Mensagem (SF) n° 36, de 2016
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do Doutor CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ, Defensor Público Federal no Distrito Federal, para ocupar o cargo de Defensor Público-Geral Federal na vaga decorrente do término do mandato do Doutor Haman Tabosa de Moraes e Córdova.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 18/05/2016 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- MSF 36/2016
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/04/2016
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do Doutor CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ, Defensor Público Federal no Distrito Federal, para ocupar o cargo de Defensor Público-Geral Federal na vaga decorrente do término do mandato do Doutor Haman Tabosa de Moraes e Córdova.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/04/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anunciado o recebimento da presente Mensagem. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 15/04/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 12h, o Relatório do Senador José Pimentel. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/05/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Carlos Eduardo Barbosa Paz, para exercer o cargo de Defensor Púb... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 05/05/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 474, de 2016 - CCJ
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 474, de 2016 - CCJ, relator Senador José Pimentel, favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 18/04/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, à fl. 23, documentação em atendimento ao previsto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. Encaminhada cópia da documentação ao gabinete do Relator, Senador José Pimentel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/05/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Carlos Eduardo Barbosa Paz, para exercer o cargo de Defensor Púb... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/05/2016
- Descrição/Ementa
- Quadro de votação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Carlos Eduardo Barbosa Paz, para exercer o cargo de Defensor Púb... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 18/05/2016
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parecer nº 474, de 2016.
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores. Paulo Bauer, Hélio José, Dario Berger, Dalírio Beber, Alvaro Dias, Simone Tebet, Tasso Jereissati, ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
19/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 392-393 | (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores. Paulo Bauer, Hélio José, Dario Berger, Dalírio Beber, Alvaro Dias, Simone Tebet, Tasso Jereissati, José Pimentel e Edson Lobão, Aprovada o Parecer nº 474, de 2016, com o seguinte resultado: Sim – 48; Não – 9; Abst. - 1; Total - 58. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
19/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 55-61 | (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores. Paulo Bauer, Hélio José, Dario Berger, Dalírio Beber, Alvaro Dias, Simone Tebet, Tasso Jereissati, José Pimentel e Edson Lobão, Aprovada o Parecer nº 474, de 2016, com o seguinte resultado: Sim – 48; Não – 9; Abst. - 1; Total - 58. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
06/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 486-492 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 474, de 2016 - CCJ, relator Senador José Pimentel, favorável. |
15/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 106-121 | Anunciado o recebimento da presente Mensagem. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
15/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 31 | Anunciado o recebimento da presente Mensagem. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 135/2016
- Data de Leitura:
- 14/04/2016
- Despacho:
- 14/04/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Pimentel (encerrado em 04/05/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DEFENSOR PUBLICO, DEFENSORIA PUBLICA, UNIÃO FEDERAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/05/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 48; Não: 9; Abst.: 1; Total: 58.)
- 06/07/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- RECEBIDO E ARQUIVADO
- 05/07/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU n.º 124, de 30/06/2016, Seção II pág. 00001, a nomeação do Senhor Carlos Eduardo Barbosa Paz, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal, em vaga decorrente do término do mandato de HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA.
À COARQ.
- 23/05/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remessa do Ofício SF n.º 693, de 23/05/16, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 76/16 ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do Cargo de Presidente da República, participando a aprovação do nome do Doutor Carlos Eduardo Barbosa Paz, Defensor Público Federal no Distrito Federal, para ocupar o cargo de Defensor Público-Geral Federal, na vaga decorrente do término do mandato do Doutor Haman Tabosa de Moraes e Córdova (fls. 34 e 35).
- 18/05/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores. Paulo Bauer, Hélio José, Dario Berger, Dalírio Beber, Alvaro Dias, Simone Tebet, Tasso Jereissati, José Pimentel e Edson Lobão,
Aprovada o Parecer nº 474, de 2016, com o seguinte resultado: Sim – 48; Não – 9; Abst. - 1; Total - 58.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 392-393
- Publicado no DSF Páginas 55-61
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 05/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação no Plenário.
- 05/05/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 474, de 2016 - CCJ, relator Senador José Pimentel, favorável.
- Publicado no DSF Páginas 486-492
- Avulso de parecer
- 04/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
- 04/05/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 04/05/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Carlos Eduardo Barbosa Paz, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal , nos termos do art. art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, por unanimidade, com 20 (vinte) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Raldolfe Rodrigues, Benedito de Lira, José Pimentel, Magno Malta, a Senadora Fátima Bezerra, e o Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador José Pimentel. - Parecer
- Anexo
- Anexo
- 27/04/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Pimentel lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador José Pimentel e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 18/04/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, à fl. 23, documentação em atendimento ao previsto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhada cópia da documentação ao gabinete do Relator, Senador José Pimentel. - Anexo
- 15/04/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 15/04/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 12h, o Relatório do Senador José Pimentel.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 14/04/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador José Pimentel.
- 14/04/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 14/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento da presente Mensagem.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 31
- Publicado no DSF Páginas 106-121
- Avulso inicial da matéria
- 14/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 13/04/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:24