Projeto de Lei do Senado n° 186, de 2016

Autoria
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a movimentação de recursos do Fundo para fins de pagamento de saldo devedor de financiamento concedido no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil.

Explicação da Ementa:
Autoriza o trabalhador a movimentar recursos do FGTS para pagamento de financiamento estudantil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 186/2016
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
28/04/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a movimentação de recursos do Fundo para fins de pagamento de saldo devedor de financiamento concedido no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão
Data:
23/05/2017
Descrição/Ementa
Parecer com marcações
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
P.S 18/2017 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
08/06/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
24/04/2018
Descrição/Ementa
Requer tramitação conjunta dos PLS nºs 581/2007; 466/2009; 48 e 235/2012; 48/2014; 11, 322, 337, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749/2015; 113, 186, 321, 322, 376, 390 e 392/2016; 149 e 415/2017; e 30/2018. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 343/2018
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
04/06/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2012, com os Projetos de Lei do Senado, nº 581, de 2007; nº 466, de 2009; nº 235, de 2012; nº 48, de 2014; nº 11, nº 322, nº 337, nº 371, nº 454, nº 625, nº 681, nº 703, nº 715 e nº 749, de 2015; nº 113, nº 186, nº 321, nº 322, nº 376, nº 390 e nº 392, de 2016; nº 415, de 2017; e nº 30, de 2018; e PLC 149, de 2017, por versarem sobre matérias correlatas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 534/2018
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
20/11/2018
Descrição/Ementa
Retirada do Requerimento nº 343, de 2018, do Senador Valdir Raupp.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 534, de 2018, solicitando a retirada do Requerimento nº 343, de 2018, ambos do Senador Valdir Raupp. Os Projetos de Lei do Senado nºs 48, de 2012; 581, de 2007; 466, de 2009; 235, de... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/11/2018 Publicado no DSF Páginas 1032-1034 - DSF nº 138
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 534, de 2018, solicitando a retirada do Requerimento nº 343, de 2018, ambos do Senador Valdir Raupp.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 48, de 2012; 581, de 2007; 466, de 2009; 235, de 2012; 11, 322, 337, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749, de 2015; 113, 186, 321, 322, 376, 390 e 392, de 2016; 415 de 2017, 30 de 2018; e o Projeto de Lei da Câmara nº 149, de 2017 retornam à secretaria Geral da Mesa para leitura de Requerimento do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando tramitação conjunta.
15/06/2018 Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
Aprovado o Requerimento nº 421, de 2017.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 581, de 2007; 466, de 2009; 454 e 715, de 2015; e 186 e 443, de 2016, passam a tramitar em conjunto, perdem o caráter terminativo, em virtude do Recurso nº 7, de 2007, apresentado ao Projeto de Lei do Senado nº 443, de 2016, e vão ao exame da CE, CAS, CI e da CAE.
05/06/2018 Publicado no DSF Páginas 208-209 - DSF nº 79
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 343, de 2018, de autoria do Senador Valdir Raupp, de tramitação conjunta, nos termos do art. 258, do RISF.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
16/03/2018 Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 26
Aprovado o Requerimento nº 421, de 2017.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 581, de 2007; 466, de 2009; 454 e 715, de 2015; e 186 e 443, de 2016, passam a tramitar em conjunto, perdem o caráter terminativo, em virtude do Recurso nº 7, de 2007, apresentado ao Projeto de Lei do Senado nº 443, de 2016, e vão ao exame da CE, CAS, CI e da CAE.
08/03/2018 Publicado no DSF Páginas 381-398 - DSF nº 20
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 79, de 2018, que requer a retirada do RQS nº 623, de 2017, de tramitação conjunta.
Os PLS nº 443, de 2016; e 581, de 2007 (que já tramita em conjunto com os PLS nº 466, de 2009; 454 e 715, de 2015; e 186, de 2016), retornam à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, do Requerimento nº 421, de 2017.
08/03/2018 Publicado no DSF Páginas 148-149 - DSF nº 20
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 79, de 2018, que requer a retirada do RQS nº 623, de 2017, de tramitação conjunta.
Os PLS nº 443, de 2016; e 581, de 2007 (que já tramita em conjunto com os PLS nº 466, de 2009; 454 e 715, de 2015; e 186, de 2016), retornam à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, do Requerimento nº 421, de 2017.
11/08/2017 Publicado no DSF Páginas 179-180
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 623, de 2017, do Senador Sérgio Petecão, de tramitação conjunta do PLS nº 581, de 2007 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 466, de 2009; 454, 715, de 2015; 186, de 2016), com os PLS nºs 11, 322, 625, de 2015; 321, 376 e 443, de 2016.
O referido requerimento, bem como o Requerimento nº 421, de 2017, de tramitação conjunta; e o Requerimento nº 815, de 2016, de audiência da CAE, serão incluídas em ordem do Dia oportunamente.
