Requerimento n° 257, de 2016
- Autoria
- Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca do impacto da modificação na vida de várias famílias e na sociedade em razão da nova redação dada ao art. 217 da Lei nº 8.112, de 1990, pela Lei nº 13.135, de 2015, que retira a possibilidade de equiparação do "menor sob guarda" a filho do servidor para fins de concessão de pensão previdenciária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 26/07/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 257/2016
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
- Data:
- 05/04/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca do impacto da modificação na vida de várias famílias e na sociedade em razão da nova redação dada ao art. 217 da Lei nº 8.112, de 1990, pela Lei nº 13.135, de 2015, que retira a possibilidade de equiparação do "menor sob guarda" a filho do servidor para fins de concessão de pensão previdenciária.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/04/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Á Comissão Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PTB/PI)
- Data:
- 17/05/2016
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Elmano Férrer, com relatório pelo deferimento (fls 3 a 5). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 23/06/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 592, de 2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 592, de 2016 - CDIR, relator Senador Elmano Férrer, favorável. A Presidência comunica o deferimento da presente matéria na 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, da Comissão Diretora do Senado, nos termos do... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 92 | Anunciado recebimento de Expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes. Ao Arquivo. |
| 24/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 284-287 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 592, de 2016 - CDIR, relator Senador Elmano Férrer, favorável. A Presidência comunica o deferimento da presente matéria na 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, da Comissão Diretora do Senado, nos termos do Relatório. |
| 24/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 57 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 592, de 2016 - CDIR, relator Senador Elmano Férrer, favorável. A Presidência comunica o deferimento da presente matéria na 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, da Comissão Diretora do Senado, nos termos do Relatório. |
| 06/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 414-415 | Encaminhado à publicação. Á Comissão Diretora. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 05/04/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Elmano Férrer (encerrado em 22/06/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, (MPOG), EXCLUSÃO, BENEFICIO, PENSÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, MENOR, GUARDA, EFEITO, FINANÇAS, PREVIDENCIA SOCIAL, RENDA, PESSOAS, BENEFICIARIO.
- 08/08/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 02/08/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado recebimento de Expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 92
- 01/08/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Juntada cópia do Of 999/2016-SF, de 1º.08.2016, do Senador Paulo Rocha, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 18).
- 26/07/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 31 /2016/MP, de 26 de julho de 2016, do Ministro de Estado de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 14 a 17).
- 26/07/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, atendendo solicitação.
- 28/06/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remessa do Ofício nº 885-SF de 27/06/2016 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Interino, solicitando informações. (fls. 7 à 13).
- 23/06/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 592, de 2016 - CDIR, relator Senador Elmano Férrer, favorável.
A Presidência comunica o deferimento da presente matéria na 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, da Comissão Diretora do Senado, nos termos do Relatório. - Publicado no DSF Páginas 57
- Publicado no DSF Páginas 284-287
- Avulso de parecer
- 22/06/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 17/05/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Elmano Férrer, com relatório pelo deferimento (fls 3 a 5).
- Relatório Legislativo
- 11/04/2016
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Elmano Férrer para relatar.
- 06/04/2016
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 06/04/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
- 05/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Á Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 414-415
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:36