocolizados, de autoria dos senadores Fátima Bezerra, Angela Portela, Vanessa Grazziottin e Antônio Carlos Valadares (fls. 93 a 96) À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Ofício OF.SF/768/2016
29/06/2016
Anexo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei os Ofícios OF.SF/768/2016 e OF.SF/898/2016, da Presidência do Senado Federal, ambos solicitando a remessa do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa para dar seguimento a tramitação de requerimentos ali protocolizados, de autoria dos senadores Fátima Bezerra, Angela Portela, Vanessa Grazziottin e Antônio Carlos Valadares (fls. 93 a 96) À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Ofício OF.SF/898/2016
29/06/2016
Avulso de parecer
Secretaria de Atas e Diários
Encaminhado à publicação o Parecer nº 613, de 2016 - CCJ, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação do projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 501, de 2016, tendo como primeira signatária, a Senadora Fátima Bezerra, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da Comissão constante do despacho inicial da matéria. - nº 502, de 2016, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da Comissão do despacho inicial da matéria. Rejeitados, em globo, com o seguinte resultado: SIM - 15; NÃO - 37; PRESIDENTE - 1; TOTAL - 53.
Parecer nº 613, de 2016 - CCJ
30/06/2016
Listagem ou relatório descritivo
Votação nominal dos Requerimentos nºs 501 e 502/2016
07/07/2016
Requerimento
Plenário do Senado Federal
Requer a tramitação conjunta do PLC 7/2016 com o PLS 119/2015.
08/07/2016
Avulso de emendas
Plenário do Senado Federal
Anunciado o término do prazo, em 7 de julho, para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2016. Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 9 a 21-Plen, que foram encaminhadas à publicação. A matéria retorna à CCJ, para análise das emendas.
Emendas nºs 9 a 21-PLEN
11/07/2016
Anexo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 6012/2016, de 8/6/2016, da Câmara Municipal de Jaboticabal, do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fls. 128 a 130). Matéria com a Relatoria.
15/07/2016
Anexo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal: o Ofício nº 195/CM/2015, de 15/6/2016, da Câmara Municipal de Tangará da Serra, do Estado do Mato Grosso; o Ofício APMP nº 174/2016-Secretaria, de 28/6/2016, da Associação Paulista do Ministério Público; e o Ofício nº 666/2016-R.O., de 29/6/2016, da Câmara Municipal de Londrina, do Estado do Paraná, com manifestações sobre a matéria (fls. 131 a 151). Matéria com a Relatoria.
15/07/2016
Anexo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal: o Ofício nº 195/CM/2015, de 15/6/2016, da Câmara Municipal de Tangará da Serra, do Estado do Mato Grosso; o Ofício APMP nº 174/2016-Secretaria, de 28/6/2016, da Associação Paulista do Ministério Público; e o Ofício nº 666/2016-R.O., de 29/6/2016, da Câmara Municipal de Londrina, do Estado do Paraná, com manifestações sobre a matéria (fls. 131 a 151). Matéria com a Relatoria.
15/07/2016
Anexo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal: o Ofício nº 195/CM/2015, de 15/6/2016, da Câmara Municipal de Tangará da Serra, do Estado do Mato Grosso; o Ofício APMP nº 174/2016-Secretaria, de 28/6/2016, da Associação Paulista do Ministério Público; e o Ofício nº 666/2016-R.O., de 29/6/2016, da Câmara Municipal de Londrina, do Estado do Paraná, com manifestações sobre a matéria (fls. 131 a 151). Matéria com a Relatoria.
11/08/2016
Anexo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 2.049-DRE-JMO, de 19/7/2016, da Câmara Municipal de Campina Grande, do Estado da Paraíba, com manifestação sobre a matéria (fls. 152 a 154). Matéria com a Relatoria.
14/09/2016
Anexo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 243/CM/2015, de 03/08/2016, da Câmara Municipal de Tangará da Serra-MT, com manifestação sobre a matéria (fls. 155 a 157). Matéria com a Relatoria.
