Requerimento n° 268, de 2016
- Autoria
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Natureza
- Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória
Ementa:
Requer, nos termos da Questão de Ordem decidida em 27/10/2015, seja submetida ao Plenário a impugnação ao art. 231 da Lei nº 9.503/97, alterado pelo art. 3º do PLV nº 4, de 2016, proveniente da MPV nº 699, de 2015.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Presidência (art. 48, inc. XXXIII, do RISF)
- Último local:
- 07/04/2016 - Senado Federal
Participe
- Identificação:
- RQS 268/2016
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 07/04/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos da Questão de Ordem decidida em 27/10/2015, seja submetida ao Plenário a impugnação ao art. 231 da Lei nº 9.503/97, alterado pelo art. 3º do PLV nº 4, de 2016, proveniente da MPV nº 699, de 2015.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/04/2016
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:37