Projeto de Lei do Senado n° 154, de 2016
- Autoria
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica por fonte primária renovável e define prazo para exclusão de novas usinas termelétricas que utilizem derivados de petróleo, em leilões de energia nova.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica por fonte primária renovável e define prazo para exclusão de novas usinas termelétricas que utilizem derivados de petróleo, em leilões de energia nova.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 154/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 05/04/2016
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica por fonte primária renovável e define prazo para exclusão de novas usinas termelétricas que utilizem derivados de petróleo, em leilões de energia nova.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/04/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 05/04/2017
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Apresentado relatório pelo Senador Flexa Ribeiro, pela rejeição do projeto. (fls. 4 a 8) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RMA 35/2017
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 06/12/2017
- Descrição/Ementa
- Audiência Pública destinada a instruir o PLS 154/2016
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 29ª reunião, apresentado pelo senador Flexa Ribeiro, incluído como item extra-pauta, foi lido e aprovado o Requerimento nº 35 de 2017- CMA que solicita audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 154 de 2016, nos ter... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 06/12/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 29ª Reunião, realizada em 6/12/2017 (aprovação do RMA 35/2017).
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 29ª reunião, apresentado pelo senador Flexa Ribeiro, incluído como item extra-pauta, foi lido e aprovado o Requerimento nº 35 de 2017- CMA que solicita audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 154 de 2016, nos ter... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório de Atividades
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 27/03/2018
- Descrição/Ementa
- Relatório com participação recebida via Portal e-Cidadania (http://www8d.senado.gov.br/dwweb/ecidadaniaPdf.html?docId=7019215&lsSid_da_audiencia=13284) referente à audiência pública realizada na 2ª reunião, em 27/03/2018, em atendimento ao RMA 35/2017.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Realizada, na 2ª reunião, em atendimento ao RMA 35/2017, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Sr. Lívio Teixeira de Andrade Filho, Coordenador-Geral de Fontes Alternativas do Ministério de Minas e Energia; Sr. Adria... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 144-153 | Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CMA e CI, em decisão terminativa. |
| 06/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 374-376 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/04/2016
- Despachos:
- 05/04/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 07/04/2017 - Redistribuição)
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 17/12/2018 - Redistribuição)
- Prazos:
- 07/04/2016 - 13/04/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA ELETRICO, ENERGIA ELETRICA, PRIORIDADE, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, ENERGIA RENOVAVEL. MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
- 20/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 17/12/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro, para redistribuição.
- 04/04/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A pedido do relator, senador Flexa Ribeiro, a matéria é devolvida para reexame do relatório.
- 03/04/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 03/4/2018.
- 28/03/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 03/04/2018.
- 27/03/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Realizada, na 2ª reunião, em atendimento ao RMA 35/2017, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Sr. Lívio Teixeira de Andrade Filho, Coordenador-Geral de Fontes Alternativas do Ministério de Minas e Energia; Sr. Adriano Santhiago de Oliveira, Diretor do Departamento de Monitoramento, Apoio e Fomento de Ações em Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente; Sr. Hélvio Neves Guerra, Superintendente de Concessões e Autorização de Geração da ANEEL.
- Relatório de Atividades
- 23/03/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao RMA 35/2017 agendada para o dia 27/3/2018, na 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente.
- 06/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 29ª reunião, apresentado pelo senador Flexa Ribeiro, incluído como item extra-pauta, foi lido e aprovado o Requerimento nº 35 de 2017- CMA que solicita audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 154 de 2016, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Listagem ou relatório descritivo
- RMA 35/2017
- 25/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame.
- 20/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 25/04/2017.
- 20/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
- 19/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando Distribuição.
- 17/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CMA e CI, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 144-153
- 17/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3, de 2017.
- 05/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado relatório pelo Senador Flexa Ribeiro, pela rejeição do projeto. (fls. 4 a 8)
- Relatório Legislativo
- 02/06/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da CMA, Senador OTTO ALENCAR, designa o Senador FLEXA RIBEIRO relator da matéria.
- 14/04/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
- 13/04/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 07.04.2016
Último dia: 13.04.2016
- 06/04/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
- 05/04/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 05/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 374-376
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:24
