Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 5, de 2016

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 13.338 de 19/09/2016
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.908.053.072,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Suplementação de 1,90 bilhão para remuneração de instituições financeiras públicas federais pela operacionalização de políticas públicas, que contemplam ações de transferência de renda e do cadastro único dos programas sociais do Governo Federal; e de 1,2 milhão para benefícios previdenciários e encargos do Fundo Contingente da Extinta Rede Ferroviária Federal S.A. – RFFSA. Recursos provenitentes do cancelamento de 1,91 bilhão na Participação da União no Capital da Eletrobrás.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.338 de 19/09/2016
Último estado:
20/09/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
 Entenda o processo legislativo orçamentário

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Resultado apurado em 2024-04-19 às 06:07
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 13.338 de 19/09/2016

Identificação:
Texto inicial - PLN 5/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
13/05/2016
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.908.053.072,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/05/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. O calendário de tramitação, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será publicado. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e será publicada em a... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/07/2016
Descrição/Ementa
Avulso Republicado para constar Proposta de Modificação da Presidência da República.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 398 de 2016, do Vice-Presidente da República no exercício da Presidência, que propõe modificação do Projeto de Lei nº 5, de 2016-CN, nos termos do § 5º do art. 166 da Constituição Federal. O expedi... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA)
Data:
02/08/2016
Descrição/Ementa
Relatório apresentado em 02/08/2016.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Juscelino Filho, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às fls. de nºs 20 a 22. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
02/08/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 28 de 2016-CN.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quinta Reunião Ordinária, realizada em 2 de agosto de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JUSCELINO FILHO, favorável ao Projeto de Lei nº 5/2016... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
23/08/2016
Descrição/Ementa
Adendo 1, apresentado em plenário.
Local:
Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Ao plenário. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
23/08/2016
Descrição/Ementa
Adendo 2, apresentado em Plenário.
Local:
Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Ao plenário. | Veja a tramitação

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Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
19/07/2016
Descrição/Ementa
Proposta de modificação do projeto, apresentada pelo Vice-Presidente da República no exercício da Presidência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 398 de 2016, do Vice-Presidente da República no exercício da Presidência, que propõe modificação do Projeto de Lei nº 5, de 2016-CN, nos termos do § 5º do art. 166 da Constituição Federal. O expedi... | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
20/05/2016
Descrição/Ementa
Compara dotações iniciais da LOA aos acréscimos e cancelamentos propostos pelo projeto de lei.

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Identificação:
Autógrafo - PLN 5/2016
Data:
25/08/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 425, de 25/08/2016, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 85/2016, ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, submeten... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLN 5/2016
Data:
19/09/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.154 de 19/09/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF nº 155/16, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que participa, nos termos do § 7º do art. 66 da Constitui... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
20/09/2016 Publicado no DSF Páginas 75
Anunciado o recebimento do Aviso nº 587, de 2016, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, de 16 de setembro, encaminhando, para os fins disposto no § 7º do art. 66 da Constituição Federal, os autógrafos do presente projeto.
A Presidência tomará as providências para a promulgação da lei.
25/08/2016 Publicado no DCN Páginas 456-462
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 25/08/2016)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 92, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando o adiamento da votação do projeto.
Apresentados pelo Deputado Juscelino Filho dois Adendos de Plenário.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos da modificação proposta, e os adendos de Plenário; na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
25/08/2016 Publicado no DCN Páginas 375-380
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 25/08/2016)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 92, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando o adiamento da votação do projeto.
Apresentados pelo Deputado Juscelino Filho dois Adendos de Plenário.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos da modificação proposta, e os adendos de Plenário; na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
25/08/2016 Publicado no DCN Páginas 132-141
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 25/08/2016)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 92, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando o adiamento da votação do projeto.
Apresentados pelo Deputado Juscelino Filho dois Adendos de Plenário.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos da modificação proposta, e os adendos de Plenário; na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
25/08/2016 Publicado no DCN Páginas 112-120
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 25/08/2016)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 92, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando o adiamento da votação do projeto.
Apresentados pelo Deputado Juscelino Filho dois Adendos de Plenário.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos da modificação proposta, e os adendos de Plenário; na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
20/07/2016 Publicado no DSF Páginas 46-52
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 398 de 2016, do Vice-Presidente da República no exercício da Presidência, que propõe modificação do Projeto de Lei nº 5, de 2016-CN, nos termos do § 5º do art. 166 da Constituição Federal.
O expediente será juntado ao processado do projeto, que volta à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e será publicado no Diário do Senado Federal.
O avulso eletrônico será republicado para fazer constar a mensagem.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
17/05/2016 Publicado no DSF Páginas 59-64
Encaminhado à publicação.
O calendário de tramitação, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será publicado.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e será publicada em avulsos eletrônicos.
Calendário de tramitação do PLN nº 5, de 2016 (art. 112 da Res. nº 1, de 2006-CN):
21/5 Prazo para publicação de avulsos;
29/5 Prazo para apresentação de emendas;
3/6 Prazo para publicação de avulsos das emendas;
18/6 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO Fundo Contingente da Extinta RFFSA - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 0,00
Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 0,00

