Requerimento n° 246, de 2016
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, em conformidade com as disposições do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, conjugadas com os termos do art. 215, inciso I, alínea a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o cumprimento da determinação 9.2 do Acórdão nº 1.421/2015 - TCU - Plenário, que determina à Fundação Nacional de Saúde que remeta ao Tribunal, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da notificação, plano de ação contendo cronograma de adoção das medidas necessárias para sanear os problemas apontados (Anexo 5) no tocante aos convênios Siafi, que menciona.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 11/04/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 246/2016
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 31/03/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, em conformidade com as disposições do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, conjugadas com os termos do art. 215, inciso I, alínea a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o cumprimento da determinação 9.2 do Acórdão nº 1.421/2015 - TCU - Plenário, que determina à Fundação Nacional de Saúde que remeta ao Tribunal, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da notificação, plano de ação contendo cronograma de adoção das medidas necessárias para sanear os problemas apontados (Anexo 5) no tocante aos convênios Siafi, que menciona.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 31/03/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/04/2016
- Descrição/Ementa
- Título incorreto
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 08/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, em conformidade com as disposições do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, conjugadas com os termos do art. 215, inciso I, alínea a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o cumprimento da determinação 9.2 do Acórdão nº 1.421/2015 - TCU - Plenário, que determina à Fundação Nacional de Saúde que remeta ao Tribunal, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da notificação, plano de ação contendo cronograma de adoção das medidas necessárias para sanear os problemas apontados (Anexo 5) no tocante aos convênios Siafi, que menciona.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 5/2017 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 10/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, em conformidade com as disposições do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, conjugadas com os termos do art. 215, inciso I, alínea a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o cumprimento da determinação 9.2 do Acórdão nº 1.421/2015 - TCU - Plenário, que determina à Fundação Nacional de Saúde que remeta ao Tribunal, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da notificação, plano de ação contendo cronograma de adoção das medidas necessárias para sanear os problemas apontados (Anexo 5) no tocante aos convênios Siafi, que menciona.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 5, de 2017-CDIR, favorável. Deferido o Requerimento, na 1ª Reunião da CDIR, em 08/03/2017. Será cumprida a decisão da CDIR. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 02/02/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 08/03/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Cidadão Ricardo Barros, Ministro de Estado da Saúde
- Data:
- 14/04/2017
- Descrição/Ementa
- Cuida de resposta ao Requerimento de Informação nº 246/2016, da CMA, em que foram solicitadas do Ministério da Saúde informações sobre o cumprimento da determinação 9.2 do Acórdão nº 1421/2015-TCU-Plenário. Os esclarecimentos foram prestados pela Fundação Nacional da Saúde.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 90 | Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. Informações encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao Arquivo. |
| 11/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 54-59 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 5, de 2017-CDIR, favorável. Deferido o Requerimento, na 1ª Reunião da CDIR, em 08/03/2017. Será cumprida a decisão da CDIR. |
| 11/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 28 | Em sua 1ª Reunião, no dia 08.03.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, relatado ad hoc pelo Senador José Pimentel, nos termos do Relatório. Ao Plenário. |
| 11/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 28 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 5, de 2017-CDIR, favorável. Deferido o Requerimento, na 1ª Reunião da CDIR, em 08/03/2017. Será cumprida a decisão da CDIR. |
| 01/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 250-252 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 31/03/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Vicentinho Alves (encerrado em 08/03/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Senador José Pimentel (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/03/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MS), CUMPRIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ACORDÃO, (TCU), REMESSA, CRONOGRAMA, CONVENIO, (SIAFI), OBRA PUBLICA, SANEAMENTO BASICO, ESGOTO, MUNICIPIOS, PROGRAMA, INTEGRAÇÃO, RIO SÃO FRANCISCO, PERNAMBUCO (PE), PARAIBA (PB), RIO GRANDE DO NORTE (RN), CEARA (CE).
- 20/04/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 11/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento.
Informações encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 90
- 11/04/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado nesta data a via original do Aviso nº 211/GM/MS, de 7/4/2017 (fls. 14/40), enviado em resposta ao requerimento, bem como cópia recibada do Ofício SF 263/2017-SF, de 11/4/2017, que encaminhou tal resposta à Comissão autora do requerimento (fl. 41).
Ao Plenário, para conhecimento.
- 07/04/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, atendendo solicitação.
- 14/03/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 130, de 14/03/2017, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Saúde solicitando informações (fls. 07 a 12).
- 10/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 5, de 2017-CDIR, favorável.
Deferido o Requerimento, na 1ª Reunião da CDIR, em 08/03/2017. Será cumprida a decisão da CDIR. - Publicado no DSF Páginas 54-59
- Publicado no DSF Páginas 28
- P.S 5/2017 - CDIR
- 09/03/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 08.03.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, relatado ad hoc pelo Senador José Pimentel, nos termos do Relatório.
Ao Plenário. - Publicado no DSF Páginas 28
- 06/03/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão Diretora, agendada para o dia 08/03/2017.
- 02/02/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Juntado (às fls. 3-4) parecer pelo deferimento, emitido pelo Senador Vicentinho Alves, relator da matéria.
- 05/04/2016
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vicentinho Alves para relatar.
- 01/04/2016
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando Distribuição.
- 01/04/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
- 31/03/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 250-252
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:35