Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 8, de 2016
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Natureza
- Avaliação de Políticas Públicas
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 96-B, 99-A e 393-A a 393-F do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), do inciso XV do art. 52 da Constituição Federal, que atribui ao Senado Federal competência privativa para avaliar periodicamente o Sistema Tributário Nacional, e da Resolução nº 44, de 2013, que estabelece procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, que a política pública a ser avaliada por esta Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no exercício de 2016, seja a política de equidade e progressividade do sistema tributário nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/12/2018 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 8/2016
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/04/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 96-B, 99-A e 393-A a 393-F do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), do inciso XV do art. 52 da Constituição Federal, que atribui ao Senado Federal competência privativa para avaliar periodicamente o Sistema Tributário Nacional, e da Resolução nº 44, de 2013, que estabelece procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, que a política pública a ser avaliada por esta Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no exercício de 2016, seja a política de equidade e progressividade do sistema tributário nacional.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 29/12/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Lindbergh Farias, apresentou relatório com as conclusões da avaliação realizada (fls. 3-38). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Requerimento
- Data:
- 05/04/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido pela presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, o Requerimento nº 8/2016, de iniciativa do senador Lindbergh Farias. Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº ... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Lindbergh Farias (encerrado em 19/12/2018 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, AVALIAÇÃO, POLITICA PUBLICA, EQUIDADE, PROGRESSIVIDADE, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL.
- 28/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Ação Legislativa referente à Sessão do dia 21/12/2018)
Tendo em vista o término da legislatura, o presente Requerimento fica prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 39 (trinta e nove) folhas numeradas)
- 26/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF.
- 19/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Lindbergh Farias por deliberação da matéria.
- 29/12/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Lindbergh Farias, apresentou relatório com as conclusões da avaliação realizada (fls. 3-38).
- Relatório Legislativo
- 21/11/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Realizada, nesta data, audiência pública destinada a apresentar dados e indicadores sobre o procedimento de avaliação da política de equidade e progressividade do sistema tributário nacional, com a presença dos(as) senhores(as) Pedro Delarue, diretor de comunicação social do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Sindifisco Nacional; Junior Divino Fideles, procurador-chefe do Incra; Helder Rocha, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil; e Rozane Bezerra de Siqueira, professora do Departamento de Economia da Universidade Federal de Pernambuco.
- 07/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Lindbergh Farias relator da avaliação.
- 05/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 05/04/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
- 05/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido pela presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, o Requerimento nº 8/2016, de iniciativa do senador Lindbergh Farias.
Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 8/2016-CAE.
Ao SEPRTL, para autuação. - Texto final - Requerimento
Última atualização de dados legislativos: 01/11/2022 17:08