Autoria: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)

Natureza: Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória


Ementa:
Requer, nos termos da Questão de Ordem decidida em 27/10/2015, seja submetida ao Plenário a impugnação ao art. 231 da Lei nº 9.503/97, alterado pelo art. 3º do PLV nº 4, de 2016, proveniente da MPV nº 699, de 2015.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Presidência (art. 48, inc. XXXIII, do RISF)

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Resultado apurado em 15/09/2019 às 23:31

Identificação:
RQS 268/2016
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
07/04/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos da Questão de Ordem decidida em 27/10/2015, seja submetida ao Plenário a impugnação ao art. 231 da Lei nº 9.503/97, alterado pelo art. 3º do PLV nº 4, de 2016, proveniente da MPV nº 699, de 2015.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/04/2016
Identificação:
RQS 268/2016
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
07/04/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos da Questão de Ordem decidida em 27/10/2015, seja submetida ao Plenário a impugnação ao art. 231 da Lei nº 9.503/97, alterado pelo art. 3º do PLV nº 4, de 2016, proveniente da MPV nº 699, de 2015.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/04/2016
Tramitação encerrada