Requerimento da Comissão de Educação n° 28, de 2016

Autoria
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a realização de Audiência Pública para tratar de regras para a aplicação de concursos para a investidura em cargos e empregos públicos no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de modo a garantir maior transparência e impessoalidade nos concursos públicos. Para tanto sugiro que sejam convidados: Carlos André Pereira Nunes, Advogado, professor, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, presidente da Comissão de Exame de Ordem e especialista em concursos públicos; Willian Douglas, Juiz Federal, professor e especialista em concursos públicos; Marco Antônio de Oliveira, Secretário Geral da Secretaria de Regulamentação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação - SERES/MEC; Luiz Flávio Gomes, Jurista, professor e especialista em concursos públicos; Renato Saraiva, Procurador do Trabalho, professor e especialista em concursos públicos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
30/06/2016 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Identificação:
RCE 28/2016
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
09/05/2016
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a realização de Audiência Pública para tratar de regras para a aplicação de concursos para a investidura em cargos e empregos públicos no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de modo a garantir maior transparência e impessoalidade nos concursos públicos. Para tanto sugiro que sejam convidados: Carlos André Pereira Nunes, Advogado, professor, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, presidente da Comissão de Exame de Ordem e especialista em concursos públicos; Willian Douglas, Juiz Federal, professor e especialista em concursos públicos; Marco Antônio de Oliveira, Secretário Geral da Secretaria de Regulamentação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação - SERES/MEC; Luiz Flávio Gomes, Jurista, professor e especialista em concursos públicos; Renato Saraiva, Procurador do Trabalho, professor e especialista em concursos públicos.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão em 09/05/2016. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, AUDIENCIA PUBLICA, NORMAS, APLICAÇÃO, CONCURSO, INVESTIDURA, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, AMBITO, UNIÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA.
30/06/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 31ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada a tratar de regras para a aplicação de concursos para a investidura em cargos e empregos públicos no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de modo a garantir maior transparência e impessoalidade nos concursos públicos, com a presença dos seguintes convidados: Carlos André Pereira Nunes, Advogado, Professor e Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; e Simone Horta, Diretora de Políticas Regulatórias do Ministério da Educação - MEC. Usam da palavra a Senadora Regina Sousa, e a Senadora Ana Amélia, na presidência da Reunião.
17/05/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 25ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 28/2016-CE, de autoria da Senadora Ana Amélia, que requer, nos termos regimentais, no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a realização de Audiência Pública para tratar de regras para a aplicação de concursos para a investidura em cargos e empregos públicos no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de modo a garantir maior transparência e impessoalidade nos concursos públicos. Para tanto sugiro que sejam convidados: Carlos André Pereira Nunes, Advogado, professor, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, presidente da Comissão de Exame de Ordem e especialista em concursos públicos; Willian Douglas, Juiz Federal, professor e especialista em concursos públicos; Marco Antônio de Oliveira, Secretário Geral da Secretaria de Regulamentação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação - SERES/MEC; Luiz Flávio Gomes, Jurista, professor e especialista em concursos públicos; Renato Saraiva, Procurador do Trabalho, professor e especialista em concursos públicos.
Requerimento.
16/05/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/05/2016.
09/05/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 09/05/2016.
RCE 28/2016
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:31