Mensagem (CN) n° 7, de 2016

Autoria
Presidência da República
Natureza
Comunicação de impedimento técnico para execução de emendas nos termos do art. 166 § 12 da CF

Ementa:
Encaminha, em cumprimento ao art. 65, inciso I, da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, a relação de impedimentos de ordem técnica à execução das emendas orçamentárias individuais, referente ao exercício de 2016.

Explicação da Ementa:
Orçamento Impositivo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
14/06/2016 - CONHECIDA.

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Resultado apurado em 2024-04-16 às 11:24
Identificação:
MCN 7/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
13/05/2016
Descrição/Ementa
Encaminha, em cumprimento ao art. 65, inciso I, da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, a relação de impedimentos de ordem técnica à execução das emendas orçamentárias individuais, referente ao exercício de 2016.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/05/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. O prazo para o Congresso Nacional informar o remanejamento da programação com impedimento insuperável e as demais alterações necessárias encerra-se em 13 de junho do corrente ano. A matéria será publicada em a... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
13/06/2016
Descrição/Ementa
Indicações quanto aos Impedimentos de Ordem Técnica à Execução das Emendas Individuais ao Orçamento 2016.

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Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
25/05/2016
Descrição/Ementa
Complementação do relatório de impedimentos técnicos para execução impositiva das emendas individuais.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexado à folha de nº 102, comunicado sobre a prorrogação do prazo para realização de ajustes em emendas individuais com impedimento técnico à LOA 2016 no SILOR até 1/6/2016. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
15/06/2016 Publicado no DSF Páginas 449-798 (Volume nº II Tomo nº II)
Anunciado o recebimento do Ofício nº 95 de 2016, do Presidente da CMO, com as indicações dos Senhores Parlamentares para o remanejamento de recursos das programações orçamentárias oriundas de emendas individuais com impedimento considerado insuperável, bem como outras medidas saneadoras.
Nos termos do artigo 65, II, “a”, da Lei nº 13.242 de 2015 (LDO 2016) as indicações foram encaminhadas ao Poder Executivo por meio da Mensagem (CN) nº 49 de 2016.
Os documentos serão publicados, na íntegra, em suplemento ao Diário do Senado Federal de 15/06/2016.
15/06/2016 Publicado no DSF Páginas 151-152
Anunciado o recebimento do Ofício nº 95 de 2016, do Presidente da CMO, com as indicações dos Senhores Parlamentares para o remanejamento de recursos das programações orçamentárias oriundas de emendas individuais com impedimento considerado insuperável, bem como outras medidas saneadoras.
Nos termos do artigo 65, II, “a”, da Lei nº 13.242 de 2015 (LDO 2016) as indicações foram encaminhadas ao Poder Executivo por meio da Mensagem (CN) nº 49 de 2016.
Os documentos serão publicados, na íntegra, em suplemento ao Diário do Senado Federal de 15/06/2016.
15/06/2016 Publicado no DSF Páginas 3-694 (Volume nº I)
Anunciado o recebimento do Ofício nº 95 de 2016, do Presidente da CMO, com as indicações dos Senhores Parlamentares para o remanejamento de recursos das programações orçamentárias oriundas de emendas individuais com impedimento considerado insuperável, bem como outras medidas saneadoras.
Nos termos do artigo 65, II, “a”, da Lei nº 13.242 de 2015 (LDO 2016) as indicações foram encaminhadas ao Poder Executivo por meio da Mensagem (CN) nº 49 de 2016.
Os documentos serão publicados, na íntegra, em suplemento ao Diário do Senado Federal de 15/06/2016.
15/06/2016 Publicado no DSF Páginas 3-445 (Volume nº II Tomo nº I)
Anunciado o recebimento do Ofício nº 95 de 2016, do Presidente da CMO, com as indicações dos Senhores Parlamentares para o remanejamento de recursos das programações orçamentárias oriundas de emendas individuais com impedimento considerado insuperável, bem como outras medidas saneadoras.
