Projeto de Lei do Senado n° 154, de 2016

Autoria: Senador Hélio José (MDB/DF)

Assunto: Econômico - Minas e energia.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica por fonte primária renovável e define prazo para exclusão de novas usinas termelétricas que utilizem derivados de petróleo, em leilões de energia nova.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica por fonte primária renovável e define prazo para exclusão de novas usinas termelétricas que utilizem derivados de petróleo, em leilões de energia nova.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2021-04-20 às 05:03

Identificação:
Texto inicial - PLS 154/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
05/04/2016
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica por fonte primária renovável e define prazo para exclusão de novas usinas termelétricas que utilizem derivados de petróleo, em leilões de energia nova.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/04/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
05/04/2017
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Apresentado relatório pelo Senador Flexa Ribeiro, pela rejeição do projeto. (fls. 4 a 8)
Identificação:
RMA 35/2017
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Audiência Pública destinada a instruir o PLS 154/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 29ª reunião, apresentado pelo senador Flexa Ribeiro, incluído como item extra-pauta, foi lido e aprovado o Requerimento nº 35 de 2017- CMA que solicita audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 154 de 2016, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Lista de presença da 29ª Reunião, realizada em 6/12/2017 (aprovação do RMA 35/2017).
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 29ª reunião, apresentado pelo senador Flexa Ribeiro, incluído como item extra-pauta, foi lido e aprovado o Requerimento nº 35 de 2017- CMA que solicita audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 154 de 2016, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
Relatório de Atividades
Autor:
Ente Jurídico
Data:
27/03/2018
Descrição/Ementa
Relatório com participação recebida via Portal e-Cidadania (http://www8d.senado.gov.br/dwweb/ecidadaniaPdf.html?docId=7019215&lsSid_da_audiencia=13284) referente à audiência pública realizada na 2ª reunião, em 27/03/2018, em atendimento ao RMA 35/2017.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Realizada, na 2ª reunião, em atendimento ao RMA 35/2017, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Sr. Lívio Teixeira de Andrade Filho, Coordenador-Geral de Fontes Alternativas do Ministério de Minas e Energia; Sr. Adriano Santhiago de Oliveira, Diretor do Departamento de Monitoramento, Apoio e Fomento de Ações em Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente; Sr. Hélvio Neves Guerra, Superintendente de Concessões e Autorização de Geração da ANEEL.
Identificação:
Texto inicial - PLS 154/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
05/04/2016
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica por fonte primária renovável e define prazo para exclusão de novas usinas termelétricas que utilizem derivados de petróleo, em leilões de energia nova.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/04/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
05/04/2017
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Apresentado relatório pelo Senador Flexa Ribeiro, pela rejeição do projeto. (fls. 4 a 8)
Identificação:
RMA 35/2017
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Audiência Pública destinada a instruir o PLS 154/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 29ª reunião, apresentado pelo senador Flexa Ribeiro, incluído como item extra-pauta, foi lido e aprovado o Requerimento nº 35 de 2017- CMA que solicita audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 154 de 2016, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 144-153
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CMA e CI, em decisão terminativa.
06/04/2016 Publicado no DSF Páginas 374-376
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/04/2016
Despachos:
05/04/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 07/04/2017 - Redistribuição)
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 17/12/2018 - Redistribuição)
Prazos:
07/04/2016 - 13/04/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA ELETRICO, ENERGIA ELETRICA, PRIORIDADE, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, ENERGIA RENOVAVEL. MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
17/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro, para redistribuição.
04/04/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A pedido do relator, senador Flexa Ribeiro, a matéria é devolvida para reexame do relatório.
03/04/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 03/4/2018.
28/03/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 03/04/2018.
27/03/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Realizada, na 2ª reunião, em atendimento ao RMA 35/2017, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Sr. Lívio Teixeira de Andrade Filho, Coordenador-Geral de Fontes Alternativas do Ministério de Minas e Energia; Sr. Adriano Santhiago de Oliveira, Diretor do Departamento de Monitoramento, Apoio e Fomento de Ações em Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente; Sr. Hélvio Neves Guerra, Superintendente de Concessões e Autorização de Geração da ANEEL.
Relatório de Atividades
23/03/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Audiência pública em atendimento ao RMA 35/2017 agendada para o dia 27/3/2018, na 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente.
06/12/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 29ª reunião, apresentado pelo senador Flexa Ribeiro, incluído como item extra-pauta, foi lido e aprovado o Requerimento nº 35 de 2017- CMA que solicita audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 154 de 2016, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
Listagem ou relatório descritivo
RMA 35/2017
25/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame.
20/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 25/04/2017.
20/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
19/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando Distribuição.
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CMA e CI, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 144-153
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3, de 2017.
05/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado relatório pelo Senador Flexa Ribeiro, pela rejeição do projeto. (fls. 4 a 8)
Relatório Legislativo
02/06/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CMA, Senador OTTO ALENCAR, designa o Senador FLEXA RIBEIRO relator da matéria.
14/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
13/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 07.04.2016
Último dia: 13.04.2016
06/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
05/04/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
05/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 374-376
Avulso inicial da matéria