06/10/2016
Anexo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal: o Ofício PR/DL 468/2016, de 16/8/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, do Estado de São Paulo; e o Ofício nº 121/2016, de 23/8/2016, da Câmara Municipal de Capivari, do Estado de São Paulo, com manifestações sobre a matéria (fls. 158 a 164). Matéria com a Relatoria.
06/10/2016
Anexo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal: o Ofício PR/DL 468/2016, de 16/8/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, do Estado de São Paulo; e o Ofício nº 121/2016, de 23/8/2016, da Câmara Municipal de Capivari, do Estado de São Paulo, com manifestações sobre a matéria (fls. 158 a 164). Matéria com a Relatoria.
11/05/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 18h20min, o Relatório do Senador Cássio Cunha Lima, com voto favorável à Emenda de Plenário nº 21, na forma da Subemenda de redação que apresenta, e contrário às demais Emendas de Plenário. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
12/07/2017
Requerimento
Plenário do Senado Federal
Requer tramitação conjunta do PLC nº 7, de 2016 com o PLS nº 427, de 2015, por constituírem matérias relacionadas. ** O original do requerimento foi devolvido ao Gabinete após desistência do Senador de apresentá-lo.
22/08/2017
Ofício
Plenário do Senado Federal
Solicitação de processado à CCJ.
23/08/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CCJ
23/08/2017
P.S 83/2017 - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Cássio Cunha Lima, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Emenda de Plenário n° 21, nos termos da Subemenda n° 1-CCJ (de redação), e contrário às Emendas de Plenário n°s 9 a 20, oferecidas ao PLC n° 7 de 2016. A Comissão aprova o Requerimento nº 76, de 2017-CCJ, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 76).
03/10/2017
Requerimento
Plenário do Senado Federal
Requeiro, nos termos do art. 255, II, “c”, nº 12, do Regimento Interno do Senado Federal que o PLC 7 – atendimento à vítima de violência doméstica, preferencialmente por servidores do sexo feminino tramite, também, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para que se manifeste acerca do tema, conforme as razões adiante articuladas.
10/10/2017
Avulso de redação final
Plenário do Senado Federal
Aprovado o projeto, com adequação redacional. Aprovada a redação final da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada, após manifestação da Senadora Simone Tebet . Aprovado o projeto, com adequações redacionais, sendo rejeitada a Emenda nº 8-CCJ. (Aprovados o projeto e a Emenda nº 21-PLEN com a Subemenda nº 1-CCJ) Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 176, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Parecer nº 176, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
16/10/2017
Mensagem
Comissão Diretora
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2016.
16/10/2017
Ofício
Comissão Diretora
Encaminha a Mensagem nº , de 201x (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2016.
16/10/2017
Ofício
Comissão Diretora
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2016.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
29/08/2017 Publicado no DSF Páginas 497-511
Encaminhado á publicação o Parecer nº 83/2017-CCJ, relator Senador Cassio Cunha Lima sobre as Emendas nº9 a nº21-PLEN, pela rejeição das Emendas nº9 a nº20; e pela aprovação da Emenda nº 21, na forma da Subemenda (de redação) nº1-CCJ.
A matéria volta à Secretaria Geral da Mesa para leitura de Requerimentos de tramitação conjunta.
09/07/2016 Publicado no DSF Páginas 31-54
Anunciado o término do prazo, em 7 de julho, para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2016.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 9 a 21-Plen, que foram encaminhadas à publicação.
A matéria retorna à CCJ, para análise das emendas.
30/06/2016 Publicado no DSF Páginas 269-270
Encaminhado à publicação o Parecer nº 613, de 2016 - CCJ, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação do projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 501, de 2016, tendo como primeira signatária, a Senadora Fátima Bezerra, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da Comissão constante do despacho inicial da matéria.
- nº 502, de 2016, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da Comissão do despacho inicial da matéria.
Rejeitados, em globo, com o seguinte resultado: SIM - 15; NÃO - 37; PRESIDENTE - 1; TOTAL - 53.
30/06/2016 Publicado no DSF Páginas 202-205
Encaminhado à publicação o Parecer nº 613, de 2016 - CCJ, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação do projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 501, de 2016, tendo como primeira signatária, a Senadora Fátima Bezerra, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da Comissão constante do despacho inicial da matéria.