Nos termos do artigo 65, II, “a”, da Lei nº 13.242 de 2015 (LDO 2016) as indicações foram encaminhadas ao Poder Executivo por meio da Mensagem (CN) nº 49 de 2016.
Os documentos serão publicados, na íntegra, em suplemento ao Diário do Senado Federal de 15/06/2016.
18/05/2016 Publicado no DSF Páginas 242
Encaminhado à publicação.
O prazo para o Congresso Nacional informar o remanejamento da programação com impedimento insuperável e as demais alterações necessárias encerra-se em 13 de junho do corrente ano.
A matéria será publicada em avulsos eletrônicos e em suplemento ao Diário do Senado Federal.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde receberá indicações dos senhores Parlamentares.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 261/2016
Data de Leitura:
17/05/2016
Despacho:
17/05/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Indexação:
MENSAGEM, JUSTIFICAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, EXECUÇÃO FINANCEIRA, EMENDA INDIVIDUAL, ORÇAMENTO.
Observações:
MCN 00007 2016 (00261 2016, NA ORIGEM), DA PRESIDENTE DA REPUBLICA, DILMA ROUSSEFF.
Matéria
OFN 7/2016
Tramita em conjunto com:
OFN 7/2016
19/09/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado com OFC 7/2016 Tramitando em conjunto só que em caixas diferentes.
13/09/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Arquivo, tendo em vista a aprovação dos PLNs nºs 10 e 11 de 2016 (em 23/08/2016).
09/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Substituído, nesta data, o documento do Deputado João Carlos Bacelar com a assinatura digitalizada por suas versão original (Fls1663, Voulme 6).
09/08/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Substituído, nesta data, o documento do Deputado JHC com a assinatura digitalizada por suas versão original (Fls.1620, Voulme 6 ).
12/07/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada, às fls. 4 a 8, cópia autêntica do Ofício nº 3240 de 2016, da Senhora Ministra Laurita Vaz, Presidente em exercício do Conselho da Justiça Federal - CJF, solicitando a desconsideração do ofício que deu origem à matéria.
************* Retificado em 12/07/2016*************
O registro acima refere-se especificamente ao OFN 7/2016.
29/06/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 305, de 28/06/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 51/16 ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, que participa o recebimento do Ofício Conjunto nº 2/2016/CONOF/CONORF, que comunica erro material no processamento das informações encaminhadas à Presidência, referentes às indicações legislativas para o remanejamento de programações com impedimento insuperável, bem como encaminha cópia do ofício citado e de seus expedientes.
À SLCN.
28/06/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntado Ofício nº 2/2016/CONORF que indica erro material no processamento das informações encaminhadas ao Poder Executivo, referentes às indicações legislativas para o remanejamento de programações com impedimento insuperável, conforme art. 166, §14, II da Constituição e art. 65, II, "b", da Lei nº 13.242/2015 (fls. 5275 a 5278).
Será feita comunicação à Presidência da República sobre o erro material.
14/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 95 de 2016, do Presidente da CMO, com as indicações dos Senhores Parlamentares para o remanejamento de recursos das programações orçamentárias oriundas de emendas individuais com impedimento considerado insuperável, bem como outras medidas saneadoras.
Nos termos do artigo 65, II, “a”, da Lei nº 13.242 de 2015 (LDO 2016) as indicações foram encaminhadas ao Poder Executivo por meio da Mensagem (CN) nº 49 de 2016.
Os documentos serão publicados, na íntegra, em suplemento ao Diário do Senado Federal de 15/06/2016.
Publicado no DSF Páginas 3-694 (Volume nº I)
Publicado no DSF Páginas 151-152
Publicado no DSF Páginas 3-445 (Volume nº II Tomo nº I)
Publicado no DSF Páginas 449-798 (Volume nº II Tomo nº II)
14/06/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Desentranhadas as folhas 111 e 112 do Volume Principal (encerrado), e transferidas para as folhas 5266 e 5267 do Volume 17.
