Requerimento n° 252, de 2016


Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Minas e Energia, informações relacionadas a ação judicial contra a Petrobrás, feita por acionistas Norte americanos, em decorrência das denúnicas de corrupção e o fato de que a estatal brasileira omitiu informações contábeis resultando em perdas bilionárias a seus acionistas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
18/08/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-07-22 às 23:33

Identificação:
RQS 252/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/04/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Minas e Energia, informações relacionadas a ação judicial contra a Petrobrás, feita por acionistas Norte americanos, em decorrência das denúnicas de corrupção e o fato de que a estatal brasileira omitiu informações contábeis resultando em perdas bilionárias a seus acionistas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/04/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zeze Perrella (PTB/MG)
Data:
28/04/2016
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Zezé Perrella, com relatório pelo deferimento (fls 3 a 5). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
25/08/2016 Publicado no DSF Páginas 194
A Presidência do Senado Federal recebeu o Ofício nº 151/2016, de 27 de julho de 2016, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento de Informações nº 252, de 2016, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
As informações foram enviadas em cópia à requerente. O Requerimento vai ao Arquivo.
03/08/2016 Publicado no DSF Páginas 65
Anunciado o recebimento do Aviso nº 151/GM/MME, do Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando dilatação do prazo para entrega das informações solicitadas pela presente matéria por mais trinta dias.
A solicitação foi encaminhada, em cópia, ao Requerente.
O Requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as informações solicitadas.
24/06/2016 Publicado no DSF Páginas 280-283
Encaminhado à publicação o Parecer nº 591, de 2016 - CDIR, relator Senador Zezé Perrella, favorável.
A Presidência comunica o deferimento da presente matéria na 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, da Comissão Diretora do Senado, nos termos do Relatório.
24/06/2016 Publicado no DSF Páginas 57
Encaminhado à publicação o Parecer nº 591, de 2016 - CDIR, relator Senador Zezé Perrella, favorável.
A Presidência comunica o deferimento da presente matéria na 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, da Comissão Diretora do Senado, nos termos do Relatório.
06/04/2016 Publicado no DSF Páginas 407-408
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora, para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
05/04/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Zeze Perrella (encerrado em 22/06/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, (MME), AÇÃO JUDICIAL, (PETROBRAS), ACIONISTA, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA), DENUNCIA, CORRUPÇÃO, OMISSÃO, DADOS, CONTABILIDADE, EMPRESA.
02/09/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado
24/08/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência do Senado Federal recebeu o Ofício nº 151/2016, de 27 de julho de 2016, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento de Informações nº 252, de 2016, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
As informações foram enviadas em cópia à requerente. O Requerimento vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 194
22/08/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Juntada cópia do Ofício 1088/2016-SF, de 22.8.2016, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 24).
18/08/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 166/2016/GM/MME, de 16 de agosto de 2016, do Ministro de Estado das Minas e Energia, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 17-23).
02/08/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 151/GM/MME, do Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando dilatação do prazo para entrega das informações solicitadas pela presente matéria por mais trinta dias.
A solicitação foi encaminhada, em cópia, ao Requerente.
O Requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as informações solicitadas.
Publicado no DSF Páginas 65
01/08/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Juntada cópia do Ofício 1000/2016 - SF, de 1º.08.2016, do Senador Paulo Rocha, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando solicitação de dilatação do prazo para envio da resposta ao Requerimento (fl. 15).
Ao Plenário para conhecimento.
27/07/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 151/2016/GM-MME, de 27 de julho de 2016, do Ministro de Estado de Minas e Energia, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fl. 14).
************* Retificado em 01/08/2016*************
Juntado o original do Aviso nº 151/2016/GM-MME, de 27 de julho de 2016, do Ministro de Estado de Minas e Energia, que solicita a dilatação do prazo, por mais 30 dias, para a entrega da resposta ao Requerimento (fls. 14).
27/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, atendendo solicitação.
28/06/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa do Ofício nº 884-SF de 27/06/2016 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando informações. (fls. 7 à 13).
23/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 591, de 2016 - CDIR, relator Senador Zezé Perrella, favorável.
A Presidência comunica o deferimento da presente matéria na 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, da Comissão Diretora do Senado, nos termos do Relatório.
Publicado no DSF Páginas 280-283
Publicado no DSF Páginas 57
Avulso de parecer
22/06/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
28/04/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Zezé Perrella, com relatório pelo deferimento (fls 3 a 5).
Relatório Legislativo
11/04/2016
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Zezé Perrella para relatar.
05/04/2016
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
05/04/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
05/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 407-408
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:35