Medida Provisória n° 108, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISSORIA 00108, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE 'AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL DO MINISTERIO DO INTERIOR, NO VALOR DE NCZ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS), PARA AS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 108/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/11/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISSORIA 00108, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE 'AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL DO MINISTERIO DO INTERIOR, NO VALOR DE NCZ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS), PARA AS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
- Número na Câmara:
- MPV 108/1989
- Origem externa:
- MSG 826/1989
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.922 de 12/12/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO EXTRAORDINARIO, SECRETARIA GERAL, MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER), REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 007922 DE 1989.
DOFC 13 12 PAG 22961.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 05 1990).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 590 AO MINISTRO GABINETE CIVIL COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 268 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1935 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 08 12 PAG 5322.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1935 VOTAÇÃO APROVADO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1935 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1935 LEITURA E POSTERIORMENTE RETIRADO O RQ. 399, DO DEP
VALDIR COLATTO, DE DESTAQUE PARA A EMENDA 1.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 07 12 AS 1935 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA, A PRESIDENCIA
SOLICITA AO RELATOR, SEN CARLOS PATROCINIO QUE PROFIRA
O SEU PARECER, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA MATERIA E
CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA.
DCN 07 12 PAG 5272.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DE EMENDAS FEITA NO DCN 01 12 PAG 5064.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1989
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 139 - CN.
DCN 01 12 PAG 5067.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN ALEXANDRE
CONSTA, VICE-PRESIDENTE DEP FELIPE MENDES E RELATOR DEP
NILSON GIBSON.
PARECER, DEP NILSON GIBSON, PELA ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP NOSSER ALMEIDA PELA DEP EUNICE
MICHILES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 23 11 PAG 4876.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DCN 29 11 PAG 4975.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FIXAÇÃO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
27 11, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS E 06 12, PRAZO
NA COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN RONAN
TITO, WILSON MARTINS, NABOR JUNIOR, ALEXANDRE COSTA,
TEOTONIO VILELA, MOISES ABRÃO, LOUREMBERG ROCHA E DEP
NILSON GIBSON, NELTO DE CONTO, RAUL FERRAZ, NOSSER
ALMEIDA, BENITO GAMA, GABRIEL GUERREIRO E GELIPE MENDES;
SUPLENTES: SEN MARCIO LACERDA, JUTAHY MAGALHÃES, JOÃO
CALMON, DIVALDO SURUAGY, SIVIO NAME, ANTONIO LUIZ MAYA,
CARLOS DE'CARLI E DEP IRANILDO PEREIRA, VALDIR COLATTO,
WALDYR PUGLIESI, ETEVALDO NOGUEIRA, ORLANDO BEZERRA,
PAULO SILVA E TELMO KIRST.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00108, DE
1989.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 953 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 1016
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 13:09
