Projeto de Lei do Senado n° 193, de 2016
- Autoria
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional, de que trata a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o "Programa Escola sem Partido".
Explicação da Ementa:
Inclui entre as diretrizes e bases da educação o "Programa Escola sem Partido".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/11/2017 - RETIRADA PELO AUTOR
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Consulta pública encerrada 199.873 210.819
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Resultado apurado em 2024-10-13 às 19:08
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 193/2016
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 03/05/2016
- Descrição/Ementa
- Inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional, de que trata a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o "Programa Escola sem Partido".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/05/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 08/11/2017
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 19h30 o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto pela rejeição do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 989/2017
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 20/11/2017
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 193, de 2016,
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/11/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 989/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício CMP. Nº 601/2018, da Câmara Municipal de Piratini - RS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo o original de manifestação do OF. CMP. Nº 601/2018, da Câmara Municipal de Piratini - RS, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 19/22) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 20/11/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício comunicando requerimento de retirada definitiva pelo autor.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Retirado de Pauta para atender à solicitação constante do OF. SF/1231/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Magno Malta, para retirada definitiva da matéria. À SLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 344-345 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 989 ,de 2017, do Senador Magno Malta, solicitando a retirada da matéria. O Projeto de Lei do Senado nº 193, de 2016 |
| 04/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 179-184 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/05/2016
- Despacho:
- 03/05/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 20/11/2017 - Matéria retirada pelo autor)
- Prazos:
- 05/05/2016 - 11/05/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, NEUTRALIDADE, LIBERDADE, EDUCAÇÃO, POLITICA, IDEOLOGIA, RELIGIÃO, SEXUALIDADE. CORRELAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO.
- Matérias relacionadas:
- 19/12/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo o original de manifestação do OF. CMP. Nº 601/2018, da Câmara Municipal de Piratini - RS, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 19/22)
- Ofício
- 18/12/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 30/11/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 21/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 989 ,de 2017, do Senador Magno Malta, solicitando a retirada da matéria.
O Projeto de Lei do Senado nº 193, de 2016 - Publicado no DSF Páginas 344-345
- 20/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento , de autoria do Senador Magno Malta, que solicita a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 193, de 2016.
- 20/11/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Retirado de Pauta para atender à solicitação constante do OF. SF/1231/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Magno Malta, para retirada definitiva da matéria.
À SLSF. - Ofício
- 17/11/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 21/11/2017.
- 08/11/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 19h30 o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto pela rejeição do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 03/06/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
- 11/05/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 05/05/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 05/05/2016.
Último dia: 11/05/2016.
- 03/05/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 03/05/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
- 03/05/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 179-184
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:57