Juntado Ofício nº 95/2016, da CMO, com o DVD-R (folhas 5268 a 5273).
Ao plenário.
14/06/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício CN n.º 284, de 13/06/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 49/16 ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, as indicações parlamentares para remanejamento de recursos das programações oriundas de emendas individuais para ajuste de programações. (fls. 111 e 112).
À SLCN.
Texto final - Mensagem
10/06/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Expediente (SEXP) o Volume Principal e o DVD-R contendo arquivos digitais das propostas de correção e remanejamento das programações provenientes de emendas individuais, para a devida comunicação ao Poder Executivo (art. 65, inciso II da Lei nº 13.242 de 2015),
09/06/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN,
Volume Principal e os Volumes de 2 a 17 e 1 (um) DVD contendo:
- Os recibos de ajustes das Emendas Impedidas elaboradas pelo Sistema de Indicação Legislativa Orçamentária – SILOR; Formulários com Indicação de Ajustes dos Beneficiários de emenda individual e o Relatórios Finais das Emendas com Impedimentos Técnicos.
09/06/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
O processo ficou constituído conforme o índice anexado ao Volume principal folha de nº 109-d.
************* Retificado em 09/06/2016*************
O processo ficou constituído conforme o índice anexado ao Volume principal folha de nº 109-e.
08/06/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado às folhas de nºs. 109-C e 109-D, Ofício n.º 062/16/GAB 803, de 07.06.2016, do Dep. Cabo Daciolo, ao Presidente da CMO, Dep. Artur Lira, solicita ajuste na emenda 30580021, uma vez que a beneficiária não atendeu os requisitos necessários para participar do pleito.
06/06/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexados às folhas de nº 109-a e 109-b, Ofício nº 062/16/GAB 803, de 3.6.2016, do Deputado Cabo Daciolo, ao Presidente da CMO, solicita ajuste na emenda de nº 30580021, uma vez que a beneficiária não atndeu os requisitos necessários para participar do pleito.
02/06/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto Volume II (Tomos I a XII).
- Anexados ao Volume II – (Tomos I a X), os recibos de ajustes das Emendas Impedidas elaboradas pelo Sistema de Indicação Legislativa Orçamentária – SILOR.
- Tomo I (Acir Gurgacz a Aureo);
-Tomo II – (Bacelar a Cristovam Buarque);
- Tomo III - ( Dagoberto a Ezequiel Teixeira);
Tomo IV – (Fabiano Horta a Humberto Costa);
Tomo V - (Indio da Costa a Juthat Junior);
Tomo VI - (Kaio Maniçoba a Luizianne Lins);
Tomo VII- (Macedo a Nilto Tatto);
Tomo VIII- (Odelmo Leão a Professor Victorio Galli);
Tomo IX - (Rafael Motta a Subtenente Gonzaga);
Tomo X- (Tadeu Alencar a Zeze Perrella).
Tomo XI - Formulários com Indicação de Ajustes dos Beneficiários de emenda individual
Tomo XII – Retiradas de lotes dos Ajustes das Emendas Impedidas pelo Sistema de Indicação Legislação Orçamentária – SILOR e Controle de retiradas
************* Retificado em 07/06/2016*************
- Anexados aos Volumes 2 a 13, os recibos de ajustes das Emendas Impedidas elaboradas pelo Sistema de Indicação Legislativa Orçamentária – SILOR.
- Volume 2 - (Acir Gurgacz a Aureo);
- Volume 3 - (Bacelar a Cristovam Buarque);
- Volume 4 - ( Dagoberto a Ezequiel Teixeira);
- Volume 5 - (Fabiano Horta a Humberto Costa);
- Volume 6 - (Indio da Costa a Juthat Junior);
- Volume 7 - (Kaio Maniçoba a Luizianne Lins);
- Volume 8 - (Macedo a Nilto Tatto);
- Volume 9 - (Odelmo Leão a Professor Victorio Galli);
- Volume 10 - (Rafael Motta a Subtenente Gonzaga);
- Volume 11- (Tadeu Alencar a Zeze Perrella).
