Aprovado o projeto, com adequação redacional.
Aprovada a redação final da matéria.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada, após manifestação da Senadora Simone Tebet .
Aprovado o projeto, com adequações redacionais, sendo rejeitada a Emenda nº 8-CCJ. (Aprovados o projeto e a Emenda nº 21-PLEN com a Subemenda nº 1-CCJ)
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 176, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Aprovado o projeto, com adequação redacional.
Aprovada a redação final da matéria.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada, após manifestação da Senadora Simone Tebet .
Aprovado o projeto, com adequações redacionais, sendo rejeitada a Emenda nº 8-CCJ. (Aprovados o projeto e a Emenda nº 21-PLEN com a Subemenda nº 1-CCJ)
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 176, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Encaminhado á publicação o Parecer nº 83/2017-CCJ, relator Senador Cassio Cunha Lima sobre as Emendas nº9 a nº21-PLEN, pela rejeição das Emendas nº9 a nº20; e pela aprovação da Emenda nº 21, na forma da Subemenda (de redação) nº1-CCJ.
A matéria volta à Secretaria Geral da Mesa para leitura de Requerimentos de tramitação conjunta.

Anunciado o término do prazo, em 7 de julho, para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2016.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 9 a 21-Plen, que foram encaminhadas à publicação.
A matéria retorna à CCJ, para análise das emendas.

Encaminhado à publicação o Parecer nº 613, de 2016 - CCJ, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação do projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 501, de 2016, tendo como primeira signatária, a Senadora Fátima Bezerra, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da Comissão constante do despacho inicial da matéria.
- nº 502, de 2016, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da Comissão do despacho inicial da matéria.
Rejeitados, em globo, com o seguinte resultado: SIM - 15; NÃO - 37; PRESIDENTE - 1; TOTAL - 53.

Encaminhado à publicação o Parecer nº 613, de 2016 - CCJ, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação do projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 501, de 2016, tendo como primeira signatária, a Senadora Fátima Bezerra, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da Comissão constante do despacho inicial da matéria.
- nº 502, de 2016, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da Comissão do despacho inicial da matéria.
Rejeitados, em globo, com o seguinte resultado: SIM - 15; NÃO - 37; PRESIDENTE - 1; TOTAL - 53.

Encaminhado à publicação o Parecer nº 613, de 2016 - CCJ, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação do projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 501, de 2016, tendo como primeira signatária, a Senadora Fátima Bezerra, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da Comissão constante do despacho inicial da matéria.
- nº 502, de 2016, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da Comissão do despacho inicial da matéria.
Rejeitados, em globo, com o seguinte resultado: SIM - 15; NÃO - 37; PRESIDENTE - 1; TOTAL - 53.

Encaminhado à publicação o Parecer nº 613, de 2016 - CCJ, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação do projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 501, de 2016, tendo como primeira signatária, a Senadora Fátima Bezerra, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da Comissão constante do despacho inicial da matéria.
- nº 502, de 2016, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, que solicita que sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da Comissão do despacho inicial da matéria.
Rejeitados, em globo, com o seguinte resultado: SIM - 15; NÃO - 37; PRESIDENTE - 1; TOTAL - 53.

Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.