Requerimento n° 310, de 2016


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro das Comunicações, André Figueiredo, informações sobre a decisão cautelar da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, que impede temporariamente as operadoras de internet fixa de reduzir a velocidade ou suspender a prestação do serviço de banda larga após o término da franquia prevista.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
08/08/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-07-14 às 08:02

Identificação:
RQS 310/2016
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
26/04/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro das Comunicações, André Figueiredo, informações sobre a decisão cautelar da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, que impede temporariamente as operadoras de internet fixa de reduzir a velocidade ou suspender a prestação do serviço de banda larga após o término da franquia prevista.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/04/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Data:
18/05/2016
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Gladson Cameli, com relatório pelo deferimento (fls. 5 a 7). | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
19/05/2016
Descrição/Ementa
RQS 310/2016 x Parecer da Mesa (Substitutivo)
Data Documento oficial Ação legislativa
11/08/2016 Publicado no DSF Páginas 13
Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente Requerimento de Informações.
O Requerimento vai ao Arquivo.
24/06/2016 Publicado no DSF Páginas 292-295
Encaminhado à publicação o Parecer nº 594, de 2016 - CDIR, relator Senador Gladson Cameli, favorável.
A Presidência comunica o deferimento da presente matéria na 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, da Comissão Diretora do Senado, nos termos do Relatório.
24/06/2016 Publicado no DSF Páginas 57
Encaminhado à publicação o Parecer nº 594, de 2016 - CDIR, relator Senador Gladson Cameli, favorável.
A Presidência comunica o deferimento da presente matéria na 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, da Comissão Diretora do Senado, nos termos do Relatório.
27/04/2016 Publicado no DSF Páginas 166-169
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
Tramitação encerrada
Despacho:
26/04/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Gladson Cameli (encerrado em 22/06/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MC), DECISÃO, (ANATEL), PROCESSO CAUTELAR, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, SERVIÇO, (INTERNET), BANDA LARGA, LIMITAÇÃO, FRANQUIA.
12/08/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
10/08/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente Requerimento de Informações.
O Requerimento vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 13
09/08/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Juntada cópia do Ofício 1058/2016-SF, de 08.08.2016, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 33).
Ao Plenário para conhecimento.
08/08/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 29355, de 06 de agosto de 2016, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 20 a 32).
08/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, atendendo solicitação.
28/06/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa do Ofício nº 887-SF de 27/06/2016 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando informações. (fls. 10 à 19).
23/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 594, de 2016 - CDIR, relator Senador Gladson Cameli, favorável.
A Presidência comunica o deferimento da presente matéria na 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, da Comissão Diretora do Senado, nos termos do Relatório.
Publicado no DSF Páginas 57
Publicado no DSF Páginas 292-295
Avulso de parecer
22/06/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
18/05/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gladson Cameli, com relatório pelo deferimento (fls. 5 a 7).
Relatório Legislativo
28/04/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gladson Cameli para relatar.
26/04/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
26/04/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
26/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 166-169
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:42