Projeto de Resolução do Senado n° 16, de 2016
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 07/04/2016
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de São Bernardo do Campo (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 59.050.000,00 (cinquenta e nove milhões e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 07/04/2016
- Último estado:
- 08/04/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 16/2016
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/04/2016
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de São Bernardo do Campo (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 59.050.000,00 (cinquenta e nove milhões e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/04/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 372, de 2016-CAE, sobre a MSF 19/2016) A matéria ficará perante a mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 16/2016
- Data:
- 12/04/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remessa do Ofício SF nº 398 de 12/04/16, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta encaminhando a Mensagem SF nº 44/16, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promul... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 06/04/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 391, de 2016 - CDIR (Redação Final)
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Aprovado. À promulgação. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, usam da palavra da palavra os Senadores Flexa Ribeiro, Walter Pinheiro e José Pimentel. É lido e rejeitado o... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 347-351 | Aprovado. À promulgação. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, usam da palavra da palavra os Senadores Flexa Ribeiro, Walter Pinheiro e José Pimentel. É lido e rejeitado o Requerimento nº 263, de 2016, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando a realização de diligências para instrução da matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 391, de 2016 – CDIR, Relator Senador Jorge Viana) À promulgação. |
| 07/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 80-81 | Aprovado. À promulgação. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, usam da palavra da palavra os Senadores Flexa Ribeiro, Walter Pinheiro e José Pimentel. É lido e rejeitado o Requerimento nº 263, de 2016, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando a realização de diligências para instrução da matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 391, de 2016 – CDIR, Relator Senador Jorge Viana) À promulgação. |
| 06/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 301-320 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 372, de 2016-CAE, sobre a MSF 19/2016) A matéria ficará perante a mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 06/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 91 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 372, de 2016-CAE, sobre a MSF 19/2016) A matéria ficará perante a mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/04/2016
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, MUNICIPIO, SÃO BERNARDO DO CAMPO, SÃO PAULO (SP), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, SAUDE, (SUS).
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO".
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/04/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 25/07/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 22/07/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 12/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 398 de 12/04/16, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta encaminhando a Mensagem SF nº 44/16, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 11/16 (fls. 216 a 220).
Remessa do Ofício SF nº 399 de 12/04/16, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 11/16 (fl. 221).
Remessa do Ofício SF nº 400 de 12/04/16, ao Senhor Prefeito Municipal de São Bernardo do Campo - SP, encaminhando autógrafo da Resolução nº 11/16 (fl. 222). - Autógrafo - PRS 16/2016
- 08/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00011 DE 2016.
DOU - 08/04/2016 - Seção I - pág. 00001 e 00002.
Promulgada em 07/08/2016.
- 07/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.211 a 213).
- 06/04/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
À promulgação.
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, usam da palavra da palavra os Senadores Flexa Ribeiro, Walter Pinheiro e José Pimentel.
É lido e rejeitado o Requerimento nº 263, de 2016, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando a realização de diligências para instrução da matéria.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 391, de 2016 – CDIR, Relator Senador Jorge Viana)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 347-351
- Publicado no DSF Páginas 80-81
- Avulso de parecer
- 06/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "f", do RISF)
De 07/04/2016 a 13/04/2016
- 05/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 372, de 2016-CAE, sobre a MSF 19/2016)
A matéria ficará perante a mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 91
- Publicado no DSF Páginas 301-320
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:47