Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 8, de 2016

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Natureza
Avaliação de Políticas Públicas

Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 96-B, 99-A e 393-A a 393-F do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), do inciso XV do art. 52 da Constituição Federal, que atribui ao Senado Federal competência privativa para avaliar periodicamente o Sistema Tributário Nacional, e da Resolução nº 44, de 2013, que estabelece procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, que a política pública a ser avaliada por esta Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no exercício de 2016, seja a política de equidade e progressividade do sistema tributário nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
28/12/2018 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2023-01-30 às 14:53

Identificação:
RQE 8/2016
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/04/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 96-B, 99-A e 393-A a 393-F do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), do inciso XV do art. 52 da Constituição Federal, que atribui ao Senado Federal competência privativa para avaliar periodicamente o Sistema Tributário Nacional, e da Resolução nº 44, de 2013, que estabelece procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, que a política pública a ser avaliada por esta Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no exercício de 2016, seja a política de equidade e progressividade do sistema tributário nacional.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
29/12/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Lindbergh Farias, apresentou relatório com as conclusões da avaliação realizada (fls. 3-38). | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 19/12/2018 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, AVALIAÇÃO, POLITICA PUBLICA, EQUIDADE, PROGRESSIVIDADE, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL.
28/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Ação Legislativa referente à Sessão do dia 21/12/2018)
Tendo em vista o término da legislatura, o presente Requerimento fica prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 39 (trinta e nove) folhas numeradas)
26/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF.
19/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Lindbergh Farias por deliberação da matéria.
29/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Lindbergh Farias, apresentou relatório com as conclusões da avaliação realizada (fls. 3-38).
Relatório Legislativo
21/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Realizada, nesta data, audiência pública destinada a apresentar dados e indicadores sobre o procedimento de avaliação da política de equidade e progressividade do sistema tributário nacional, com a presença dos(as) senhores(as) Pedro Delarue, diretor de comunicação social do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Sindifisco Nacional; Junior Divino Fideles, procurador-chefe do Incra; Helder Rocha, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil; e Rozane Bezerra de Siqueira, professora do Departamento de Economia da Universidade Federal de Pernambuco.
07/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Lindbergh Farias relator da avaliação.
05/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/04/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
05/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é lido pela presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, o Requerimento nº 8/2016, de iniciativa do senador Lindbergh Farias.
Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 8/2016-CAE.
Ao SEPRTL, para autuação.
Texto final - Requerimento
Última atualização de dados legislativos: 01/11/2022 17:08