Mensagem (SF) n° 41, de 2016
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, e a Corporação Andina de Fomento, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Região Oceânica Sustentável".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 26/04/2016 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 41/2016
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/04/2016
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, e a Corporação Andina de Fomento, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Região Oceânica Sustentável".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/04/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
- Data:
- 25/04/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Douglas Cintra, apresentou relatório favorável nos termos do projeto de resolução do Senado que apresenta (fls. 184-187). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 26/04/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Wellington Fagundes relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao senador Douglas Cintra. Encerrada a discussão, colocado em votação, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 26/04/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 455, de 2016-CAE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 455, de 2016-CAE, relator ad hoc Senador Wellington Fagundes, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 27, de 2016, que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 26/04/2016
- Descrição/Ementa
- Requerimento de urgência
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Wellington Fagundes relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao senador Douglas Cintra. Encerrada a discussão, colocado em votação, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 26/04/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório de registro de presença
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Wellington Fagundes relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao senador Douglas Cintra. Encerrada a discussão, colocado em votação, ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 132-140 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 455, de 2016-CAE, relator ad hoc Senador Wellington Fagundes, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 27, de 2016, que apresenta. |
| 21/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 392-621 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 156/2016
- Data de Leitura:
- 20/04/2016
- Despacho:
- 20/04/2016 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Douglas Cintra (encerrado em 26/04/2016 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Wellington Fagundes (Relator Ad hoc) (encerrado em 26/04/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (CAF), MUNICIPIO, NITEROI, RIO DE JANEIRO (RJ), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE, OCEANO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA REGIÃO OCEÂNICA SUSTENTÁVEL".
| Matéria |
|---|
| PRS 27/2016 |
- 26/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 455, de 2016-CAE, relator ad hoc Senador Wellington Fagundes, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 27, de 2016, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 132-140
- Avulso de parecer
- 26/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CAE.
- 26/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Wellington Fagundes relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao senador Douglas Cintra. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls.184-187). Anexada, à fl. 188, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 189, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
À SLSF. - Anexo
- Anexo
- Parecer
- 25/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Douglas Cintra, apresentou relatório favorável nos termos do projeto de resolução do Senado que apresenta (fls. 184-187).
- Relatório Legislativo
- 20/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/04/2016.
- 20/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Douglas Cintra relator da matéria.
- 20/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 392-621
- Avulso inicial da matéria
- 20/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 20/04/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 183 (cento e oitenta e três) folhas numeradas e rubricadas e 1 CD ("Programa Região Oceânica Sustentável".processo nº 17944.001832/2014-08) anexo.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:18