Projeto de Lei do Senado n° 199, de 2016

Autoria: Senador Magno Malta (PL/ES)

Assunto: Econômico - Viação e transportes.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a isenção da tarifa de pedágio nas vias federais, exploradas direta ou indiretamente, pelos veículos que transportem pessoas com doença grave ou degenerativa.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a isenção da tarifa de pedágio nas vias federais, exploradas direta ou indiretamente, pelos veículos que transportem pessoas com doença grave ou degenerativa.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Mecias de Jesus
Último estado:
23/05/2019 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Identificação:
Texto inicial - PLS 199/2016
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
05/05/2016
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a isenção da tarifa de pedágio nas vias federais, exploradas direta ou indiretamente, pelos veículos que transportem pessoas com doença grave ou degenerativa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/05/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Socais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
23/11/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Garibaldi Alves Filho, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 3 a 6) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
07/02/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador Garibaldi Alves Filho. A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir o Parecer 02/2018-CAS, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 199, de 2016, com a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). (fls 3 a 8)
Identificação:
P.S 2/2018 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
07/02/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador Garibaldi Alves Filho. A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir o Parecer 02/2018-CAS, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 199, de 2016, com a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). (fls 3 a 8)
Identificação:
RQS 91/2018
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
09/03/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do item 12, alínea "c", inciso II do art. 255, do Regimento Interno, que o PLS 199/2016 seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CI, do Senador Romero Jucá.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
RQS 91/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 446/2019
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Data:
14/05/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o Projeto de Lei do Senado nº 199, de 2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
16/05/2019
Descrição/Ementa
Of. SF nº 273/2019, que solicita a remessa do projeto à SGM para atender a requerimento de audiência da CI, do Senador Elmano Férrer.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
23/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 446, de 2019, de autoria do Senador Elmano Férrer, solicitando audiência da CI. O Requerimento nº 446, de 2019, será incluído em Ordem do Dia.
Identificação:
Texto inicial - PLS 199/2016
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
05/05/2016
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a isenção da tarifa de pedágio nas vias federais, exploradas direta ou indiretamente, pelos veículos que transportem pessoas com doença grave ou degenerativa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/05/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Socais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
23/11/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Garibaldi Alves Filho, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 3 a 6) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 2/2018 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
07/02/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador Garibaldi Alves Filho. A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir o Parecer 02/2018-CAS, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 199, de 2016, com a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). (fls 3 a 8)
Identificação:
RQS 91/2018
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
09/03/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do item 12, alínea "c", inciso II do art. 255, do Regimento Interno, que o PLS 199/2016 seja apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CI, do Senador Romero Jucá.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
RQS 91/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 446/2019
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Data:
14/05/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o Projeto de Lei do Senado nº 199, de 2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
23/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 446, de 2019, de autoria do Senador Elmano Férrer, solicitando audiência da CI. O Requerimento nº 446, de 2019, será incluído em Ordem do Dia.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/05/2019 Publicado no DSF Páginas 154-155 - DSF nº 74
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 446, de 2019, de autoria do Senador Elmano Férrer, solicitando audiência da CI.
O Requerimento nº 446, de 2019, será incluído em Ordem do Dia.
14/03/2018 Publicado no DSF Páginas 447-448 - DSF nº 24
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 91, de 2018, do Senador Romero Jucá, solicitando que a presente matéria seja encaminhada ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
08/02/2018 Publicado no DSF Páginas 224-230 - DSF nº 3
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador Garibaldi Alves Filho.
A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir o Parecer 02/2018-CAS, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 199, de 2016, com a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). (fls 3 a 8)
06/05/2016 Publicado no DSF Páginas 505-506
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Socais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PLS 199/2016 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CAS 07/02/2018 Aprovada - SF-CAS - 07/02/2018
Data de Leitura:
05/05/2016
Despacho:
05/05/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Mecias de Jesus
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Rocha (encerrado em 05/06/2017 - Redistribuição)
  • Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 07/02/2018 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/02/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/05/2016 - 13/05/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TARIFA, PEDAGIO, RODOVIA, ISENÇÃO, EXPLORAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE, PESSOA FISICA, DOENTE, DOENÇA GRAVE, COMPROVAÇÃO.
23/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 446, de 2019, do Senador Elmano Férrer, solicitando audiência da CI.
23/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 446, de 2019, de autoria do Senador Elmano Férrer, solicitando audiência da CI.
O Requerimento nº 446, de 2019, será incluído em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 154-155 - DSF nº 74
Avulso de requerimento
23/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de autoria do Senador Elmano Férrer, que solicita audiência da CI.
22/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, em virtude do OF. SF/273/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento para que o projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura. Anexado, às fls. 13-14, o referido ofício.
11/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
28/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
27/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018)
Prejudicado o Requerimento nº 91, de 2018, nos termos do art. 334, I, do RISF, tendo em vista o término da legislatura.
O presente projeto, já instruído pela CAS, retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa.
27/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 91, de 2018, do Senador Romero Jucá, que solicita audiência da CI.
13/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 91, de 2018, do Senador Romero Jucá, solicitando que a presente matéria seja encaminhada ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 447-448 - DSF nº 24
09/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CI, do Senador Romero Jucá.
RQS 91/2018
08/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, em virtude do OF. SF/67/2018, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento para que o projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura. Anexado, às fls. 9-10, o referido ofício.
07/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/02/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
07/02/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador Garibaldi Alves Filho.
A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir o Parecer 02/2018-CAS, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 199, de 2016, com a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). (fls 3 a 8)
Publicado no DSF Páginas 224-230 - DSF nº 3
Listagem ou relatório descritivo
P.S 2/2018 - CAS
05/02/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/02/2018.
13/12/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
08/12/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/12/2017.
23/11/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Garibaldi Alves Filho, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
(fls. 3 a 6)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Garibaldi Alves Filho Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
05/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Paulo Rocha, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
16/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Paulo Rocha Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
16/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
09/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 09.05.2016
Último dia: 13.05.2016
05/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
05/05/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas
05/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Socais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 505-506
Avulso inicial da matéria