- Volume 12 - Formulários com Indicação de Ajustes dos Beneficiários de emenda individual
- Volume 13 - Retiradas de lotes dos Ajustes das Emendas Impedidas pelo Sistema de Indicação Legislação Orçamentária – SILOR e Controle de retiradas
02/06/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado em 1º.06.2016, o prazo para ajustes das emendas com impedimento de ordem técnica no Sistema de Indicação Legislativa Orçamentária - SILOR.
02/06/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Anexado às folhas de nºs 103 a 105, Of. Pres. n. 088/2016/CMO, de 31.5.2016, do Presidente da CMO, Deputado Arthur Lira, ao Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, solicitando providências de viabilizar no SILOR, as alterações necessárias que permitam que o Deputado Marcos Rotta, realize ajustes para sanar os impedimentos técnicos apontados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio do Ofício nº 495/2016/SGP, em atendimento ao pedido formulado pelo referido parlamentar, nos termos do Ofício nº 097/2016 - GDMR, de 30 de maio do corrente.
- Anexado às folhas de nºs 106 a 108, Of. Pres. n. 089-A/2016/CMO, de 1º .6.2016, do Presidente da CMO, Deputado Arthur Lira, ao Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, solicitando alterar no SILOR, o tipo de impedimento da emenda nº 37720003, de autoria do Deputado Uldurico Junior, de parcial para total.
25/05/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado à folha de nº 102, comunicado sobre a prorrogação do prazo para realização de ajustes em emendas individuais com impedimento técnico à LOA 2016 no SILOR até 1/6/2016.
Documento Não categorizado
23/05/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado à folha de nº 11, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, ao Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que recebeu a Mensagem nº 7, de 2016-CN ( Mensagem nº 261, de 2016, de 2016), que encaminha informação de impedimentos de ordem técnica à execução de emendas orçamentárias individuais, referentes ao exercício de 2016.
19/05/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado à folha de nº 10, comunicando que está aberto o prazo para realização de ajustes em emendas com impedimento técnico de parlamentares que não estão no exercício do mandato ou licenciados, prazo até o dia 27/05/2016. Para realizar os ajustes basta enviar à Secretaria da CMO até a data acima estipulada, o Formulário de Ajuste de Beneficiário de Emenda Individual – LOA 2016.
comunicado para os parlamentares não que estão no mandato ou licenciados.
A Secretaria da CMO informa:
Está aberto o prazo para realização de ajustes em emendas com impedimento técnico de parlamentares que não estão no exercício do mandato ou licenciados, prazo até o dia 27/05/2016.
Para realizar os ajustes basta enviar à Secretaria da CMO até a data acima estipulada, o Formulário de Ajuste de Beneficiário de Emenda Individual – LOA 2016, em anexo, preenchido.
17/05/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexados às folhas de nºs 8 e 9, Comunicado referente às emendas individuais com impedimento técnico – LOA 2016. Os ajustes serão feitos no Sistema de Indicação Legislativa Orçamentária - SILOR. Prazo para as Indicações Legislativas das Emendas Individuais com Impedimento Técnico de 18/05/2016 a 27/05/2016; e Comunicado para os parlamentares que não farão ajuste nas emendas - LOA 2016.
17/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
O prazo para o Congresso Nacional informar o remanejamento da programação com impedimento insuperável e as demais alterações necessárias encerra-se em 13 de junho do corrente ano.
A matéria será publicada em avulsos eletrônicos e em suplemento ao Diário do Senado Federal.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde receberá indicações dos senhores Parlamentares.
Publicado no DSF Páginas 242
Avulso inicial da matéria
17/05/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao plenário.
16/05/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada, às fls. 06, certidão de publicação integral do conteúdo do CD em avulso eletrônico (Instrução Normativa nº 3 de 2014).
13/05/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas e respectivo CD.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:00