Valor total: 0,00

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 250/2016
Data de Leitura:
16/05/2016
Despacho:
16/05/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Juscelino Filho (encerrado em 02/08/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, REMUNERAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, POLITICAS PUBLICAS, TRANSFERENCIA, RENDA, SEGURO DESEMPREGO, ABONO SALARIAL. RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA ATIVA, UNIÃO FEDERAL. AQUISIÇÃO, ATIVO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROGRAMA, ADMINISTRAÇÃO, NATUREZA FISCAL, ESTADOS, SANEAMENTO. PROJETO, TECNOLOGIA, TELECOMUNICAÇÃO. FUNDO FINANCEIRO, TERRAS, (PRONAF). ASSENTAMENTO POPULACIONAL, (INCRA). BENEFICIO PREVIDENCIARIO, (RFFSA).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 23/08/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado o substitutivo, proposto pela Mensagem nº 398/2016, e os Adendos 1 e 2 (de plenário). À sanção.)
Em 10/08/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/08/2016 - Discussão, em turno único
Em 02/08/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Matéria
RQN 88/2016
RQN 89/2016
RQN 90/2016
RQN 92/2016
03/10/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
20/09/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA TACITAMENTE E PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL LEI 013.338 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/09/2016 - Seção I - pág. 00001 a 00003.
Promulgada em 19/09/2016.
À COARQ.
19/09/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.154 de 19/09/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF nº 155/16, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que participa, nos termos do § 7º do art. 66 da Constituição Federal, a promulgação da Lei nº 13.338, de 19 de setembro de 2016. (fls. 65 a 70).
Remetido Ofício SF nº 1.155 de 19/09/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica a promulgação da Lei nº 13.338, de 19 de setembro de 2016, nos termos do § 7º do art. 66 da Constituição Federal (fl. 71).
Autógrafo - PLN 5/2016
19/09/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 61 a 64).
19/09/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 587, de 2016, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, de 16 de setembro, encaminhando, para os fins disposto no § 7º do art. 66 da Constituição Federal, os autógrafos do presente projeto.
A Presidência tomará as providências para a promulgação da lei.
Publicado no DSF Páginas 75
19/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/09/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
25/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 425, de 25/08/2016, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 85/2016, ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 05/16-CN (fls. 47 a 52).
Autógrafo - PLN 5/2016
25/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 43 a 46).
23/08/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 25/08/2016)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 92, de 2016-CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando o adiamento da votação do projeto.
Apresentados pelo Deputado Juscelino Filho dois Adendos de Plenário.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos da modificação proposta, e os adendos de Plenário; na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 375-380
Publicado no DCN Páginas 456-462
Publicado no DCN Páginas 132-141
Publicado no DCN Páginas 112-120
23/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao plenário.
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
11/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntado o Ofício nº 367 de 2016-CN, de 04/08/2016, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 398, de 2016, do Presidente da República em exercício (propõe modificação do presente projeto).
10/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na ordem do dia da Sessão Conjunta convocada para 23/8/2016, às 11 horas.
10/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
14:09 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
03/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na ordem do dia da Sessão Conjunta convocada para 10/8/2016, às 14 horas.
03/08/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 04/08/2016)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 28, de 2016-CMO, relator Deputado Juscelino Filho, favorável à aprovação da matéria na forma proposta pelo Poder Executivo.
03/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários, para publicação do Parecer nº 28 de 2016-CN, no Diário do Congresso Nacional.
02/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
19:43 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
02/08/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quinta Reunião Ordinária, realizada em 2 de agosto de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JUSCELINO FILHO, favorável ao Projeto de Lei nº 5/2016-CN, conforme a Mensagem modificativa nº 398, de 13 de julho de 2016, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
À SLCN.
Parecer
02/08/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Juscelino Filho, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às fls. de nºs 20 a 22.
Relatório Legislativo
19/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 398 de 2016, do Vice-Presidente da República no exercício da Presidência, que propõe modificação do Projeto de Lei nº 5, de 2016-CN, nos termos do § 5º do art. 166 da Constituição Federal.
O expediente será juntado ao processado do projeto, que volta à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e será publicado no Diário do Senado Federal.
O avulso eletrônico será republicado para fazer constar a mensagem.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 46-52
Documento Não categorizado
Avulso inicial da matéria
19/07/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao plenário, para leitura da Mensagem nº 398 de 2016.
19/07/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN, por solicitação.
22/06/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Luciano Ducci. Anexado à folha de nº 10.
************* Retificado em 22/06/2016*************
Designado Relator o Deputado Juscelino Filho. Anexado à folha de nº 11.
31/05/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
23/05/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado à folha de nº 10, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, ao Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que recebeu a Mensagem nº 250, de 2016, encaminhando o Projeto de Lei nº 5, de 2016.
16/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
O calendário de tramitação, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será publicado.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e será publicada em avulsos eletrônicos.
Calendário de tramitação do PLN nº 5, de 2016 (art. 112 da Res. nº 1, de 2006-CN):
21/5 Prazo para publicação de avulsos;
29/5 Prazo para apresentação de emendas;
3/6 Prazo para publicação de avulsos das emendas;
18/6 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Publicado no DSF Páginas 59-64
Avulso inicial da matéria
16/05/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao plenário.
13/05/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:02

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