Projeto de Lei do Senado n° 76, de 1988
Autoria: Senador Ruy Bacelar (MDB/BA)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 6002/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE O MANDADO DE INJUNÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 76/1988
- Autor:
- Senador Ruy Bacelar (MDB/BA)
- Data:
- 06/10/1988
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O MANDADO DE INJUNÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/10/1988
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, MANDADO DE INJUNÇÃO. DIREITOS, CONCESSÃO, MANDADO DE INJUNÇÃO, HIPOTESE, EXERCICIO, LIBERDADE, DIREITO CONSTITUCIONAL, PRERROGATIVA, NACIONALIDADE, SOBERANIA, CIDADANIA. COMPETENCIA, PROCESSO, JULGAMENTO, MANDADO DE INJUNÇÃO, (STF), ELABORAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONGRESSO NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, MESA DIRETORA, (TCU), (TST), (TSE), (STF), JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUSTIÇA FEDERAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JUSTIÇA ESTADUAL, (TJDF). HIPOTESE, APELAÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, (STF), TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COMPETENCIA, TRIBUNAIS, INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS, RENOVAÇÃO, PEDIDO, MANDADO DE INJUNÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, APRECIAÇÃO, MERITO.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVO DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 12/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- AO PLEG, com destino ao Arquivo.
- 01/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da tramitação da matéria.
- 09/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 263 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 05/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- REMESSA OF. SM 500 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO O PROJETO PARA A REVISÃO, NOS TERMOS DO ART
65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 26/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 27 11 PAG 7421.
- 26/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- 19/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 071, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 20 11 PAG 7059.
- 19/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 358 - CCJ.
DCN2 20 11 PAG 7050.
- 06/11/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE PAULO BISOL PELA APROVAÇÃO DO PROJETO
COM A EMENDA 1 - CCJ, DE AUTORIA DO SEN RUY BACELAR,
OFERECENDO AINDA, AS EMENDAS 2 A 4 - CCJ.
- 24/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE PAULO BISOL.
- 23/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 EMENDA DE
AUTORIA DO SEN RUY BACELAR.
- 15/05/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
- 15/12/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 06/10/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 07 10 PAG 2829.
- 06/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:10