Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1805/2015

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos.

Explicação da Ementa:
Dispõe que a localização dos depósitos de agrotóxicos estará sujeita a licenciamento ambiental e observará o plano diretor do município, legislação de parcelamento do solo ou estatuto das cidades, vedada a instalação em Áreas de Preservação Permanente; Unidades de Conservação, suas zonas de amortecimento e/ou corredores ecológicos; áreas com lençol freático aflorante ou com solos alagadiços; e áreas geológicas que não oferecem segurança para a construção de obras civis.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
25/08/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
09/08/2017 - PREJUDICADA

Participe

129 17
SIM NÃO
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Resultado apurado em 09/04/2020 às 09:17

Identificação:
Autógrafo - PLC 10/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/04/2016
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/04/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
10/11/2016
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Wellington Fagundes, o relatório pela aprovação do PLC nº 10/2016, na forma da emenda (substitutiva) que apresenta. (fls 12/18) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
30/11/2016
Descrição/Ementa
Parecer da CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova o Relatório do Senador Wellington Fagundes, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 10/2016, na forma da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo). (fls 12/19) A matéria será encaminhada à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para apreciação.
Identificação:
Anexo
Data:
30/11/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova o Relatório do Senador Wellington Fagundes, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 10/2016, na forma da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo). (fls 12/19) A matéria será encaminhada à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para apreciação.
Identificação:
Parecer
Data:
30/11/2016
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova o Relatório do Senador Wellington Fagundes, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 10/2016, na forma da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo). (fls 12/19) A matéria será encaminhada à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para apreciação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
25/05/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2016 (Projeto de Lei nº 1.805, de 2015, na Casa de origem), do Deputado Jerônimo Goergen, que dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Pedro Chaves pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Anexado o relatório às fls. 22 a 25.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
07/07/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2016 (Projeto de Lei nº 1.805, de 2015, na Casa de origem), do Deputado Jerônimo Goergen, que dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2016. (Anexado às fls. 26 a 30)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
08/08/2017
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 14ª Reunião da CMA, realizada em 08/08/2017
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
P.S 12/2017 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente
Data:
09/08/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2016 (Projeto de Lei nº 1.805, de 2015, na Casa de origem), do Deputado Jerônimo Goergen, que dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 120, de 2017-PLEN/SF, da CRA, relator Senador Wellington Fagundes, favorável nos termos da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo); e - nº 12, de 2017-CMA, relator Senador Pedro Chaves, pela prejudicialidade. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. ************* Retificado em 09/08/2017************* Encaminhado à publicação o Parecer nº 12, de 2017-CMA, relator Senador Pedro Chaves, pela prejudicialidade. A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada e encaminha à matéria ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
09/08/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 120, de 2017-PLEN/SF, da CRA.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 120, de 2017-PLEN/SF, da CRA, relator Senador Wellington Fagundes, favorável nos termos da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo); e - nº 12, de 2017-CMA, relator Senador Pedro Chaves, pela prejudicialidade. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. ************* Retificado em 09/08/2017************* Encaminhado à publicação o Parecer nº 12, de 2017-CMA, relator Senador Pedro Chaves, pela prejudicialidade. A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada e encaminha à matéria ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 866/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/08/2017
Descrição/Ementa
Comunicação de arquivamento de Projeto de Lei à Câmara dos Deputados.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 866 de 21/08/17, comunicando ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que foi arquivado definitivamente o Projeto de Lei da Câmara nº 10/16 (fls. 34) À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PLC 10/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/04/2016
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/04/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
10/11/2016
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Wellington Fagundes, o relatório pela aprovação do PLC nº 10/2016, na forma da emenda (substitutiva) que apresenta. (fls 12/18) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
30/11/2016
Descrição/Ementa
Parecer da CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova o Relatório do Senador Wellington Fagundes, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 10/2016, na forma da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo). (fls 12/19) A matéria será encaminhada à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para apreciação.
Identificação:
Parecer
Data:
30/11/2016
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova o Relatório do Senador Wellington Fagundes, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 10/2016, na forma da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo). (fls 12/19) A matéria será encaminhada à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para apreciação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
25/05/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2016 (Projeto de Lei nº 1.805, de 2015, na Casa de origem), do Deputado Jerônimo Goergen, que dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Pedro Chaves pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Anexado o relatório às fls. 22 a 25.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
07/07/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2016 (Projeto de Lei nº 1.805, de 2015, na Casa de origem), do Deputado Jerônimo Goergen, que dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2016. (Anexado às fls. 26 a 30)
Identificação:
P.S 12/2017 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente
Data:
09/08/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2016 (Projeto de Lei nº 1.805, de 2015, na Casa de origem), do Deputado Jerônimo Goergen, que dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 120, de 2017-PLEN/SF, da CRA, relator Senador Wellington Fagundes, favorável nos termos da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo); e - nº 12, de 2017-CMA, relator Senador Pedro Chaves, pela prejudicialidade. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. ************* Retificado em 09/08/2017************* Encaminhado à publicação o Parecer nº 12, de 2017-CMA, relator Senador Pedro Chaves, pela prejudicialidade. A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada e encaminha à matéria ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
09/08/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 120, de 2017-PLEN/SF, da CRA.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 120, de 2017-PLEN/SF, da CRA, relator Senador Wellington Fagundes, favorável nos termos da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo); e - nº 12, de 2017-CMA, relator Senador Pedro Chaves, pela prejudicialidade. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. ************* Retificado em 09/08/2017************* Encaminhado à publicação o Parecer nº 12, de 2017-CMA, relator Senador Pedro Chaves, pela prejudicialidade. A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada e encaminha à matéria ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/08/2017 Publicado no DSF Páginas 140-157
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 120, de 2017-PLEN/SF, da CRA, relator Senador Wellington Fagundes, favorável nos termos da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo); e
- nº 12, de 2017-CMA, relator Senador Pedro Chaves, pela prejudicialidade.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
************* Retificado em 09/08/2017*************
Encaminhado à publicação o Parecer nº 12, de 2017-CMA, relator Senador Pedro Chaves, pela prejudicialidade.
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada e encaminha à matéria ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 144-153
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CRA e CMA.
Uma vez que a matéria já está instruída pela CRA, vai à CMA.
06/04/2016 Publicado no DSF Páginas 253-254
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CRA - PLC 10/2016 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CRA 30/11/2016 Aprovada - SF-CRA - 30/11/2016
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/04/2016
Despachos:
05/04/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Pedro Chaves (encerrado em 08/08/2017 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 30/11/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, DEPOSITO, REVENDEDOR, DISTRIBUIDOR, AGROTOXICO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE, AGRICULTURA.
Observações:
-
25/08/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
21/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 866 de 21/08/17, comunicando ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que foi arquivado definitivamente o Projeto de Lei da Câmara nº 10/16 (fls. 34)

