Requerimento da Comissão de Educação n° 19, de 2016

Autoria
Senador Romário (PSB/RJ)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal (CF), e do art. 90, incisos II, IX e XI, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), para ouvir o Ministro do Tribunal de Contas da União, Dr. André Luís de Carvalho, sobre o Relatório Sistêmico de Fiscalização da Função Cultura (FiscCultura 2014), com a finalidade de aprofundar o conhecimento sobre o funcionamento das organizações e dos Programas da Fundação Cultura, além disso, a divulgação deste trabalho confere transparência às ações do TCU e visa oferecer informações sobre as políticas públicas de responsabilidade do Governo Federal que têm como objetivo garantir aos brasileiros o exercício dos direitos culturais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
18/04/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RCE 19/2016
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
06/04/2016
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal (CF), e do art. 90, incisos II, IX e XI, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), para ouvir o Ministro do Tribunal de Contas da União, Dr. André Luís de Carvalho, sobre o Relatório Sistêmico de Fiscalização da Função Cultura (FiscCultura 2014), com a finalidade de aprofundar o conhecimento sobre o funcionamento das organizações e dos Programas da Fundação Cultura, além disso, a divulgação deste trabalho confere transparência às ações do TCU e visa oferecer informações sobre as políticas públicas de responsabilidade do Governo Federal que têm como objetivo garantir aos brasileiros o exercício dos direitos culturais.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão em 6/4/2016. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, MINISTRO, CONSELHEIRO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, (TCU), RELATORIO, FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÕES, INFORMAÇÕES, POLITICAS PUBLICAS, RESPONSABILIDADE, GOVERNO FEDERAL, EXERCICIO, DIREITOS, CULTURA.
18/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Na 6ª Reunião, Ordinária, realizada no dia 18 de abril de 2017, a Comissão aprova o Requerimento nº 17/2017-CE, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, para a retirada das solicitações para realização de audiência pública contidas nos seguintes requerimentos: RCE nºs 25, 50, 51, 83, 91, 106, 142 e 144, de 2015; 14, 19, 20, 26, 39, 72 e 81, de 2016.
12/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 19ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 19, de 2016-CE, de autoria do Senador Romário, que, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal (CF), e do art. 90, incisos II, IX e XI, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), para ouvir o Ministro do Tribunal de Contas da União, Dr. André Luís de Carvalho, sobre o Relatório Sistêmico de Fiscalização da Função Cultura (FiscCultura 2014), com a finalidade de aprofundar o conhecimento sobre o funcionamento das organizações e dos Programas da Fundação Cultura, além disso, a divulgação deste trabalho confere transparência às ações do TCU e visa oferecer informações sobre as políticas públicas de responsabilidade do Governo Federal que têm como objetivo garantir aos brasileiros o exercício dos direitos culturais.
Requerimento.
08/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/04/2016.
06/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 6/4/2016.
RCE 19/2016
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:43