11/08/2017 Publicado no DSF Páginas 179-180
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 623, de 2017, do Senador Sérgio Petecão, de tramitação conjunta do PLS nº 581, de 2007 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 466, de 2009; 454, 715, de 2015; 186, de 2016), com os PLS nºs 11, 322, 625, de 2015; 321, 376 e 443, de 2016; bem como do Requerimento nº 421, de 2017, de tramitação conjunta; e o Requerimento nº 815, de 2016, de audiência da CAE.
14/06/2017 Publicado no DSF Páginas 303-304
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 421, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do PLS 443/2016 com os PLS 581/2007, 466/2009, 454/2015, 715/2015 e 186/2016 (que já tramitam em conjunto).
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
26/11/2016 Retificado no DSF Páginas 36-37
Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 1º de novembro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 752, de 2016.
Os Projetos de Lei do Senado nº 581, de 2007, 466, de 2009, 454, 715, de 2015, e 186, de 2016, passam a tramitar em conjunto, e vão, sucessivamente, às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais, de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
02/11/2016 Publicado no DSF Páginas 71
Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 1º de novembro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 752, de 2016.
Os Projetos de Lei do Senado nº 581, de 2007, 466, de 2009, 454, 715, de 2015, e 186, de 2016, passam a tramitar em conjunto, e vão, sucessivamente, às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais, de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
27/10/2016 Publicado no DSF Páginas 96-97
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 785, de 2016, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 581, de 2007; 466, de 2009 e 454, de 2015 (que já tramita em conjunto com os PLS 715, de 2015 e 186, de 2016).
O Requerimento vai à Comissão Diretora.
24/06/2016 Publicado no DSF Páginas 57
Aprovado o Requerimento nº 343, de 2016, na 3ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 22/06/2016.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 454/2015; PLS 715/2015 e PLS 186/2016.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
18/05/2016 Publicado no DSF Páginas 194
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 343, de 2016, de autoria do Senador Romário, que solicita, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 186, de 2016, com os Projetos de Lei do Senado nº(s) 454 e 715, de 2015, por regularem a mesma matéria.
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
29/04/2016 Publicado no DSF Páginas 82-84
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à ultima a decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/04/2016
Despachos:
28/04/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
23/06/2016 (Aprovação do Requerimento nº 343, de 2016, de tramitação em conjunto.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
03/11/2016 (Aprovação do Requerimento nº 785, de 2016, de tramiação conjunta.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
15/03/2018 (Aprovação do Requerimento nº 421, de 2017, de tramitação conjunta.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 25/10/2016 - Audiência de outra Comissão)
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 23/05/2017 - Vencido)
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 23/05/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
02/05/2016 - 06/05/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, LEI DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, POSSIBILIDADE, TRABALHADOR, MOVIMENTAÇÃO, SAQUE, RETIRADA, CONTA VINCULADA, (FGTS), HIPOTESE, PAGAMENTO, QUITAÇÃO, DIVIDA, FINANCIAMENTO, (FIES). CORRELAÇÃO, EDUCAÇÃO, ENSINO SUPERIOR.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
20/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 48, de 2012, com os Projetos de Lei do Senado, nº 581, de 2007; nº 466, de 2009; nº 235, de 2012; nº 11, nº 322, nº 337, nº 371, nº 454, nº 625, nº 681, nº 703, nº 715 e nº 749, de 2015; nº 113, nº 186, nº 321, nº 322, nº 376, nº 390 e nº 392, de 2016; nº 415, de 2017; nº 30, nº 229 e nº 289, de 2018; e PLC 149, de 2017, por versarem sobre matérias correlatas.
************* Retificado em 20/11/2018*************
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 48, de 2012, com os Projetos de Lei do Senado, nº 581, de 2007; nº 466, de 2009; nº 235, de 2012; nº 11, nº 322, nº 337, nº 371, nº 454, nº 625, nº 681, nº 703, nº 715 e nº 749, de 2015; nº 113, nº 186, nº 321, nº 322, nº 376 e nº 390, de 2016; nº 415, de 2017; nº 30, nº 229 e nº 289, de 2018; e PLC 149, de 2017, por versarem sobre matérias correlatas.
************* Retificado em 22/11/2018*************
Em 21/11/2018, o Senador Fernando Bezerra Coelho apresentou novo requerimento de tramitação conjunta para as matérias acima referidas, no qual retirou o PLS 392/2016.
************* Retificado em 21/12/2018*************
Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
20/11/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 534, de 2018, solicitando a retirada do Requerimento nº 343, de 2018, ambos do Senador Valdir Raupp.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 48, de 2012; 581, de 2007; 466, de 2009; 235, de 2012; 11, 322, 337, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749, de 2015; 113, 186, 321, 322, 376, 390 e 392, de 2016; 415 de 2017, 30 de 2018; e o Projeto de Lei da Câmara nº 149, de 2017 retornam à secretaria Geral da Mesa para leitura de Requerimento do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando tramitação conjunta.
