Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 23, de 2016
Autoria: Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, por parte do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, resposta às perguntas abaixo, com vistas ao esclarecimento urgente das circunstâncias que teriam rodeado a circulação de carta do Secretário-Geral da Unasul aos presidentes e chanceleres dos países membros da Unasul, atentatória aos interesses nacionais brasileiros: Que autoridades brasileiras tomaram conhecimento prévio da carta do Secretário-Geral da Unasul? O Itamaraty teve conhecimento prévio?; Quando essas autoridades tomaram conhecimento da carta e em que circunstâncias?; O teor do texto foi objeto de alguma sondagem prévia junto a autoridades brasileiras?; Qual é a posição oficial do Governo brasileiro sobre a carta do Secretário-Geral da Unasul?; Que registros oficiais foram feitos de eventuais contatos informais com o Secretário-Geral da Unasul? E no caso de não ter havido registro, houve intenção de elidir essas tratativas do devido controle administrativo e legal a que estão sujeitas as atividades dos agentes públicos?
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/05/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- RRE 23/2016
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 28/04/2016
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, por parte do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, resposta às perguntas abaixo, com vistas ao esclarecimento urgente das circunstâncias que teriam rodeado a circulação de carta do Secretário-Geral da Unasul aos presidentes e chanceleres dos países membros da Unasul, atentatória aos interesses nacionais brasileiros: Que autoridades brasileiras tomaram conhecimento prévio da carta do Secretário-Geral da Unasul? O Itamaraty teve conhecimento prévio?; Quando essas autoridades tomaram conhecimento da carta e em que circunstâncias?; O teor do texto foi objeto de alguma sondagem prévia junto a autoridades brasileiras?; Qual é a posição oficial do Governo brasileiro sobre a carta do Secretário-Geral da Unasul?; Que registros oficiais foram feitos de eventuais contatos informais com o Secretário-Geral da Unasul? E no caso de não ter havido registro, houve intenção de elidir essas tratativas do devido controle administrativo e legal a que estão sujeitas as atividades dos agentes públicos?
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 28/04/2016
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, ESCLARECIMENTOS, MINISTRO DE ESTADO, (MRE), CIRCULAÇÃO, CARTA, SECRETARIO GERAL, (UNASUL), PRESIDENTE, CHANCELER.
- 12/05/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Recebido Ofício nº 19 G/SG/AFEPA/PARL do Ministério das Relações Exteriores, em atendimento ao Requerimento nº 23/2016 - CRE, de autoria do Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), encaminhando as informações solicitadas ao Presidente da Comissão, Senador Aloysio Nunes Ferreira. As informações foram encaminhadas ao Senador Ricardo Ferraço.
- 02/05/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encaminhado Ofício nº 9/2016-CRE, do Presidente da CRE, Senador Aloysio Nunes Ferreira, ao Ministro das Relações Exteriores, Ministro Mauro Vieira, solicitando esclarecimentos constantes no Requerimento aprovado.
- 28/04/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
- Requerimento.
- 28/04/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.