Projeto de Lei do Senado n° 193, de 2016

Autoria
Senador Magno Malta (PL/ES)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional, de que trata a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o "Programa Escola sem Partido".

Explicação da Ementa:
Inclui entre as diretrizes e bases da educação o "Programa Escola sem Partido".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/11/2017 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 193/2016
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
03/05/2016
Descrição/Ementa
Inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional, de que trata a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o "Programa Escola sem Partido".
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
08/11/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 19h30 o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto pela rejeição do Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 989/2017
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Requer a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 193, de 2016,
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
RQS 989/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Ofício CMP. Nº 601/2018, da Câmara Municipal de Piratini - RS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo o original de manifestação do OF. CMP. Nº 601/2018, da Câmara Municipal de Piratini - RS, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 19/22) | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Ofício comunicando requerimento de retirada definitiva pelo autor.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Retirado de Pauta para atender à solicitação constante do OF. SF/1231/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Magno Malta, para retirada definitiva da matéria. À SLSF. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/11/2017 Publicado no DSF Páginas 344-345
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 989 ,de 2017, do Senador Magno Malta, solicitando a retirada da matéria.
O Projeto de Lei do Senado nº 193, de 2016
04/05/2016 Publicado no DSF Páginas 179-184
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/05/2016
Despacho:
03/05/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 20/11/2017 - Matéria retirada pelo autor)
Prazos:
05/05/2016 - 11/05/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, NEUTRALIDADE, LIBERDADE, EDUCAÇÃO, POLITICA, IDEOLOGIA, RELIGIÃO, SEXUALIDADE. CORRELAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO.
19/12/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo o original de manifestação do OF. CMP. Nº 601/2018, da Câmara Municipal de Piratini - RS, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 19/22)
Ofício
18/12/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
30/11/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
21/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 989 ,de 2017, do Senador Magno Malta, solicitando a retirada da matéria.
O Projeto de Lei do Senado nº 193, de 2016
Publicado no DSF Páginas 344-345
20/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento , de autoria do Senador Magno Malta, que solicita a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 193, de 2016.
20/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Retirado de Pauta para atender à solicitação constante do OF. SF/1231/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Magno Malta, para retirada definitiva da matéria.
À SLSF.
Ofício
17/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 21/11/2017.
08/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 19h30 o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto pela rejeição do Projeto.
Relatório Legislativo
03/06/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
11/05/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
05/05/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 05/05/2016.
Último dia: 11/05/2016.
03/05/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
03/05/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
03/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 179-184
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:57