Autoria: Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Comunicações.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Insere o inciso XIV no art. 7º da Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa.


Explicação da Ementa:
Insere o inciso XIV no art. 7º da Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
21/03/2017 - Secretaria de Expediente
Último estado:
21/03/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

Consulta pública encerrada
34.533 308
SIM NÃO
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Resultado apurado em 22/10/2017 às 02:49

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
25/04/2016
Texto inicial - PLS 174/2016
Insere o inciso XIV no art. 7º da Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa.
25/04/2016
Avulso inicial da matéria
Secretaria de Atas e Diários
Encaminhado à publicação. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
10/06/2016
Anexo
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Anexada às fls. 7 a 10 Moção de apoio ao PLS 174 de 2016 encaminhada a essa Comissão, de autoria do Vereador Rogério Ricardo da Silva, da Câmara Municipal da cidade de Jundiaí-SP.
Correspondência encaminhada a essa Comissão.
29/06/2016
Relatório Legislativo
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Chaves, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
14/03/2017
RQS 122/2017
Plenário do Senado Federal
Requerem, nos termos do art. 336, inciso II,do RISF, urgência para o PLS nº 174, de 2016.
15/03/2017
Parecer
Plenário do Senado Federal
Parecer nº 20, de 2017 - PLEN
15/03/2017
Parecer
Plenário do Senado Federal
Aprovado o projeto. À Câmara dos Deputados. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) É preferido pelo Senador Pedro Chaves, o Parecer nº 20, de 2017 – PLEN/SF, em conjunto, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 174, de 2016, e prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 176 e 249, de 2016, e ainda pelo reexame do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2011. Aprovado o projeto, ficam prejudicados os Projetos de Lei do Senado nºs 176 e 249, de 2016. O Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2011 vai ao reexame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Aprovada a redação final. (Parecer nº 21, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.
15/03/2017
Avulso de redação final
Plenário do Senado Federal
Aprovado o projeto. À Câmara dos Deputados. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) É preferido pelo Senador Pedro Chaves, o Parecer nº 20, de 2017 – PLEN/SF, em conjunto, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 174, de 2016, e prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 176 e 249, de 2016, e ainda pelo reexame do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2011. Aprovado o projeto, ficam prejudicados os Projetos de Lei do Senado nºs 176 e 249, de 2016. O Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2011 vai ao reexame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Aprovada a redação final. (Parecer nº 21, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.
Parecer nº 21, de 2017-PLEN-SF
21/03/2017
Autógrafo - PLS 174/2016
Secretaria de Expediente
Remetido Ofício SF nº 172, de 21/03/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 35 a 36).
Insere o inciso XIV no art. 7º da Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
16/03/2017 Publicado no DSF Páginas 267-278
Aprovado o projeto.
À Câmara dos Deputados.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
É preferido pelo Senador Pedro Chaves, o Parecer nº 20, de 2017 – PLEN/SF, em conjunto, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 174, de 2016, e prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 176 e 249, de 2016, e ainda pelo reexame do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2011.
Aprovado o projeto, ficam prejudicados os Projetos de Lei do Senado nºs 176 e 249, de 2016. O Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2011 vai ao reexame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 21, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
16/03/2017 Publicado no DSF Páginas 43-53
Aprovado o projeto.
À Câmara dos Deputados.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
É preferido pelo Senador Pedro Chaves, o Parecer nº 20, de 2017 – PLEN/SF, em conjunto, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 174, de 2016, e prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 176 e 249, de 2016, e ainda pelo reexame do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2011.
Aprovado o projeto, ficam prejudicados os Projetos de Lei do Senado nºs 176 e 249, de 2016. O Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2011 vai ao reexame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 21, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
15/03/2017 Publicado no DSF Páginas 265-266
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 121, de 2017, da Senadora Simone Tebet, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLC nº 28, de 2011, com o PLS nº 174, de 2016 (já apensado aos PLS (s) nºs 176 e 249/2016) ;
- nº 122, de 2017, de Líderes Partidários, solicitando urgência para o PLS nº 174, de 2016, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF; e
- nº 123, de 2017, da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando a retirada do Requerimento nº 582, de 2016, nos termos do art. 256, I, do RISF.
Aprovados os Requerimentos nºs 121 e 122, de 2016.
Deferido o Requerimento nº 123, de 2017.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 28/2011; PLS 174/2016; PLS 176/2016 e PLS 249/2016)
15/03/2017 Publicado no DSF Páginas 205
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 121, de 2017, da Senadora Simone Tebet, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLC nº 28, de 2011, com o PLS nº 174, de 2016 (já apensado aos PLS (s) nºs 176 e 249/2016) ;
- nº 122, de 2017, de Líderes Partidários, solicitando urgência para o PLS nº 174, de 2016, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF; e
- nº 123, de 2017, da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando a retirada do Requerimento nº 582, de 2016, nos termos do art. 256, I, do RISF.