- nº 502, de 2016, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da Comissão do despacho inicial da matéria.
Rejeitados, em globo, com o seguinte resultado: SIM - 15; NÃO - 37; PRESIDENTE - 1; TOTAL - 53.
30/06/2016 Publicado no DSF Páginas 116-145
Encaminhado à publicação o Parecer nº 613, de 2016 - CCJ, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação do projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 501, de 2016, tendo como primeira signatária, a Senadora Fátima Bezerra, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da Comissão constante do despacho inicial da matéria.
- nº 502, de 2016, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da Comissão do despacho inicial da matéria.
Rejeitados, em globo, com o seguinte resultado: SIM - 15; NÃO - 37; PRESIDENTE - 1; TOTAL - 53.
30/06/2016 Publicado no DSF Páginas 67-79
Encaminhado à publicação o Parecer nº 613, de 2016 - CCJ, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação do projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 501, de 2016, tendo como primeira signatária, a Senadora Fátima Bezerra, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da Comissão constante do despacho inicial da matéria.
- nº 502, de 2016, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da Comissão do despacho inicial da matéria.
Rejeitados, em globo, com o seguinte resultado: SIM - 15; NÃO - 37; PRESIDENTE - 1; TOTAL - 53.
01/04/2016 Publicado no DSF Páginas 104-106
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
31/03/2016
Número na Câmara:
PL 36/2015
Origem externa:
PL 36/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI MARIA DA PENHA, VIOLENCIA DOMESTICA, MULHER, ATENDIMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, POLICIA, PERICIA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Cássio Cunha Lima (encerrado em 23/08/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 09/03/2017 - Redistribuição)
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 29/06/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
01/07/2016 - 07/07/2016: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Votação Nominal
29/06/2016 - Votação nominal dos Requerimentos nºs 501 e 502/2016.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 10/10/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado, com adequação redacional. Rejeitada a Emenda nº 8-CCJ. A matéria vai à sanção.)
Em 05/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/10/2017 - Discussão, em turno único
Em 04/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
16/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 187 e 188).
10/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto, com adequação redacional.
Aprovada a redação final da matéria.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada, após manifestação da Senadora Simone Tebet .
Aprovado o projeto, com adequações redacionais, sendo rejeitada a Emenda nº 8-CCJ. (Aprovados o projeto e a Emenda nº 21-PLEN com a Subemenda nº 1-CCJ)
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 176, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Avulso de redação final
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 16/10/2017 às 10h40
05/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 10/10/2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/10/2017 às 18h46
04/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 04/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 05/10/2017.
03/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 03/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 04/10/2017.
02/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03.10.2017.
Discussão, em turno único.
29/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita a tramitação conjunta da matéria com o PLS 119, de 2015.
28/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado á publicação o Parecer nº 83/2017-CCJ, relator Senador Cassio Cunha Lima sobre as Emendas nº9 a nº21-PLEN, pela rejeição das Emendas nº9 a nº20; e pela aprovação da Emenda nº 21, na forma da Subemenda (de redação) nº1-CCJ.
A matéria volta à Secretaria Geral da Mesa para leitura de Requerimentos de tramitação conjunta.
Publicado no DSF Páginas 497-511
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 29/08/2017 às 12h36
23/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 83, de 2017, da CCJ.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/08/2017 às 18h09
23/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/08/2017 às 10h53
23/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Cássio Cunha Lima, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Emenda de Plenário n° 21, nos termos da Subemenda n° 1-CCJ (de redação), e contrário às Emendas de Plenário n°s 9 a 20, oferecidas ao PLC n° 7 de 2016.
A Comissão aprova o Requerimento nº 76, de 2017-CCJ, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 76).
P.S 83/2017 - CCJ
26/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 18h20min, o Relatório do Senador Cássio Cunha Lima, com voto favorável à Emenda de Plenário nº 21, na forma da Subemenda de redação que apresenta, e contrário às demais Emendas de Plenário.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Cássio Cunha Lima.
13/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira para redistribuição, por ter deixado de compor esta Comissão em 09/03/2017, para assumir cargo no Poder Executivo (of.98/2017-GLPSDB).
