Requerimento n° 252, de 2016
- Autoria
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Minas e Energia, informações relacionadas a ação judicial contra a Petrobrás, feita por acionistas Norte americanos, em decorrência das denúnicas de corrupção e o fato de que a estatal brasileira omitiu informações contábeis resultando em perdas bilionárias a seus acionistas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 18/08/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 252/2016
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/04/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Minas e Energia, informações relacionadas a ação judicial contra a Petrobrás, feita por acionistas Norte americanos, em decorrência das denúnicas de corrupção e o fato de que a estatal brasileira omitiu informações contábeis resultando em perdas bilionárias a seus acionistas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/04/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Zeze Perrella (PTB/MG)
- Data:
- 28/04/2016
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Zezé Perrella, com relatório pelo deferimento (fls 3 a 5). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 23/06/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 591, de 2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 591, de 2016 - CDIR, relator Senador Zezé Perrella, favorável. A Presidência comunica o deferimento da presente matéria na 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, da Comissão Diretora do Senado, nos termos do... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 194 | A Presidência do Senado Federal recebeu o Ofício nº 151/2016, de 27 de julho de 2016, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento de Informações nº 252, de 2016, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. As informações foram enviadas em cópia à requerente. O Requerimento vai ao Arquivo. |
| 03/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 65 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 151/GM/MME, do Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando dilatação do prazo para entrega das informações solicitadas pela presente matéria por mais trinta dias. A solicitação foi encaminhada, em cópia, ao Requerente. O Requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as informações solicitadas. |
| 24/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 280-283 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 591, de 2016 - CDIR, relator Senador Zezé Perrella, favorável. A Presidência comunica o deferimento da presente matéria na 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, da Comissão Diretora do Senado, nos termos do Relatório. |
| 24/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 57 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 591, de 2016 - CDIR, relator Senador Zezé Perrella, favorável. A Presidência comunica o deferimento da presente matéria na 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, da Comissão Diretora do Senado, nos termos do Relatório. |
| 06/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 407-408 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 05/04/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Zeze Perrella (encerrado em 22/06/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, (MME), AÇÃO JUDICIAL, (PETROBRAS), ACIONISTA, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA), DENUNCIA, CORRUPÇÃO, OMISSÃO, DADOS, CONTABILIDADE, EMPRESA.
- 02/09/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado
- 24/08/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência do Senado Federal recebeu o Ofício nº 151/2016, de 27 de julho de 2016, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento de Informações nº 252, de 2016, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
As informações foram enviadas em cópia à requerente. O Requerimento vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 194
- 22/08/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício 1088/2016-SF, de 22.8.2016, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 24).
- 18/08/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 166/2016/GM/MME, de 16 de agosto de 2016, do Ministro de Estado das Minas e Energia, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 17-23).
- 02/08/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 151/GM/MME, do Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando dilatação do prazo para entrega das informações solicitadas pela presente matéria por mais trinta dias.
A solicitação foi encaminhada, em cópia, ao Requerente.
O Requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as informações solicitadas. - Publicado no DSF Páginas 65
- 01/08/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício 1000/2016 - SF, de 1º.08.2016, do Senador Paulo Rocha, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando solicitação de dilatação do prazo para envio da resposta ao Requerimento (fl. 15).
Ao Plenário para conhecimento.
- 27/07/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 151/2016/GM-MME, de 27 de julho de 2016, do Ministro de Estado de Minas e Energia, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fl. 14).
************* Retificado em 01/08/2016*************
Juntado o original do Aviso nº 151/2016/GM-MME, de 27 de julho de 2016, do Ministro de Estado de Minas e Energia, que solicita a dilatação do prazo, por mais 30 dias, para a entrega da resposta ao Requerimento (fls. 14).
- 27/07/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, atendendo solicitação.
- 28/06/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remessa do Ofício nº 884-SF de 27/06/2016 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando informações. (fls. 7 à 13).
- 23/06/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 591, de 2016 - CDIR, relator Senador Zezé Perrella, favorável.
A Presidência comunica o deferimento da presente matéria na 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, da Comissão Diretora do Senado, nos termos do Relatório. - Publicado no DSF Páginas 280-283
- Publicado no DSF Páginas 57
- Avulso de parecer
- 22/06/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 28/04/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Zezé Perrella, com relatório pelo deferimento (fls 3 a 5).
- Relatório Legislativo
- 11/04/2016
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Zezé Perrella para relatar.
- 05/04/2016
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 05/04/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
- 05/04/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 407-408
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:35