Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 25, de 2016
- Autoria
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI, ouvido o Plenário, para debater a decisão de empresas do setor de telecomunicações que passou a limitar a franquia de dados na internet, de banda larga, fixa, e ainda discutir soluções para os problemas reclamados pelos consumidores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/05/2016 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
- Identificação:
- RQI 25/2016
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 20/04/2016
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI, ouvido o Plenário, para debater a decisão de empresas do setor de telecomunicações que passou a limitar a franquia de dados na internet, de banda larga, fixa, e ainda discutir soluções para os problemas reclamados pelos consumidores.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 20/04/2016
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o requerimento é lido e aprovado. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, AUDIENCIA PUBLICA, DECISÃO, EMPRESA, TELEFONIA, BLOQUEIO, SERVIÇO, (INTERNET), BANDA LARGA, LIMITAÇÃO, FRANQUIA, PROBLEMA, RECLAMAÇÃO, CONSUMIDOR.
- 03/05/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 12ª Reunião desta Comissão, realizada em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), foi realizada a audiência pública. Participaram da audiência os Senhores Demi Getschko, Diretor-Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR/NIC.br; Marcos Augusto Mesquita Coelho, Diretor de Relações Institucionais Legislativo e Executivo Federal da OI S.A.; Bia Barbosa, Membro da Coordenação Executiva do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social; Rafael Zanatta, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC; Cláudio Lamachia, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Miriam Wimmer, Diretora do Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações - MiniCom; Igor Rodrigues Britto, Coordenador Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça - SENACON /MJ; Fábio Andrade, Diretor de Relações Institucionais da Claro S.A/NET; Rodrigo Zerbone, Conselheiro e Presidente Substituto da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL; Enylson Flávio Camolesi, Diretor de Relações Institucionais da Vivo S.A.; Maria Inês Dolci, Coordenadora Institucional da PROTESTE; Kleber de Miranda Barreto Gomes, Coordenador do Subgrupo da Telefonia da Comissão do Direito do Consumidor do Conselho Secional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal - OAB/DF; Carlos Duprat, Diretor-Executivo do SindiTelebrasil; Frederick Lustosa de Melo, Procurador da República - MPF.
- 20/04/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o requerimento é lido e aprovado.
- Requerimento.
- 20/04/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:35