Mensagem (SF) n° 27, de 2016

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de chefe de missão diplomática

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ CARLOS DE ARAUJO LEITÃO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cabo Verde.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
29/06/2016 - APROVADA

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Identificação:
MSF 27/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
01/04/2016
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ CARLOS DE ARAUJO LEITÃO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cabo Verde.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/04/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
28/04/2016
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pronto para deliberação. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
23/06/2016
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Realizada a sabatina nesta data, é juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. À SCLSF. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/06/2016 Publicado no DSF Páginas 209-210
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 609, de 2015 – CRE, com o seguinte resultado: SIM – 66; NÃO – 2; ABST. – 1; TOTAL – 69.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Vice-Presidente da República, no exercício da Presidência.
30/06/2016 Publicado no DSF Páginas 41-51
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 609, de 2015 – CRE, com o seguinte resultado: SIM – 66; NÃO – 2; ABST. – 1; TOTAL – 69.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Vice-Presidente da República, no exercício da Presidência.
02/04/2016 Publicado no DSF Páginas 28-63
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 108/2016
Data de Leitura:
01/04/2016
Despacho:
01/04/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 28/04/2016 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 23/06/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, EMBAIXADOR, DIPLOMATA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, REPUBLICA DE CABO VERDE.
Observações:
MSF 00027 2016 (00108 2016, NA ORIGEM), DA PRESIDENTE DA REPUBLICA, DILMA ROUSSEFF.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 29/06/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 66; Não: 2; Abst.: 1; Total: 69.)
25/07/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
25/07/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido a Coordenação de Arquivo, com retificação solicitada.
25/07/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão.
21/07/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado para retificação.
21/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 139 (SEÇÃO II), de 21/07/16 pág. 00001, a nomeação do Senhor JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO LEITÃO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cabo Verde, removendo-o, ex offício, da Embaixada do Brasil em São Tomé, República Democrática de São Tomé e Príncipe.
À COARQ
30/06/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 901 de 30/06/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 91/16, ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor José Carlos de Araujo Leitão, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cabo Verde. (fls. 62 e 63).
29/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 609, de 2015 – CRE, com o seguinte resultado: SIM – 66; NÃO – 2; ABST. – 1; TOTAL – 69.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Vice-Presidente da República, no exercício da Presidência.
Publicado no DSF Páginas 41-51
Publicado no DSF Páginas 209-210
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
23/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
23/06/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Realizada a sabatina nesta data, é juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta.
À SCLSF.
Parecer
17/06/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 23/06/2016.
04/05/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da 10ª Reunião Ordinária da Comissão.
29/04/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 05/05/2016.
28/04/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Presidente designa a Senadora Ana Amélia, relatora "ad hoc", é lido o relatório e concedida vista coletiva, conforme o art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
28/04/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pronto para deliberação.
Relatório Legislativo
22/04/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 28/04/2016.
20/04/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Conforme decisão do Plenário da Comissão, ocorrida dia 14/05/2015, é juntado o relatório de gestão do Chefe de Posto ao final de sua missão, em atendimento ao item IV do art. 383, do Regimento Interno. Anexada às folhas 39 a 55.
Anexo
05/04/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Valdir Raupp, distribuo a presente matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
01/04/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
01/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 28-63
Avulso inicial da matéria
01/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura.
01/04/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 38 (trinta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:33