Publicado no DSF Páginas 1032-1034 - DSF nº 138
RQS 534/2018
14/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Valdir Raupp, que solicita a retirada do Requerimento nº 343, de 2018, de tramitação conjunta.
11/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 343, de 2018, do Senador Valdir Raupp, que solicita tramitação conjunta das matérias.
O Senador Romero Jucá desiste da apresentação de Requerimento de tramitação conjunta para as matérias.
04/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 343, de 2018, de autoria do Senador Valdir Raupp, de tramitação conjunta, nos termos do art. 258, do RISF.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 208-209 - DSF nº 79
04/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, dos Senadores Romero Jucá e Valdir Raupp, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs: 581, de 2007; 466, de 2009; 48 e 235, de 2012; 48, de 2014; 11, 322, 337, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749, todos de 2015; 113, 186, 321, 322, 376, 390 e 392, de 2016; 415, de 2017; e 30 de 2018; com o PLC 149, de 2017.
PLS 443, de 2016 tramita em conjunto com PLS 581, DE 2007.
04/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs: 581, de 2007; 466, de 2009; 48 e 235, de 2012; 48, de 2014; 11, 322, 337, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749, todos de 2015; 113, 186, 321, 322, 376, 390 e 392, de 2016; 415, de 2017; e 30, de 2018; com o PLC 149, de 2017.
26/04/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/508/2018, de 26/04/2018, da Presidência do Senado Federal, referente a Requerimento, formulado pelo Senador Romero Jucá, para tramitação em conjunto dos PLSs nº 581, de 2007; 466, de 2009; 235, de 2012; 48, de 2014; 11, 322, 337, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749, de 2015; 113, 186, 321, 322, 376, 390 e 392, de 2016; 149 e 145, de 2017; e 30, de 2018.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 581, de 2007; 466, de 2009; 454 e 715, de 2015; 186 e 443, de 2016)
À SLSF.
19/03/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 581, de 2007; 466, de 2009; 454 e 715, de 2015; e 186 e 443, de 2016).
15/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 421, de 2017.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 581, de 2007; 466, de 2009; 454 e 715, de 2015; e 186 e 443, de 2016, passam a tramitar em conjunto, perdem o caráter terminativo, em virtude do Recurso nº 7, de 2007, apresentado ao Projeto de Lei do Senado nº 443, de 2016, e vão ao exame da CE, CAS, CI e da CAE.
Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 26
Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
15/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Requerimento nº 421, de 2017, incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
08/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 421, de 2017, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do PLS nºs 443/2016 com os PLS nºs 581/2007, 466/2009, 454/2015, 715/2015 e 186/2016 (que já tramitam em conjunto).
07/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 79, de 2018, que requer a retirada do RQS nº 623, de 2017, de tramitação conjunta.
Os PLS nº 443, de 2016; e 581, de 2007 (que já tramita em conjunto com os PLS nº 466, de 2009; 454 e 715, de 2015; e 186, de 2016), retornam à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, do Requerimento nº 421, de 2017.
Publicado no DSF Páginas 148-149 - DSF nº 20
Publicado no DSF Páginas 381-398 - DSF nº 20
07/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 623, de 2017, do Senador Sérgio Petecão, de tramitação conjunta do PLS nº 581, de 2007 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 466, de 2009; 454, 715, de 2015; 186, de 2016), com os PLS nºs 11, 322, 625, de 2015; 321, 376 e 443, de 2016; bem como do Requerimento nº 421, de 2017, de tramitação conjunta; e o Requerimento nº 815, de 2016, de audiência da CAE.
Publicado no DSF Páginas 179-180
10/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 623, de 2017, do Senador Sérgio Petecão, de tramitação conjunta do PLS nº 581, de 2007 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 466, de 2009; 454, 715, de 2015; 186, de 2016), com os PLS nºs 11, 322, 625, de 2015; 321, 376 e 443, de 2016.
O referido requerimento, bem como o Requerimento nº 421, de 2017, de tramitação conjunta; e o Requerimento nº 815, de 2016, de audiência da CAE, serão incluídas em ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 179-180
09/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Sérgio Petecão, de tramitação conjunta do PLS nº 581, de 2007 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 466, de 2009; 454, 715, de 2015; 186, de 2016), com os PLS nºs 11, 322, 625, de 2015; 321, 376 e 443, de 2016.
14/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 421, de 2017, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do PLS 443/2016 com os PLS 581/2007, 466/2009, 454/2015, 715/2015 e 186/2016 (que já tramitam em conjunto).
Votação, em turno único.
