Autoria: Senador Wilder Morais (PP/GO)

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro quanto ao exercício financeiro, à elaboração, organização e fiscalização de planos e orçamentos públicos e à gestão financeira e patrimonial da administração pública, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro quanto ao exercício financeiro, à elaboração, organização e fiscalização de planos e orçamentos públicos e à gestão financeira e patrimonial da administração pública, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Relator atual:
José Medeiros
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 23/01/2019 às 18:01

Identificação:
Texto inicial - PLS 203/2016
Autor:
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
10/05/2016
Descrição/Ementa
Dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro quanto ao exercício financeiro, à elaboração, organização e fiscalização de planos e orçamentos públicos e à gestão financeira e patrimonial da administração pública, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/05/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
06/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador José Medeiros, apresentou relatório pela prejudicialidade do projeto (fls. 145-147).
Identificação:
Texto inicial - PLS 203/2016
Autor:
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
10/05/2016
Descrição/Ementa
Dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro quanto ao exercício financeiro, à elaboração, organização e fiscalização de planos e orçamentos públicos e à gestão financeira e patrimonial da administração pública, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/05/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
06/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador José Medeiros, apresentou relatório pela prejudicialidade do projeto (fls. 145-147).
Data Documento oficial Ação legislativa
11/05/2016 Publicado no DSF Páginas 132-262
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS GERAIS, DIREITO FINANCEIRO, EXERCICIO FINANCEIRO, ELABORAÇÃO, ORÇAMENTO, (PPA), (LDO), (LOA), GESTÃO, NATUREZA FINANCEIRA, NATUREZA PATRIMONIAL, FUNDO FINANCEIRO, CONTROLE EXTERNO, CONTROLE INTERNO, FISCALIZAÇÃO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS. ALTERAÇÃO, LEI DAS ELEIÇÕES, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. REVOGAÇÃO, LEI DAS FINANÇAS PUBLICAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/05/2016
Despacho:
10/05/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador José Medeiros
  • Senador Raimundo Lira (encerrado em 22/03/2017 - Redistribuição)
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 9h49
18/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/12/2018 às 10h12
02/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O relator, senador José Medeiros, solicita o reexame da matéria.
06/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador José Medeiros, apresentou relatório pela prejudicialidade do projeto (fls. 145-147).
Relatório Legislativo
29/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador José Medeiros relator da matéria.
22/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo senador Raimundo Lira para redistribuição.
09/06/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Raimundo Lira relator da matéria.
11/05/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/05/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 144 ( cento e quarenta e quatro ) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 10/05/2016 às 19h23
10/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 132-262
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 10/05/2016 às 18h59