Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 23, de 2016

Autoria
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, por parte do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, resposta às perguntas abaixo, com vistas ao esclarecimento urgente das circunstâncias que teriam rodeado a circulação de carta do Secretário-Geral da Unasul aos presidentes e chanceleres dos países membros da Unasul, atentatória aos interesses nacionais brasileiros: Que autoridades brasileiras tomaram conhecimento prévio da carta do Secretário-Geral da Unasul? O Itamaraty teve conhecimento prévio?; Quando essas autoridades tomaram conhecimento da carta e em que circunstâncias?; O teor do texto foi objeto de alguma sondagem prévia junto a autoridades brasileiras?; Qual é a posição oficial do Governo brasileiro sobre a carta do Secretário-Geral da Unasul?; Que registros oficiais foram feitos de eventuais contatos informais com o Secretário-Geral da Unasul? E no caso de não ter havido registro, houve intenção de elidir essas tratativas do devido controle administrativo e legal a que estão sujeitas as atividades dos agentes públicos?

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
12/05/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2022-09-26 às 03:53

Identificação:
RRE 23/2016
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
28/04/2016
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, por parte do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, resposta às perguntas abaixo, com vistas ao esclarecimento urgente das circunstâncias que teriam rodeado a circulação de carta do Secretário-Geral da Unasul aos presidentes e chanceleres dos países membros da Unasul, atentatória aos interesses nacionais brasileiros: Que autoridades brasileiras tomaram conhecimento prévio da carta do Secretário-Geral da Unasul? O Itamaraty teve conhecimento prévio?; Quando essas autoridades tomaram conhecimento da carta e em que circunstâncias?; O teor do texto foi objeto de alguma sondagem prévia junto a autoridades brasileiras?; Qual é a posição oficial do Governo brasileiro sobre a carta do Secretário-Geral da Unasul?; Que registros oficiais foram feitos de eventuais contatos informais com o Secretário-Geral da Unasul? E no caso de não ter havido registro, houve intenção de elidir essas tratativas do devido controle administrativo e legal a que estão sujeitas as atividades dos agentes públicos?
Identificação:
Requerimento.
Data:
28/04/2016
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, ESCLARECIMENTOS, MINISTRO DE ESTADO, (MRE), CIRCULAÇÃO, CARTA, SECRETARIO GERAL, (UNASUL), PRESIDENTE, CHANCELER.
12/05/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Recebido Ofício nº 19 G/SG/AFEPA/PARL do Ministério das Relações Exteriores, em atendimento ao Requerimento nº 23/2016 - CRE, de autoria do Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), encaminhando as informações solicitadas ao Presidente da Comissão, Senador Aloysio Nunes Ferreira. As informações foram encaminhadas ao Senador Ricardo Ferraço.
02/05/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encaminhado Ofício nº 9/2016-CRE, do Presidente da CRE, Senador Aloysio Nunes Ferreira, ao Ministro das Relações Exteriores, Ministro Mauro Vieira, solicitando esclarecimentos constantes no Requerimento aprovado.
28/04/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
Requerimento.
28/04/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:37