Autoria: Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho da trabalhadora lactante.

Explicação da Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a redução da jornada de trabalho da trabalhadora lactante.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
26/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 19/05/2019 às 18:19

Identificação:
Texto inicial - PLS 162/2016
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
12/04/2016
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho da trabalhadora lactante.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/04/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
02/08/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 162, de 2016, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 04 a 12) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Texto inicial - PLS 162/2016
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
12/04/2016
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho da trabalhadora lactante.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/04/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
02/08/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 162, de 2016, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 04 a 12) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/08/2016 Publicado no DSF Páginas 235-236
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 615, de 2016, de autoria do Senador Wilder Morais, que solicita, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o presente projeto, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
13/04/2016 Publicado no DSF Páginas 138-140
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, TRABALHADOR, MULHER, MÃE, ALEITAMENTO MATERNO, MATERNIDADE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/04/2016
Despacho:
12/04/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
Prazos:
14/04/2016 - 20/04/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 26/12/2018 às 16h53
16/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 615, de 2016, do Senador Wilder Morais, que solicita audiência da CAE.
16/08/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 615, de 2016, de autoria do Senador Wilder Morais, que solicita, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o presente projeto, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 235-236
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 16/08/2016 às 18h36
11/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senado Wilder Morais, que solicita audiência da CAE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/08/2016 às 17h50
11/08/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1059/ 2016, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão. (fls. 13 e 14).
À SLSF.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 11/08/2016 às 16h25
08/08/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 26ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para 10.08.2016.
05/08/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/08/2016.
02/08/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 162, de 2016, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 04 a 12)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
24/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Ana Amélia Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
************* Retificado em 24/06/2016*************
Onde se lê: Relator, leia-se: Relatora.
22/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
14/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/04/2016.
Último dia: 20/04/2016.
12/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
12/04/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 3 ( três ) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 12/04/2016 às 18h31
12/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 138-140
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 12/04/2016 às 18h08