Projeto de Lei do Senado n° 75, de 1999
- Autoria
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 9496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 75/1999
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 02/03/1999
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 9496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/03/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Maguito Vilela (encerrado em 06/11/2000 - Parecer Oferecido)
- Senador Romero Jucá (encerrado em 24/05/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, NORMAS, DIVIDA PUBLICA, DIVIDA MOBILIARIA, RESPONSABILIDADE, ESTADOS, (DF). REQUISITOS, CARACTERIZAÇÃO, DIVIDA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, EMPRESTIMO EXTERNO, DESPESA, INVESTIMENTO, FIXAÇÃO, PRAZO, DATA, DIA, MES, DEZEMBRO, ANO, DIVIDA PUBLICA, DIVIDA MOBILIARIA, PUBLICAÇÃO, LEI, CONSOLIDAÇÃO, UNIÃO, DIVIDA, ANTERIORIDADE.
- 27/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processso arquivado - apenso ao PLS 14/1999
- 07/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, juntamente com o PLS 00014 1999.
- 07/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 19/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução 17/02).
- 24/05/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com minuta de relatório concluindo pelo arquivamento do projeto. Cópia anexada ao processado. Matéria pronta para pauta.
- 29/03/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Romero Jucá para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
- 23/03/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A matéria vai à redistribuição em virtude do Senador Maguito Vilela não mais pertencer à Comissão.
- 06/11/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Maguito Vilela, concluindo pelo arquivamento do projeto. Cópia anexada ao processado.
- 01/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Maguito Vilela para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 28/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída em virtude do Senador Paulo Hartung não mais pertencer à Comissão.
- 10/06/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SENADOR PAULO HARTUNG COM MINUTA DE RELATÓRIO CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO, CONLUINDO AINDA PELA APROVAÇÃO DO PLS N º 14/99, NOS TERMOS DA EMENDA N º 1 - CAE(SUBSTITUTIVO).
- 04/05/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- AO SENADOR PAULO HARTUNG PARA REEXAME.
- 29/04/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- Retorna a CAE.
- 29/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Aprovado o Requerimento nº 161/99.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 14/99.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
A SSCOM
- 28/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- INCLUÍDO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DE 29 DE ABRIL DE 1999.
VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, DO RQS 161/99, DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 14/99.
- 13/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 1999 (RQ. 161, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 13/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 161, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 13/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 161, DE AUTORIA DO SEN PAULO HARTUNG,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00014 1999.
DSF 14 04 PAG 8008.
- 08/04/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 10/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN PAULO HARTUNG.
- 02/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 02/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS,
APOS SUA DISTRIBUIÇÃO E PUBLICAÇÃO EM AVULSOS.
DSF 03 03 PAG 4050 E 4051.
- 02/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 02/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:26