Projeto de Resolução do Senado n° 33, de 2016
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 26 de 11/05/2016
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 26 de 11/05/2016
- Último estado:
- 12/05/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 33/2016
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/05/2016
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/05/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 481, de 2016-CAE, sobre a MSF 50/2016) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapau... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 10/05/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 481, de 2016-CAE, sobre a MSF 50/2016) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapau... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 33/2016
- Data:
- 12/05/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.º 672, de 12/05/16, a Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, encaminhando a Mensagem SF n.º 75/16 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 10/06/2016
- Local:
- Assessoria Técnica
- Ação Legislativa:
- Juntado original do OFÍCIO SEGAB N° 175/2016, em resposta ao Ofício nº 674 (SF), encaminhado ao Gabinete do Governador do Estado do Ceará. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 310-312 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 481, de 2016-CAE, sobre a MSF 50/2016) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 488, de 2016-CDIR) À promulgação. |
| 11/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 117-126 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 481, de 2016-CAE, sobre a MSF 50/2016) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 488, de 2016-CDIR) À promulgação. |
| 11/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 55 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 481, de 2016-CAE, sobre a MSF 50/2016) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 488, de 2016-CDIR) À promulgação. |
| 11/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 51-52 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 481, de 2016-CAE, sobre a MSF 50/2016) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 488, de 2016-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/05/2016
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, CEARA (CE), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, SISTEMA VIARIO, INTEGRAÇÃO, LOGISTICA.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA VIÁRIO DE INTEGRAÇÃO E LOGÍSTICA - CEARÁ IV - 2ª FASE".
| Matéria |
|---|
| MSF 50/2016 |
- 25/07/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 22/07/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 10/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À SEXPE.
- 10/06/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado original do OFÍCIO SEGAB N° 175/2016, em resposta ao Ofício nº 674 (SF), encaminhado ao Gabinete do Governador do Estado do Ceará.
- Documento Não categorizado
- 08/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da Secretaria-Geral da Mesa.
- 08/06/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação..
- 12/05/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 672, de 12/05/16, a Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, encaminhando a Mensagem SF n.º 75/16 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 26/16 (fls. 168 a 169).
Anexado o Ofício SF n.º 673, de 12/05/16, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 26/16 (fls. 170).
Anexado o Ofício SF n.º 665, de 12/05/16, ao Senhor Governador do Estado do Ceará, comunicando a promulgação da Resolução n.º 26/16 (fl. 171). - Autógrafo - PRS 33/2016
- 12/05/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00026 DE 2016.
DOU - 12/05/2016 - Seção I - pág. 00002 a 00003.
Promulgada em 11/05/2016.
- 11/05/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 160 a 162).
- 10/05/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 481, de 2016-CAE, sobre a MSF 50/2016)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 488, de 2016-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 310-312
- Publicado no DSF Páginas 117-126
- Publicado no DSF Páginas 55
- Publicado no DSF Páginas 51-52
- Avulso inicial da matéria
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:26