06/10/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal: o Ofício PR/DL 468/2016, de 16/8/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, do Estado de São Paulo; e o Ofício nº 121/2016, de 23/8/2016, da Câmara Municipal de Capivari, do Estado de São Paulo, com manifestações sobre a matéria (fls. 158 a 164).
Matéria com a Relatoria.
Anexo
Anexo
14/09/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 243/CM/2015, de 03/08/2016, da Câmara Municipal de Tangará da Serra-MT, com manifestação sobre a matéria (fls. 155 a 157).
Matéria com a Relatoria.
Anexo
11/08/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 2.049-DRE-JMO, de 19/7/2016, da Câmara Municipal de Campina Grande, do Estado da Paraíba, com manifestação sobre a matéria (fls. 152 a 154).
Matéria com a Relatoria.
Anexo
15/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal: o Ofício nº 195/CM/2015, de 15/6/2016, da Câmara Municipal de Tangará da Serra, do Estado do Mato Grosso; o Ofício APMP nº 174/2016-Secretaria, de 28/6/2016, da Associação Paulista do Ministério Público; e o Ofício nº 666/2016-R.O., de 29/6/2016, da Câmara Municipal de Londrina, do Estado do Paraná, com manifestações sobre a matéria (fls. 131 a 151).
Matéria com a Relatoria.
Anexo
Anexo
Anexo
11/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 6012/2016, de 8/6/2016, da Câmara Municipal de Jaboticabal, do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fls. 128 a 130).
Matéria com a Relatoria.
Anexo
08/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para análise das Emendas de Plenário (art. 126, § 1º, do RISF).
08/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o término do prazo, em 7 de julho, para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2016.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 9 a 21-Plen, que foram encaminhadas à publicação.
A matéria retorna à CCJ, para análise das emendas.
Publicado no DSF Páginas 31-54
Avulso de emendas
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 08/07/2016 às 14h43
08/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/07/2016 às 13h53
07/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nº 14 a 21-PLEN, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 14 PLEN - PLC 7/2016
EMENDA 15 PLEN - PLC 7/2016
EMENDA 16 PLEN - PLC 7/2016
EMENDA 17 PLEN - PLC 7/2016
EMENDA 18 PLEN - PLC 7/2016
EMENDA 19 PLEN - PLC 7/2016
EMENDA 20 PLEN - PLC 7/2016
EMENDA 21 PLEN - PLC 7/2016
07/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 13-PLEN, do Senador Hélio José.
EMENDA 13 PLEN - PLC 7/2016
07/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 12-PLEN (Substitutivo), da Senadora Vanessa Grazziotin.
06/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 11-PLEN, do Senador Antônio Carlos Valadares.
06/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 10-PLEN, do Senador José Medeiros.
EMENDA 10 PLEN - PLC 7/2016
06/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, nesta data, a Emenda nº 9-Plen, do Senador Eduardo Lopes.
30/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 01/07/2016 a 07/07/2016
29/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 613, de 2016 - CCJ, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação do projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 501, de 2016, tendo como primeira signatária, a Senadora Fátima Bezerra, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da Comissão constante do despacho inicial da matéria.
- nº 502, de 2016, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da Comissão do despacho inicial da matéria.
Rejeitados, em globo, com o seguinte resultado: SIM - 15; NÃO - 37; PRESIDENTE - 1; TOTAL - 53.
Publicado no DSF Páginas 202-205
Publicado no DSF Páginas 269-270
Publicado no DSF Páginas 67-79
Publicado no DSF Páginas 116-145
Avulso de parecer
Votações nominais:
29/06/2016 Votação nominal dos Requerimentos nºs 501 e 502/2016.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 30/06/2016 às 12h58
29/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita audiência da CDH.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 29/06/2016 às 21h46
29/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei os Ofícios OF.SF/768/2016 e OF.SF/898/2016, da Presidência do Senado Federal, ambos solicitando a remessa do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa para dar seguimento a tramitação de requerimentos ali protocolizados, de autoria dos senadores Fátima Bezerra, Angela Portela, Vanessa Grazziottin e Antônio Carlos Valadares (fls. 93 a 96)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Anexo
Anexo
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 29/06/2016 às 17h27
29/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 22ª Reunião Ordinária realizada nesta data, o relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, acolhe sugestão da Senadora Marta Suplicy como Emenda de redação.
