Requerimento n° 239, de 2016


Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Comunicação sobre a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO RIO FORMOSO LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Gurupi, Estado do Tocantins.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
08/08/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2023-01-28 às 07:48

Identificação:
RQS 239/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
31/03/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Comunicação sobre a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO RIO FORMOSO LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Gurupi, Estado do Tocantins.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
31/03/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
Data:
26/04/2016
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório pelo deferimento (fls. 2 e 3). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/08/2016 Publicado no DSF Páginas 13
Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente Requerimento de Informações.
O Requerimento vai ao Arquivo.
24/06/2016 Publicado no DSF Páginas 268-270
Encaminhado à publicação o Parecer nº 587, de 2016, relator senador Vicentinho Alves, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que em sua 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o Requerimento nº 239, de 2016, nos termos do Relatório.
Fica interrompida a tramitação da OFS 33/2014.
24/06/2016 Publicado no DSF Páginas 57
Encaminhado à publicação o Parecer nº 587, de 2016, relator senador Vicentinho Alves, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que em sua 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o Requerimento nº 239, de 2016, nos termos do Relatório.
Fica interrompida a tramitação da OFS 33/2014.
01/04/2016 Publicado no DSF Páginas 347
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
Tramitação encerrada
Despacho:
31/03/2016 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Vicentinho Alves (encerrado em 22/06/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MC), TRANSFERENCIA, CONTROLE SOCIETARIO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EMISSORA, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, GURUPI, TOCANTINS (TO).
12/08/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
10/08/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente Requerimento de Informações.
O Requerimento vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 13
09/08/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Juntada cópia do Ofício 1054/2016 - SF, de 08.08.2016, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações em resposta ao Requerimento (fl. 21).
Ao Plenário para conhecimento.
08/08/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 29426/MCTIC, de 05 de agosto de 2016, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 10 a 20).
08/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, atendendo solicitação.
28/06/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa do Ofício nº 883-SF de 27/06/2016 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando informações. (fls. 5 à 9).
23/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 587, de 2016, relator senador Vicentinho Alves, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que em sua 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o Requerimento nº 239, de 2016, nos termos do Relatório.
Fica interrompida a tramitação da OFS 33/2014.
Publicado no DSF Páginas 268-270
Publicado no DSF Páginas 57
Avulso de parecer
22/06/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
26/04/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório pelo deferimento (fls. 2 e 3).
Relatório Legislativo
05/04/2016
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vicentinho Alves para relatar.
01/04/2016
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
O presente requerimento visa a instruir o Ofício "S" nº 33 de 2014. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Ofício "S" nº 33 de 2014, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
31/03/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 1 (uma) folha numerada e rubricada.
31/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 347
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:34