13/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 421, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do PLS 443/2016 com os PLS 581/2007, 466/2009, 454/2015, 715/2015 e 186/2016 (que já tramitam em conjunto).
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 303-304
13/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Romero Jucá, de tramitação conjunta do PLS nº 443/2016 com os PLS nºs 581/2007; 466/2009; 454 e 715/2015; e 186/2016, que já tramitam em conjunto.
08/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/511/2017, de 05/06/2017, referente a requerimento, formulado pelo Senador Romero Jucá, de tramitação em conjunto do PLS nº 443, de 2016, que tramita de forma autônoma, com os PLSs nº 581, de 2007, 466, de 2009, 454 e 715, de 2015, que já tramitam em conjunto.
À SLSF.
19/05/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/05/2017.
25/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 25/04/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
25/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova requerimento, formulado pela Senadora Lúcia Vânia, para adiamento da discussão para o dia 23/05/2017, nos termos do art. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto os PLSs 581, de 2007, 466, de 2009, 454 e 715, de 2015, e 186, de 2016)
25/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Juntado o Voto em Separado do Senador Antonio Anastasia, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 581, de 2007, nos termos de emenda substitutiva que apresenta e contrário aos Projetos de Lei do Senado nº 466, de 2009; 454 e 715, de 2015 e 186, de 2016.
Matéria incluída na Pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
(Tramitam em conjunto os PLSs 581, de 2007, 466, de 2009, 454 e 715, de 2015, e 186, de 2016)
Voto em Separado
20/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/04/2017.
18/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 18/04/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
12/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/04/2017.
28/03/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 28/03/2017, foi concedida vista ao Senador Antonio Anastasia, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
24/03/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/03/2017.
22/02/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Juntado aos PLSs 581, de 2007, e 466, de 2009, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 048/2016, de 18/10/2016, do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, com manifestação sobre a matéria.
(Tramitam em conjunto os PLSs 581, de 2007, 466, de 2009, 454 e 715, de 2015, e 186, de 2016)
13/12/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16h46 o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável ao PLS nº 581, de 2007, com uma emenda que apresenta, e contrário aos PLSs nº 466, de 2009; 454 e 715, de 2015; e 186, de 2016).
(Tramitam em conjunto os PLSs 581, de 2007; 466, de 2009; 454 e 715, de 2015; e 186, de 2016).
Relatório Legislativo
11/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Amélia, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto os PLSs 581, de 2007; 466, de 2009; 454 e 715, de 2015; e 186, de 2016).
03/11/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS 581, de 2007; o PLS 466, de 2009; o PLS 454, de 2015; o PLS 715, de 2015; e o PLS 186, de 2016).
01/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 1º de novembro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 752, de 2016.
Os Projetos de Lei do Senado nº 581, de 2007, 466, de 2009, 454, 715, de 2015, e 186, de 2016, passam a tramitar em conjunto, e vão, sucessivamente, às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais, de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
Retificado no DSF Páginas 36-37
Publicado no DSF Páginas 71
01/11/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 6ª Reunião, no dia 1º.11.2016, a Comissão Diretora do Senado aprovou o Requerimento nº 785, de 2016, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 581, de 2007; 466, de 2009 e 454, de 2015 (que já tramita em conjunto com os PLS 715, de 2015 e 186, de 2016).
Ao Plenário, para conhecimento.
26/10/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 785, de 2016, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 581, de 2007; 466, de 2009 e 454, de 2015 (que já tramita em conjunto com os PLS 715, de 2015 e 186, de 2016).
O Requerimento vai à Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 96-97
25/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
25/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/1229/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pela Senadora Ana Amélia, para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 581, de 2007; 466, de 2009 e 454, de 2015.
À SLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 454 e 715, de 2015, e 186, de 2016)
27/06/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Amélia, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 454 e 715, de 2015, e 186, de 2016)
24/06/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 454 e 715, de 2015, e 186, de 2016)
23/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 343, de 2016, na 3ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 22/06/2016.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 454/2015; PLS 715/2015 e PLS 186/2016.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 57
22/06/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 22.6.2016, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 343, de 2016, do Senador Romário, que solicita a tramitação conjunta dos PLS 454 e 715, de 2015, e 186, de 2016, por tratarem de matéria correlata.
Ao Plenário, para conhecimento.
17/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 343, de 2016, de autoria do Senador Romário, que solicita, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 186, de 2016, com os Projetos de Lei do Senado nº(s) 454 e 715, de 2015, por regularem a mesma matéria.
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 194
17/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/05/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF 676/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Romário, para tramitação em conjunto dos PLS n° 454 e 715, de 2015 e n° 186 de 2016 (fl. 4).
À SLSF.
Anexo
06/05/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
02/05/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 02/05/2016.
Último dia: 06/05/2016.
28/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
28/04/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
28/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à ultima a decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 82-84
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:45