Aprovados os Requerimentos nºs 121 e 122, de 2016.
Deferido o Requerimento nº 123, de 2017.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 28/2011; PLS 174/2016; PLS 176/2016 e PLS 249/2016)
26/11/2016 Retificado no DSF Páginas 36
Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 1º de novembro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 752, de 2016.
Os Projetos de Lei do Senado nº 174, 176 e 249, de 2016, passam a tramitar em conjunto, e vão à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, em decisão terminativa.
02/11/2016 Publicado no DSF Páginas 71
Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 1º de novembro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 752, de 2016.
Os Projetos de Lei do Senado nº 174, 176 e 249, de 2016, passam a tramitar em conjunto, e vão à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, em decisão terminativa.
20/10/2016 Publicado no DSF Páginas 295-297
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 752/2016 do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto dos PLS nºs 174, de 2016; de 176, de 2016; e 249, de 2016, por regularem a mesma matéria.
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
03/08/2016 Publicado no DSF Páginas 154-155
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 582, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita, nos termos do disposto no art. 255, II, "c", 12, do RISF, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 174, de 2016, seja apreciado também pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
01/06/2016 Publicado no DSF Páginas 182
A Presidência defere o Requerimento nº 391, de 2016, de autoria do Senador Lasier Martins, que solicita a retirada do Requerimento nº 330, de 2016.
A matéria continua tramitando autonomamente e retorna ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
06/05/2016 Publicado no DSF Páginas 538
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 330, de 2016, que solicita a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 174/2016; PLS 175/2016 e PLS 176/2016.
O Requerimento nº 330, de 2016, vai à Comissão Diretora, para decisão.
(O PLS 175/2016, foi retirado pelo autor e encontra-se arquivado)
26/04/2016 Publicado no DSF Páginas 85-87
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
25/04/2016
Número na Câmara:
PL 7182/2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, MARCO CIVIL DA INTERNET, TELECOMUNICAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, PROIBIÇÃO, LIMITAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONSUMO, DADOS, (INTERNET), BANDA LARGA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 752, de 2016, de tramitação conjunta.)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Pedro Chaves (encerrado em 02/08/2016 - Audiência de outra Comissão)
PLEN - (Plenário):
  • Senador Pedro Chaves (encerrado em 15/03/2017 - Parecer de Plenário)
Prazos:
27/04/2016 - 03/05/2016: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 15/03/2017 - - (Aprovado o PLS 174/2016. Prejudicados os PLS 176/2016 e PLS 249/2016. O PLC 28/2011 vai ao reexame da CCT.)
Em 14/03/2017 - - (Aprovado requerimento de urgência.)
21/03/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 172, de 21/03/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 35 a 36).
Autógrafo - PLS 174/2016
16/03/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado texto revisado fl.34
15/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto.
À Câmara dos Deputados.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
É preferido pelo Senador Pedro Chaves, o Parecer nº 20, de 2017 – PLEN/SF, em conjunto, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 174, de 2016, e prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 176 e 249, de 2016, e ainda pelo reexame do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2011.
Aprovado o projeto, ficam prejudicados os Projetos de Lei do Senado nºs 176 e 249, de 2016. O Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2011 vai ao reexame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 21, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 43-53
Publicado no DSF Páginas 267-278
Parecer
Avulso de redação final
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 15/03/2017 às 19h27
15/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do dia 15/03/2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/03/2017 às 18h17
14/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 121, de 2017, da Senadora Simone Tebet, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLC nº 28, de 2011, com o PLS nº 174, de 2016 (já apensado aos PLS (s) nºs 176 e 249/2016) ;
- nº 122, de 2017, de Líderes Partidários, solicitando urgência para o PLS nº 174, de 2016, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF; e
- nº 123, de 2017, da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando a retirada do Requerimento nº 582, de 2016, nos termos do art. 256, I, do RISF.
Aprovados os Requerimentos nºs 121 e 122, de 2016.
Deferido o Requerimento nº 123, de 2017.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 28/2011; PLS 174/2016; PLS 176/2016 e PLS 249/2016)
Publicado no DSF Páginas 205
Publicado no DSF Páginas 265-266
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 15/03/2017 às 11h21
14/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 14/03/2017, transferida para a sessão deliberativa de 15/03/2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/03/2017 às 10h59
14/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 14/03/2017, transferida para a sessão deliberativa de 15/03/2017.
14/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 14/03/2017.
07/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
O Senador José Medeiros declina da apresentação do requerimento de audiência da CAE, motivo pelo qual o requerimento não será lido.
09/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento nº 582/2016, da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita audiência da CAE.
09/11/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 23 a 24, no PLS 174 de 2016, Of. SF 1251/2016 do Presidente da Sessão, Senador Paulo Paim, que solicita a remessa do PLS 174 de 2016 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita o encaminhamento da matéria ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 09/11/2016 às 19h35
04/11/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 04/11/2016.
04/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à CCT, por solicitação.