À COARQ.
OFSF 866/2017
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 25/08/2017 às 14h20
17/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À SEXP, para devida comunicação à Câmara dos Deputados quanto à prejudicialidade da presente matéria e posterior remessa ao Arquivo.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 17/08/2017 às 16h51
17/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À SEADI a pedido.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/08/2017 às 14h56
09/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 120, de 2017-PLEN/SF, da CRA, relator Senador Wellington Fagundes, favorável nos termos da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo); e
- nº 12, de 2017-CMA, relator Senador Pedro Chaves, pela prejudicialidade.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
************* Retificado em 09/08/2017*************
Encaminhado à publicação o Parecer nº 12, de 2017-CMA, relator Senador Pedro Chaves, pela prejudicialidade.
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada e encaminha à matéria ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 140-157
P.S 12/2017 - CMA
Avulso de parecer
08/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CRA e do Parecer nº 12/2017-CMA.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/08/2017 às 16h07
08/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 14ª reunião, realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Pedro chaves, que passa a constituir parecer da Comissão de Meio Ambiente, pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 10 de 2016.
Lista de presença e Decisão da Comissão juntados às fls. 31 e 32.
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/08/2017 às 19h54
04/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/08/2017.
01/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 14ª reunião, agendada para 1/8/2017.
27/07/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/08/2017.
07/07/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2016. (Anexado às fls. 26 a 30)
Relatório Legislativo
27/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião extraordinária, realizada nesta data, o relator requer oralmente a retirada da matéria da pauta para reexame.
23/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/06/2017.
13/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
09/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/06/2017.
30/05/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião extraordinária, realizada nesta data, o relator requer oralmente a retirada da matéria da pauta.
26/05/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/05/2017.
25/05/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Pedro Chaves pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Anexado o relatório às fls. 22 a 25.
Relatório Legislativo
27/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Chaves, para relatar.
19/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando Distribuição.
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CRA e CMA.
Uma vez que a matéria já está instruída pela CRA, vai à CMA.
Publicado no DSF Páginas 144-153
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 19/04/2017 às 20h01
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/04/2017 às 16h24
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3 de 2017.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/04/2017 às 20h33
01/12/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA nesta data.
Matéria aguarda designação de relatoria.
01/12/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à CMA para apreciação.
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 01/12/2016 às 18h21
30/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova o Relatório do Senador Wellington Fagundes, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 10/2016, na forma da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo). (fls 12/19)
A matéria será encaminhada à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para apreciação.
Parecer
Anexo
Parecer
29/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/11/2016.
28/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/12/2016.
10/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Wellington Fagundes, o relatório pela aprovação do PLC nº 10/2016, na forma da emenda (substitutiva) que apresenta. (fls 12/18)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/04/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da CRA, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Wellington Fagundes relator do Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2016. (Fl. 11)
06/04/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
A matéria aguarda designação de relator.
05/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 253-254
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 06/04/2016 às 9h29
05/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 05/04/2016 às 20h18
05/04/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 05/04/2016 às 17h00