A Comissão rejeita o Requerimento nº 28, de 2016 do Senador Antonio Carlos Valadares, para audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
O Senador Aloysio Nunes Ferreira, rejeita as Emendas n°s 2 a 7.
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda n° 8-CCJ (de redação) e contrário às Emendas n°s 2 a 7.
Manifesta-se pela abstenção o Senador Randolfe Rodrigues.
Parecer
Parecer
Anexo
Parecer
29/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebida a complementação de voto do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
29/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 13h:08min, Requerimento do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a retirada da Emenda nº 1, de sua autoria.
Encaminhada cópia ao Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para conhecimento.
Anexo
29/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 12h33min, a Emenda nº 7, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para análise.
29/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 11h45min, a Emenda nº 6 (Substitutiva), de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para análise.
29/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 10h41min, as Emendas nºs 1 a 5, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhada cópia das Emendas ao Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para análise.
21/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na 20ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, o Requerimento nº 27, de 2016, de iniciativa do Senador Humberto Costa e das Senadoras Vanessa Grazziotin, Angela Portela e Ana Amélia.
A Comissão aprova o Requerimento nº 27/2016-CCJ.
A Comissão realiza a Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 26 de 2016-CCJ, de iniciativa das Senadoras Vanessa Grazziotin, Ana Amélia, Lídice da Mata, Angela Portela, Fátima Bezerra, Marta Suplicy e Gleisi Hoffmann, e Requerimento nº e 27, de 2016-CCJ, de iniciativa do Senador Humberto Costa e das Senadoras Vanessa Grazziotin, Angela Portela e Ana Amélia, com a presença dos seguintes convidados: CARLOS EDUARDO BENITO JORGE, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, representado por JEOVÂNIA MARIA CAVALCANTE HOLANDA, Vice-Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Ceará; NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTE, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, representada por VALÉRIA DIEZ SCARANCE FERNANDES, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo; FÁTIMA LÚCIA PELAES, Secretária Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério da Justiça e Cidadania; JOÃO RICARDO DOS SANTOS COSTA, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e ADRIANA RAMOS DE MELLO, Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e representante da AMB; RICARDO BATISTA SOUSA, Presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais; EDUARDA MOURÃO EDUARDO PEREIRA DE MIRANDA, Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil; CARMEN HEIN DE CAMPOS, Representante do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher; ANA CAROLINA BARBOSA, Representante da União Brasileira de Mulheres, representada por NEUZA CASTANHA; CARLOS EDUARDO MIGUEL SOBRAL, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, representado por DIANA CALAZANS MANN, Delegada da Polícia Federal; NADINE ANFLOR, Delegada de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul e representante do Fórum Nacional de Delegados de Polícia (FONAED); SILVIA RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA, Delegada de Polícia do Estado de Pernambuco; THIAGO ANDRÉ PIEROBOM DE ÁVILA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e dos Núcleos de Direitos Humanos e de Gênero Pró-Mulher; MADGELI FRANTZ MACHADO, representante do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID); TATIANA KARINE DE ARAÚJO (GO) E FLÁVIA REGINA BACHI (SP), vítimas de violência doméstica. Usam da palavra o Senador Cássio Cunha Lima, as Senadoras Ana Amélia, Vanessa Grazziotin, Fátima Bezerra e Angela Portela; e o Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
15/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 26, de 2016-CCJ, de iniciativa das Senadoras Vanessa Grazziotin, Ana Amélia, Lídice da Mata, Angela Portela, Fátima Bezerra, Marta Suplicy e Gleisi Hoffmann, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
08/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista às Senadoras Marta Suplicy e Simone Tebet, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira e do avulso da matéria às Senhoras Senadoras.
03/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
31/05/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h55min, o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
31/03/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
31/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 104-106
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 31/03/2016 às 18h58
31/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 31/03/2016 às 17h56
31/03/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 31/03/2016 às 11h41