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 04/11/2016 às 18h03
04/11/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão.
À SLSF atendendo solicitação.
************* Retificado em 04/11/2016*************
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 04/11/2016 às 13h15
03/11/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Chaves, para relatar.
************* Retificado em 04/11/2016*************
Ação legislativa lançada incorretamente, devendo ser desconsiderada.
03/11/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 03/11/2016.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 174, 176 e 249 de 2016).
01/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 1º de novembro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 752, de 2016.
Os Projetos de Lei do Senado nº 174, 176 e 249, de 2016, passam a tramitar em conjunto, e vão à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 71
Retificado no DSF Páginas 36
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 03/11/2016 às 11h58
01/11/2016
CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Em sua 6ª Reunião, no dia 1º.11.2016, a Comissão Diretora do Senado aprovou o Requerimento nº 752, de 2016, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 174, 176 e 249, todos de 2016.
Ao Plenário, para conhecimento.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 03/11/2016 às 10h52
19/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 752/2016 do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto dos PLS nºs 174, de 2016; de 176, de 2016; e 249, de 2016, por regularem a mesma matéria.
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 295-297
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora em 20/10/2016 às 11h07
28/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta dos PLS nºs 174, 176 e 249, de 2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/10/2016 às 17h05
02/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento n° 582, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando que o presente projeto seja ouvido também pela CAE.
02/08/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 582, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita, nos termos do disposto no art. 255, II, "c", 12, do RISF, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 174, de 2016, seja apreciado também pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 154-155
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 02/08/2016 às 19h54
02/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimentos de audiência da CAE, dos Senadores José Medeiros e Gleisi Hoffmann.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 02/08/2016 às 19h30
02/08/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Anexado às fls. 11 e 12 Of. SF 941/2016 da Presidente do Senado Federal, em exercício, Senadora Ana Amélia, que solicita a remessa do PLS 174 de 2016 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador José Medeiros, que solicita o encaminhamento ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
************* Retificado em 02/08/2016*************
Anexado às fls. 11 e 12 Of. SF 941/2016 da Presidente do Senado Federal, em exercício, Senadora Ana Amélia, que solicita a remessa do PLS 174 de 2016 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador José Medeiros, que solicita o encaminhamento ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Anexado às fls. 13 e 14 Of. SF 954/2016 da Presidente do Senado Federal, em exercício, Senadora Angela Portela, que solicita a remessa do PLS 174 de 2016 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita o encaminhamento ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Anexado às fls. 15 a 19, o relatório oferecido.
À SLSF, para as devidas providências.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 02/08/2016 às 8h39
12/07/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 12/07/2016, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
08/07/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 12/07/2016.
05/07/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, adia a discussão e a votação da matéria após a leitura do relatório do Senador Pedro Chaves.
30/06/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 05/07/2016.
29/06/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Chaves, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
10/06/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Anexada às fls. 7 a 10 Moção de apoio ao PLS 174 de 2016 encaminhada a essa Comissão, de autoria do Vereador Rogério Ricardo da Silva, da Câmara Municipal da cidade de Jundiaí-SP.
Anexo
09/06/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Chaves, para relatar.
01/06/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria retorna a esta Comissão em 01/06/2016, para prosseguimento de sua tramitação.
Aguardando distribuição.
31/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
A Presidência defere o Requerimento nº 391, de 2016, de autoria do Senador Lasier Martins, que solicita a retirada do Requerimento nº 330, de 2016.
A matéria continua tramitando autonomamente e retorna ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Publicado no DSF Páginas 182
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 01/06/2016 às 11h17
31/05/2016
CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 01/06/2016 às 10h38
05/05/2016
CDIR - Comissão Diretora
Ação:
À SLSF.
************* Retificado em 06/05/2016*************
Recebido neste órgão nesta data.
05/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 330, de 2016, que solicita a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 174/2016; PLS 175/2016 e PLS 176/2016.
O Requerimento nº 330, de 2016, vai à Comissão Diretora, para decisão.
(O PLS 175/2016, foi retirado pelo autor e encontra-se arquivado)
Publicado no DSF Páginas 538
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora em 05/05/2016 às 19h18
04/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador Lasier Martins.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/05/2016 às 17h51
04/05/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 4 e 5 Of. SF 506/2016 da Presidente do Senado Federal, em exercício, Senadora Ana Amélia, que solicita a remessa do PLS 174/2016, que tramita nesta Comissão, à Secretaria Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Lasier Martins, que solicita a tramitação conjunta com o PLS 176 de 2016, por versarem sobre a mesma matéria.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 04/05/2016 às 11h49
04/05/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
27/04/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas –
Primeiro dia: 27.04.2016
Último dia: 03.05.2016
25/04/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 25/04/2016.
Aguardando recebimento de emendas.
25/04/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 3 ( três ) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 25/04/2016 às 16h54
25/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 85-87
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 25/04/2016 às 16h40