Aviso n° 21, de 2016

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 772/2016 - TCU, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, que trata de Representação com a finalidade de avaliar o enquadramento de operação realizada entre o município de Belo Horizonte - MG e o FIDC-BH (Fundo de Investimento de Direitos Creditórios) no conceito de operação de crédito estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (TC 016.585/2009-0).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
27/04/2016 - CONHECIDA.

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Resultado apurado em 2024-04-23 às 16:45
Identificação:
AVS 21/2016
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
07/04/2016
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 772/2016 - TCU, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, que trata de Representação com a finalidade de avaliar o enquadramento de operação realizada entre o município de Belo Horizonte - MG e o FIDC-BH (Fundo de Investimento de Direitos Creditórios) no conceito de operação de crédito estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (TC 016.585/2009-0).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/04/2016

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
28/04/2016 Publicado no DSF Páginas 177-197
Encaminhado à publicação o Parecer nº 463, de 2016-CAE, relator Senador Lindbergh Farias, contendo manifestação expressa e condições a serem observadas.
A Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender à recomendação contida na conclusão do parecer.
09/04/2016 Publicado no DSF Páginas 50-134
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 223/2016
Data de Leitura:
08/04/2016
Despacho:
08/04/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 26/04/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ACORDÃO, (TCU), RELATORIO, VOTO, REPRESENTAÇÃO, NATUREZA JURIDICA, OPERAÇÃO, ENTE FEDERADO, CAPTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CESSÃO DE DIREITOS, RECEITA, FUTURO, TITULO, DIVIDA ATIVA, INADIMPLEMENTO, CREDITO TRIBUTARIO.
Observações:
AVS 00021 2016 (00223 2016, NA ORIGEM), DO VICE-PRESIDENTE DO TCU NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, MINISTRO RAIMUNDO CARRIERO SILVA. (PROCESSO TC 016.585/2009-0; GRUPO: II CLASSE: VII – REPRESENTAÇÃO; ENTIDADES: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM), BANCO CENTRAL DO BRASIL, BANCO DE BRASIL S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN), VINCULADOS AO MINISTÉRIO DA FAZENDA).
28/04/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado com 40 folhas.
28/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria vai ao arquivo.
28/04/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Restituição do processado, após juntada da cópia do Ofício nº 515/2016-SF (fls.38/40).
28/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica, para providências.
27/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 463, de 2016-CAE, relator Senador Lindbergh Farias, contendo manifestação expressa e condições a serem observadas.
A Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender à recomendação contida na conclusão do parecer.
Publicado no DSF Páginas 177-197
Avulso de parecer
27/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
26/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado à fl. 36 o OF. 45/2016/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do parecer da CAE, para que sejam tomadas as devidas providências.
À SLSF
Anexo
26/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 11ª reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, que fornece os devidos esclarecimentos e informações pertinentes à matéria (fls. 17-34). Anexada, à fl. 35, cópia do relatório de registro de presença.
Parecer
Anexo
26/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Lindbergh Farias, apresentou relatório que fornece os devidos esclarecimentos e informações pertinentes à matéria (fls. 17-34).
Relatório Legislativo
08/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Lindbergh Farias relator da matéria.
08/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 50-134
08/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura.
07/04/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas, com CD incluso - fl. 06).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:41