Requerimento n° 239, de 2016
- Autoria
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Comunicação sobre a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO RIO FORMOSO LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Gurupi, Estado do Tocantins.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 08/08/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 239/2016
- Autor:
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Data:
- 31/03/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Comunicação sobre a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO RIO FORMOSO LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Gurupi, Estado do Tocantins.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 31/03/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 26/04/2016
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório pelo deferimento (fls. 2 e 3). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 23/06/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer 587, de 2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 587, de 2016, relator senador Vicentinho Alves, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que em sua 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o Requerimento nº 239, de... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 13 | Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente Requerimento de Informações. O Requerimento vai ao Arquivo. |
| 24/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 268-270 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 587, de 2016, relator senador Vicentinho Alves, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que em sua 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o Requerimento nº 239, de 2016, nos termos do Relatório. Fica interrompida a tramitação da OFS 33/2014. |
| 24/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 57 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 587, de 2016, relator senador Vicentinho Alves, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que em sua 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o Requerimento nº 239, de 2016, nos termos do Relatório. Fica interrompida a tramitação da OFS 33/2014. |
| 01/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 347 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 31/03/2016 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Vicentinho Alves (encerrado em 22/06/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MC), TRANSFERENCIA, CONTROLE SOCIETARIO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EMISSORA, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, GURUPI, TOCANTINS (TO).
- 12/08/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 10/08/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente Requerimento de Informações.
O Requerimento vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 13
- 09/08/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício 1054/2016 - SF, de 08.08.2016, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações em resposta ao Requerimento (fl. 21).
Ao Plenário para conhecimento.
- 08/08/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 29426/MCTIC, de 05 de agosto de 2016, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 10 a 20).
- 08/08/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, atendendo solicitação.
- 28/06/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remessa do Ofício nº 883-SF de 27/06/2016 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando informações. (fls. 5 à 9).
- 23/06/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 587, de 2016, relator senador Vicentinho Alves, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que em sua 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o Requerimento nº 239, de 2016, nos termos do Relatório.
Fica interrompida a tramitação da OFS 33/2014. - Publicado no DSF Páginas 268-270
- Publicado no DSF Páginas 57
- Avulso de parecer
- 22/06/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 26/04/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório pelo deferimento (fls. 2 e 3).
- Relatório Legislativo
- 05/04/2016
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vicentinho Alves para relatar.
- 01/04/2016
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
O presente requerimento visa a instruir o Ofício "S" nº 33 de 2014. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Ofício "S" nº 33 de 2014, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 31/03/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 1 (uma) folha numerada e rubricada.
- 31/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 347
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:34