Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 4, de 2016
- Autoria
- Presidência da República
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 898.893.841,00, para o fim que especifica.
Explicação da Ementa:
O projeto inclui nova categoria de programação no orçamento vigente na Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia, para possibilitar o pagamento do custo de cessão de energia elétrica proveniente de Itaipu devido pelo Brasil ao Paraguai.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 02/08/2016 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada 
Plenário CN
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A matéria foi retirada pelo autor
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 4/2016
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/05/2016
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 898.893.841,00, para o fim que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/05/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o presente projeto.(Encaminhado pela Mensagem nº 184, de 2016, na origem). É o seguinte o calendário de tramitação, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN: Leitura: 5-5-2016 10/5 Pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR)
- Data:
- 15/06/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Deputado Luciano Ducci, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às fls. de nºs 11 a 13. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 02/08/2016
- Descrição/Ementa
- Solicitação de retirada de tramitação (art. 42 do Regimento Comum).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- 19:44 - (Ação Legislativa referente ao DCN de 04/08/2016) Anunciado o recebimento da Mensagem nº 414, de 2016, do Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, solicitando a retirada do Projeto d... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2016 | Publicado no DCN Páginas 684-686 | 19:44 - (Ação Legislativa referente ao DCN de 04/08/2016) Anunciado o recebimento da Mensagem nº 414, de 2016, do Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 4, de 2016 - CN. Nos termos do caput do art. 42 do Regimento Comum, a Presidência defere a solicitação e determina o consequente arquivamento do projeto. Será feita a comunicação à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 06/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 550-554 | Encaminhado à publicação o presente projeto.(Encaminhado pela Mensagem nº 184, de 2016, na origem). É o seguinte o calendário de tramitação, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN: Leitura: 5-5-2016 10/5 Prazo para publicação de avulsos; 18/5 Prazo para apresentação de emendas; 23/5 Prazo para publicação de avulsos das emendas 7/6 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional; A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e será publicada em avulsos eletrônicos. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO | Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia | 0,00 |
Valor total: 0,00
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/05/2016
- Despacho:
- 05/05/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Luciano Ducci (encerrado em 02/08/2016 - Matéria com tramitação encerrada)
- Indexação:
- CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (MME), PAGAMENTO, CUSTO, ENERGIA ELETRICA, USINA HIDROELETRICA, (ITAIPU), PAIS ESTRANGEIRO, PARAGUAI.
- 08/08/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 02/08/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- 19:44 - (Ação Legislativa referente ao DCN de 04/08/2016)
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 414, de 2016, do Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 4, de 2016 - CN.
Nos termos do caput do art. 42 do Regimento Comum, a Presidência defere a solicitação e determina o consequente arquivamento do projeto.
Será feita a comunicação à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DCN Páginas 684-686
- Documento Não categorizado
- 02/08/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 25/07/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN, por solicitação
- 21/06/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 21.6.2016, Deputado Luciano Ducci, relator do PLN 4/2016-CN, solicitou a retirada de pauta do relatório, para ajuste. O Presidente da Comissão, Deputado Arthur Lira, deferiu o pedido de retirada de pauta.
- 20/06/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião.
- 15/06/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Luciano Ducci, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às fls. de nºs 11 a 13.
- Relatório Legislativo
- 19/05/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- 12/05/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Anexado à folha de nº 9, Ofício nº 171 (CN), de 10.5.2016, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, ao Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que recebeu a Mensagem nº 184, de 2016, autuado com o número 4 de 2016.
- 05/05/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação o presente projeto.(Encaminhado pela Mensagem nº 184, de 2016, na origem).
É o seguinte o calendário de tramitação, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Leitura: 5-5-2016
10/5 Prazo para publicação de avulsos;
18/5 Prazo para apresentação de emendas;
23/5 Prazo para publicação de avulsos das emendas
7/6 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e será publicada em avulsos eletrônicos.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 550-554
- Avulso inicial da matéria
- 04/05/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao plenário.
- 04/05/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
- Texto inicial - PLN 4/2016
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:24
