Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 46, de 2016
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater “o índice de cálculo para atualização monetária das dívidas dos Estados e Municípios”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/04/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RDH 46/2016
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/04/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater “o índice de cálculo para atualização monetária das dívidas dos Estados e Municípios”.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 06/04/2016
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Aprovado, em 06/04/2016, o requerimento nº 46 de 2016, de iniciativa do Senador Paulo Paim, para debater "as consequências para os servidores públicos da negociação da dívida dos Estado e dos Municípios com a União". | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 06/04/2016
- Descrição/Ementa
- (Lista de Presença)
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Aprovado, em 06/04/2016, o requerimento nº 46 de 2016, de iniciativa do Senador Paulo Paim, para debater "as consequências para os servidores públicos da negociação da dívida dos Estado e dos Municípios com a União". | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, AUDIENCIA PUBLICA, INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA, DIVIDA, ESTADOS, MUNICIPIOS.
- 11/04/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, nesta data, audiência pública com os seguintes participantes: Hermes Zaneti - Professor e Deputado Constituinte; João Paulo Ribeiro - Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; Maria Lúcia Fattorelli - Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida; Marcos Antônio Lemos Fabre - Secretário Geral da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - FENAJUD; Rudinei Marques - Vice-Presidente da Pública – Central do Servidor e Presidente do Fórum
Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE; Rogério Macanhão - Diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO; João Domingos Gomes dos Santos - Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB; Daro Marcos Piffer - Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL; Floriano Martins de Sá Neto - Vice-Presidente de Política de Classe da Associação Nacional dos Auditores
Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; José Calixto Ramos - Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST;
Pedro Armengol - Secretário de Relações do Trabalho Adjunto da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Ubiraci Dantas de Oliveira
- Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB; Wagner José de Souza - Secretário Adjunto de Relações internacionais da União Geral dos Trabalhadores – UGT; Paulo Arletes Rios Barela - Membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas; Wesley Barreto Bastos - Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB; Edileuza Garcia Fortuna - Dirigente do SINDSAÚDE do Estado de Santa Catarina e representante da INTERSINDICAL; Alfredo Maranca- Presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo – SINAFRESP; José Nivaldino Rodrigues -• Presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Distrito Federal - representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários
Federais – FENAPRF; José Willekens Brasil do Nascimento - Presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central –
SINTBACEN; Lirando de Azevedo Jacundá - Vice-Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE; Carlos Silva - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT; Olgaíses Cabral Maués - Professora, 2ª Vice-Presidente da Regional Norte II do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES.
- 06/04/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Aprovado, em 06/04/2016, o requerimento nº 46 de 2016, de iniciativa do Senador Paulo Paim, para debater "as consequências para os servidores públicos da negociação da dívida dos Estado e dos Municípios com a União".
- Requerimento.
- Anexo
- 04/04/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Recebido, em 04/04/2016, o requerimento nº 46 de 2016, de iniciativa do Senador Paulo Paim.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:12