Projeto de Lei do Senado n° 187, de 2016

Autoria
Senador Hélio José (MDB/DF)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a educação para o trânsito na educação básica.

Explicação da Ementa:
Introduz novo dispositivo na Lei de diretrizes e bases da educação nacional - LDB para determinar que a educação no trânsito faça parte dos currículos da educação básica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
20 5
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-30 às 18:12
Identificação:
Texto inicial - PLS 187/2016
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
02/05/2016
Descrição/Ementa
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a educação para o trânsito na educação básica.

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/05/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Assembleias Legislativas
Data:
21/09/2018
Descrição/Ementa
Ofício Ex nº 932/2018, de autoria da Câmara Municipal de Araraquara.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Juntado, por determinação da Presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o Ofício nº 932, de 28/03/2018, de autoria da Câmara Municipal de Araraquara, com manifestação sobre a matéria. Matéria com a Relatoria. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
03/05/2016 Publicado no DSF Páginas 268-269
Encaminhado à publicação.
À Comissão Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/05/2016
Despacho:
02/05/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Dalirio Beber (encerrado em 28/06/2016 - Redistribuição)
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 14/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador José Medeiros (encerrado em 07/11/2018 - Redistribuição)
Prazos:
04/05/2016 - 10/05/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, INCLUSÃO, CURRICULO, EDUCAÇÃO BASICA, TRANSITO.
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
14/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
07/11/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador José Medeiros, para redistribuição.
21/09/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Juntado, por determinação da Presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o Ofício nº 932, de 28/03/2018, de autoria da Câmara Municipal de Araraquara, com manifestação sobre a matéria.
Matéria com a Relatoria.
Avulso de requerimento
21/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Medeiros, para emitir Relatório.
14/03/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição em virtude de o Senador Aloysio Nunes Ferreira deixar de compor esta Comissão em 07/03/2017.
11/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
28/06/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Dalírio Beber.
Matéria aguardando distribuição.
03/06/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Dalírio Beber, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
10/05/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
04/05/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 04/05/2016.
Último dia: 10/05/2016.
02/05/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
02/05/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
02/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 268-269
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:57