Projeto de Lei do Senado n° 175, de 2016

Autoria
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Insere a Seção V no Capítulo III da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer regras de comercialização da provisão de conexão à internet.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 12.965, de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para estabelecer regras de comercialização da provisão de conexão à internet.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
28/04/2016 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 175/2016
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
25/04/2016
Descrição/Ementa
Insere a Seção V no Capítulo III da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer regras de comercialização da provisão de conexão à internet.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/04/2016 Publicado no DSF Páginas 86
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 317, de 2016, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando a retirada do presente projeto.
26/04/2016 Publicado no DSF Páginas 88-90
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/04/2016
Despacho:
25/04/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Prazos:
27/04/2016 - 03/05/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, MARCO CIVIL DA INTERNET, TELECOMUNICAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, REGULAMENTAÇÃO, LIMITAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONSUMO, DADOS, REDUÇÃO, VELOCIDADE, (INTERNET), BANDA LARGA, COBRANÇA, ADICIONAL.
29/04/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
28/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 317, de 2016, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando a retirada do presente projeto.
Publicado no DSF Páginas 86
28/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de retirada da matéria do Senador Flexa Ribeiro.
28/04/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Anexado às fls. 4 e 5 Of. SF 514/2016 da Presidente do Senado Federal, em exercício, Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita a remessa do PLS 175 de 2016 à Secretaria Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Flexa Ribeiro que solicita a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei em questão.
27/04/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo para recebimento de emendas –
Primeiro dia: 27.04.2016
Último dia: 03.05.2016
25/04/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 25/04/2016.
Aguardando recebimento de emendas.
25/04/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
25/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 88-90
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:33