Requerimento n° 310, de 2016
- Autoria
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro das Comunicações, André Figueiredo, informações sobre a decisão cautelar da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, que impede temporariamente as operadoras de internet fixa de reduzir a velocidade ou suspender a prestação do serviço de banda larga após o término da franquia prevista.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 08/08/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 310/2016
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 26/04/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro das Comunicações, André Figueiredo, informações sobre a decisão cautelar da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, que impede temporariamente as operadoras de internet fixa de reduzir a velocidade ou suspender a prestação do serviço de banda larga após o término da franquia prevista.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/04/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gladson Cameli (PP/AC)
- Data:
- 18/05/2016
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gladson Cameli, com relatório pelo deferimento (fls. 5 a 7). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 23/06/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 594, de 2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 594, de 2016 - CDIR, relator Senador Gladson Cameli, favorável. A Presidência comunica o deferimento da presente matéria na 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, da Comissão Diretora do Senado, nos termos d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 19/05/2016
- Descrição/Ementa
- RQS 310/2016 x Parecer da Mesa (Substitutivo)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 13 | Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente Requerimento de Informações. O Requerimento vai ao Arquivo. |
| 24/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 292-295 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 594, de 2016 - CDIR, relator Senador Gladson Cameli, favorável. A Presidência comunica o deferimento da presente matéria na 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, da Comissão Diretora do Senado, nos termos do Relatório. |
| 24/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 57 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 594, de 2016 - CDIR, relator Senador Gladson Cameli, favorável. A Presidência comunica o deferimento da presente matéria na 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, da Comissão Diretora do Senado, nos termos do Relatório. |
| 27/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 166-169 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 26/04/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Gladson Cameli (encerrado em 22/06/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MC), DECISÃO, (ANATEL), PROCESSO CAUTELAR, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, SERVIÇO, (INTERNET), BANDA LARGA, LIMITAÇÃO, FRANQUIA.
- 12/08/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 10/08/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente Requerimento de Informações.
O Requerimento vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 13
- 09/08/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício 1058/2016-SF, de 08.08.2016, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 33).
Ao Plenário para conhecimento.
- 08/08/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 29355, de 06 de agosto de 2016, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 20 a 32).
- 08/08/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, atendendo solicitação.
- 28/06/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remessa do Ofício nº 887-SF de 27/06/2016 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando informações. (fls. 10 à 19).
- 23/06/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 594, de 2016 - CDIR, relator Senador Gladson Cameli, favorável.
A Presidência comunica o deferimento da presente matéria na 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, da Comissão Diretora do Senado, nos termos do Relatório. - Publicado no DSF Páginas 57
- Publicado no DSF Páginas 292-295
- Avulso de parecer
- 22/06/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 18/05/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gladson Cameli, com relatório pelo deferimento (fls. 5 a 7).
- Relatório Legislativo
- 28/04/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gladson Cameli para relatar.
- 26/04/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 26/04/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 26/04/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 166-169
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:42