Mensagem (SF) n° 49, de 2016
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará - PROARES III - 1º Fase".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 10/05/2016 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 49/2016
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/05/2016
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará - PROARES III - 1º Fase".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/05/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 09/05/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Lindbergh Farias, apresentou relatório favorável nos termos de projeto de resolução do Senado (fls. 175-181). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/05/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Lindbergh Farias, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 175-181). Anexada, à fl. 182, c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 10/05/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 480, de 2016-CAE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 480, de 2016-CAE, relator Senador Lindbergh Farias, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 32, de 2016, que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 10/05/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório de registro de presença da reunião
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Lindbergh Farias, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 175-181). Anexada, à fl. 182, c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 10/05/2016
- Descrição/Ementa
- Requerimento de urgência
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Lindbergh Farias, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 175-181). Anexada, à fl. 182, c... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 108-116 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 480, de 2016-CAE, relator Senador Lindbergh Farias, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 32, de 2016, que apresenta. |
| 10/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 72-345 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 192/2016
- Data de Leitura:
- 09/05/2016
- Despacho:
- 09/05/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Lindbergh Farias (encerrado em 10/05/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID), GOVERNO ESTADUAL, CEARA (CE), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, LAZER, CULTURA.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ - PROARES III - 1º FASE".
| Matéria |
|---|
| PRS 32/2016 |
- 10/05/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 480, de 2016-CAE, relator Senador Lindbergh Farias, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 32, de 2016, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 108-116
- Avulso de parecer
- 10/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 10/05/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Lindbergh Farias, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 175-181). Anexada, à fl. 182, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 183, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
À SLSF. - Anexo
- Parecer
- Anexo
- 09/05/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Lindbergh Farias, apresentou relatório favorável nos termos de projeto de resolução do Senado (fls. 175-181).
- Relatório Legislativo
- 09/05/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/05/2016.
- 09/05/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Lindbergh Farias relator da matéria.
- 09/05/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 72-345
- Avulso inicial da matéria
- 06/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 06/05/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 174 (cento e setenta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:10
